Governador Rui Costa Visita Nova Alegria e garante asfaltamento entre Itamaraju e Jucuruçu
Franedir Gois/Opovonews O governador da Bahia, Rui Costa esteve na manhã de sexta-feira, 7 de abril no povoado de Nova Alegria, distrito de Itamaraju para assinar ordem de serviço para a comunidade que sempre sonhou com asfalto. Presente os prefeitos da região: Timóteo Brito, Uberlândia, Robério, Dr Marcelo, Dr Carlos Simões, Léo Brito, Zuma, Dinoel, Maira Brito, Sílvio Ramalho, dentre outros. Presente também o secretário Marcos Cavalcante Secretário de Obras da Bahia. A construção da segunda etapa da BA-284, no trecho de 23 quilômetros que ligam o distrito de Nova Alegria até o povoado de Pau D’Alho, no município de Itamaraju, o que representa um investimento R$ 19,35 milhões na pavimentação. Rui afirmou que o povo da região pede a estrada há décadas. “No passado, como é muito comprida e cara, ia ficando para depois. Aquilo que é caro e difícil deve ser feito aos poucos. Nós começamos a obra, a primeira etapa já está concluída, e estou autorizando agora a segunda etapa e irei autorizar o restante quanto eu vir inaugurar”. Disse o governador dirigindo-se a prefeita Uberlândia.
Torneio do Trabalhador de Teixeira de Freitas
A prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Estará realizando a abertura do Torneio do Trabalhador – 2017, sábado dia 08 de Abril no CSU (Centro Social Urbano) a partir das 13:30h. O torneio acontece em Teixeira de Freitas há mais de 10 anos e é o maior e mais tradicional torneio amador do interior do Estado da Bahia. O Torneio do Trabalhador-2017 da cidade de Teixeira de Freitas – BA tem como principal objetivo comemorar, proporcionar lazer e entretenimento no dia do trabalhador aos desportistas amadores, empregadores e familiares com intuito de divulgar as diversas modalidades esportivas realizadas durante o evento. – A organização do evento é da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em parceria com o Centro Social Urbano – CSU. O Torneio será disputado nas categorias Adulto, masculino e feminino. Com o total de 108 Equipes. – 8 Equipes Femininas -100 Equipes Masculinas. Aos sábados e domingos acontecem as disputas nas modalidades campo na estrutura montada no campo do CSU, sendo que aos sábados o início será sempre ás 14h e aos domingos às 7h. O torneio segue até o dia 1º de maio. A grande novidade nas últimas competições foi a cobertura da arquibancada do campo do CSU, que está possibilitando mais conforto para a torcida, e também as apresentações de esportes radicais. Datas: 8, 9, 15, 16, 21,22,29, 30 de abril e 1º de maio. Tabela desse final de semana:
Prefeito Temoteo Brito fez reunião com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem
Após definir o plano de ação para melhoria do serviço de saúde prestado no município, o Prefeito de Teixeira de Freitas, Temoteo Alves de Brito, o Secretário de Saúde, Archangelo Depizzol, o Procurador Geral, Dr. Paulo Américo e a Controladora Geral, Daniele Santos reuniram-se, no início desta semana, com os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atendem pela rede municipal de saúde. As duas reuniões, segunda e terça-feira, contribuíram para a união de forças entre o poder público e os funcionários da saúde pública municipal. Os profissionais da saúde abraçaram a iniciativa do poder executivo e se mostraram otimistas com relação à melhoria do serviço. As propostas e sugestões, dadas pelos profissionais, foram bem aceitas e o prefeito garantiu atender às demandas com eficiência. O Prefeito Temoteo Alves de Brito garantiu também que os salários serão pagos em dia. O Prefeito demonstrou total conhecimento das melhorias que devem ser feitas. “Desde que iniciamos a nossa gestão, temos nos empenhado para melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos. Sempre com transparência e ética. Contudo, apesar dos nossos esforços constantes, é inegável que ainda precisamos fortalecer e melhorar alguns pontos”, disse o prefeito. Segundo o Secretário de Saúde, Archangelo Depizzol, a reunião cumpriu o objetivo de aproximar a administração pública dos profissionais da saúde. “Foi um encontro muito proveitoso no sentido de debater questões importantes de Saúde Pública. Todos os profissionais envolvidos neste processo se colocaram à disposição para, junto com a administração pública, levantar propostas para que avancemos”, informou o Secretário de Saúde.
Teixeira de Freitas conquista o serviço de aprendizagem rural
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Agricultura, recebeu no auditório do Lord Hotel, representantes do SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e Presidentes de Sindicatos Rurais do extremo sul da Bahia. O presidente da Câmara de Vereadores de Alcobaça, Érico Miranda, o coordenador do Sebrae, Alex Brito e o secretário de educação de Teixeira de Freitas, Hermon Freitas e o consultor de negócios, Rildo Alves Oliveira, marcaram presença no evento. Falando em nome do prefeito Temóteo Brito, o secretário de agricultura, Dorivaldo Neves, reafirmou o interesse do município para sediar o Centro de Aprendizagem Rural.
Ex-prefeito de Teixeira de Freitas João Bosco é multado pelo TCM por irregularidades em contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por irregularidades na prorrogação do contrato com a empresa Vida Nova Turismo, no custo total de R$ 4.829.113,39, no exercício de 2014. A decisão foi tomada durante sessão realizada na quinta-feira (6). O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que o gestor não comprovou que a prorrogação contratual alcançou preços e condições mais vantajosas para a administração municipal, havendo, inclusive, uma majoração mensal no valor de R$ 131.244,84, sem qualquer justificativa para tal conduta. Ônibus escolares Também não foram apresentadas justificativas satisfatórias para a realização de despesas com a manutenção de cinco ônibus à disposição da Secretaria Municipal de Educação, ao custo anual de R$ 890.639,40, ferindo os princípios da razoabilidade e economicidade. Cabe recurso da decisão. (Fonte: Ascom/TCM – Foto: Arquivo/Ascom/Prefeitura)
Eunápolis: Prefeito Robério Oliveira é denunciado ao Ministério Público Estadual
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, na sessão de quarta-feira (5), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, para que se apure ato de improbidade administrativa em processos licitatórios realizados no exercício de 2008, quando também exercia a chefia do Executivo municipal. Apesar de prescrita a pretensão punitiva do TCM por já ter excedido o prazo de cinco anos (por isso não foi aplicada a pena de multa), o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou que Robério Oliveira devolva aos cofres municipais R$ 79.893,42, com recursos pessoais, em razão de pagamento a mais à empresa Brasquímica, tendo em vista a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário. O termo de ocorrência examinado pelos conselheiros apontou irregularidades nos processos de Tomadas de Preços, realizados em 2008, com o objetivo de contratar serviço de aplicação de revestimento asfáltico, aquisição de emulsão para revestimento a frio, e de brita e pó de pedra, todos destinados a obras de manutenção, pavimentação e recuperação das vias urbanas do município, com despesas de R$ 1.035.180,00, R$ 310.072,00 e R$ 130.721,25, respectivamente. Divergência de valores A análise técnica identificou divergência entre os valores atribuídos aos contatos firmados com a ETP Construções e Planejamento e com a Brasquímica Produtos Asfálticos e a Disco Distribuição de Serviços e Construção (R$ 1.035.180,00, R$ 310.072,00 e R$ 130.721,25) e aqueles contidos em notas de empenho que identificam pagamentos nos valores de R$ 1.435.950,00, R$ 432.180,00 e R$ 182.380,00. Cabe recurso da decisão. (Fonte: Ascom/TCM –Foto: Divulgação)
Apreendidos 160 kg de maconha em casa às margens da BR 101, em Teixeira de Freitas
A Polícia Militar apreendeu 160 kg de maconha prensada, na quarta-feira (5), em uma casa de pau a pique localizada às margens da BR-101, em Teixeira de Freitas. De acordo com a polícia, o serviço de inteligência da PM fez o levantamento de informações durante 15 dias e confirmou a existência da droga, que estava armazenada na casa. O responsável pelo material apreendido não foi localizado. Os 160 kg de maconha foram encaminhados para a delegacia da cidade. Guarnições do 1º e 3º Pelotão da 87ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) participaram da ação. (Fonte: G1 BA – Foto: Teixeira News)
Hotéis de Porto Seguro pagarão taxa voluntária de turismo sustentável
Redação/Opovonews A Prefeitura de Porto Seguro e as lideranças da hotelaria firmaram acordo para um projeto de fortalecimento da atividade turística, através da Contribuição Voluntária para Turismo Sustentável (CVTS). A medida prevê que os meios de hospedagem façam aportes mensais ao Fundo Municipal de Turismo, tendo como base de cálculo o valor de R$ 2,00 por pernoite em cada apartamento. Pelo acordo, os empreendimentos se comprometem a um repasse mínimo mensal de R$ 15,00 por unidade habitacional nos meses de abril, maio e junho, e de R$ 20,00 a partir de julho. Também se comprometem a repassar o valor adicional arrecadado caso seja superado o valor mínimo previsto no repasse da contribuição. Segundo a prefeitura, o objetivo da taxa é garantir recursos para a melhoria da experiência do turista e promoção do destino nos mercados nacional e internacional. Proposta A proposta foi apresentada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo pelo presidente da ABIH Regional Extremo Sul, Wilson Spagnol, no dia 22 de março, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Conforme a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, “a contribuição é voluntária e será depositada no Fundo Municipal do Turismo, que por sua vez formará um conselho gestor dos recursos, devendo estes serem aplicados diretamente em melhorias e promoção do destino”. “A contribuição possibilitará a criação de novos produtos e roteiros específicos para os turistas com base nos atrativos naturais, culturais e históricos; e investimentos na infraestrutura turística”, completou a prefeita. Taxa anterior Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou e a prefeita Cláudia Oliveira sancionou a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), de cobrança obrigatória e que deveria entrar em vigor em abril. No entanto, a Lei nº 1341/16, que instituía a TTS e previa a cobrança de R$ 2,00 “por cada diária gerada por unidade habitacional em hotéis, pousadas, resorts, apart-hotéis, condomínios e similares”, não chegou a ser promulgada e, portanto, ainda não está em vigor, informou a assessoria da prefeitura ao site Opovonews. Repercussão negativa A aprovação da TTS, no ano passado, teve grande repercussão em Porto Seguro, principalmente pelo fato de a matéria ter sido enviada para votação na Câmara sem uma discussão prévia com o trade turístico. O La Torre Resort se opôs à TTS desde sua aprovação pelos vereadores, declarando inclusive que não cobraria a taxa de seus hóspedes, para evitar transtornos e por considerar “uma interferência pública no relacionamento com o cliente, alterando a relação de hospitalidade reservada ao hotel em uma de cobradora de taxa”. Em janeiro, o La Torre Resort obteve uma liminar suspendendo a exigência de cobrança da TTS. A determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro se baseou na inconstitucionalidade da Lei nº 1.341/16. Outros fatores determinantes para suspensão da TTS ao La Torre Resort, segundo decisão judicial, foram os “prejuízos financeiros possivelmente irreparáveis” aos hotéis e resorts da região e a falta de clareza sobre a relevância e finalidade dos valores a serem arrecadados pela administração municipal através da TTS e sua real aplicação em melhorias direcionadas ao turismo local. (Com informações da Ascom/Prefeitura – Foto: Setur)
Dedicação da Nova Catedral São Pedro
A noite de quarta-feira, 05 de abril de 2017, foi marcada por muita emoção. Após 11 anos e meio servindo como Bispo Diocesano, Dom Carlos Alberto dos Santos, se despediu dos milhares de fiéis que foram acompanhar a celebração do Rito da Dedicação do Altar da nova Catedral São Pedro. Outros três bispos se fizeram presentes neste momento histórico: Dom João (Barra do Piraí – RJ), Dom Edson (Eunápolis – BA) e Dom Vladimir (Colatina – ES). A procissão de entrada iniciou-se após o convite feito pelo Pe. Roberto, pároco da Catedral São Pedro. Em seguida, Dom Carlos abençoou a água e aspergiu na assembleia, como um sinal, um clamor para que o local e os fiéis fossem purificados. Por isso, não houve o ato penitencial. Em sua homilia Dom Carlos recordou os dois anos de construção da nova Catedral, desde que foi colocada a pedra fundamental. Em suas palavras sentia-se um misto de emoção e agradecimento. Após a homilia, teve início o rito de dedicação. O Rito de Dedicação A construção de uma nova igreja requer a celebração de um rito solene, no qual se implora a bênção de Deus para que o lugar edificado com pedras seja sinal visível para os fiéis de uma casa de adoração ao Senhor. O rito tem um simbolismo muito forte com a vida cristã. Seguindo o rito, Dom Carlos abençoou a nova Cátedra; a cadeira chamada de “cátedra” simboliza de forma iminente o magistério que corresponde ao bispo a sua Igreja. Por isso, a bênção inaugural de uma nova Cátedra só pode ser celebrada pelo próprio bispo diocesano ou por outro bispo que tenha recebido dele mandato especial. Houve a deposição das relíquias que foram colocadas no nicho já preparado sob o altar. A relíquia depositada foi uma pedra da casa de São Pedro na Galileia. O altar foi ungido com os Santos Óleos pelas mãos de Dom Carlos. Depois, houve a consagração da igreja, no qual o Pe. Roberto e Pe. Isael ungiram as cruzes das estações da Via Sacra presentes nas paredes da Igreja, o que significa que o Templo é dedicado exclusivamente e para sempre ao culto cristão. O algodão utilizado para remover o excesso de óleo foi guardado em uma urna sob o altar, onde ficará para a posteridade. Em seguida, foi realizada a insensação do altar. A queima do incenso significa o sacrifício de Cristo e também é utilizada para expressar que o sacrifício da Igreja e as orações dos fiéis chegam a Deus. Logo após, ocorreu o revestimento do altar, que indica que aquele local é altar do sacrifício e, ao mesmo tempo, a mesa do Senhor, onde são celebradas a morte e ressurreição de Cristo. Revestido e ornado com o auxílio dos ministros extraordinários da sagrada Eucaristia. Por fim, aconteceu a iluminação do altar, à qual se segue a iluminação da igreja, quando o Bispo acendeu velas para recordar que Cristo é a “Luz para se revelar às nações”, por cuja claridade resplandece a Igreja e por ela toda a família humana. Capela do Santíssimo Ao final da comunhão, Dom Carlos e demais presbíteros saíram em procissão solene para dar início a inauguração da Capela do Santíssimo Sacramento. O bispo levou a âmbula com o Santíssimo Sacramento coberta com o véu humeral, ao chegar à capela, colocou-a sobre o tabernáculo, e após guardada, um ministro acendeu a lâmpada que arderá continuamente indicando a presença do Santíssimo Sacramento. Padre Ronaldo, representante do clero, fez o agradecimento à Dom Carlos pelos anos que guiou e orientou o povo de Deus nesta diocese. Esclarecimento sobre a nomenclatura Dom Carlos esclareceu ao final da celebração que a Nova Catedral chama-se, a partir da sua dedicação, de Catedral São Pedro e que a antiga catedral passa a ser capela permanente de adoração ao Santíssimo. Por PASCOM Diocesana
Dezoito deputados baianos são contra a reforma da Previdência; sete são a favor
Dezoito deputados baianos são contra a reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer (PSDB), segundo pesquisa realizada pelo jornal Estadão. Além disso, sete parlamentares informaram que vão votar a favor da reforma, quatro se mostraram indecisos e outros 12 não foram encontrados. Os baianos que desaprovam as mudanças são: Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PTN), Tia Eron (PRB), Valmir Assunção (PT), Bebeto (PSB), Caetano (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Davidson Magalhães (PCdo B), Félix Mendonça Júnior (PDT), Jorge Solla (PT), José Carlos Araújo (PR), Mário Negromonte Jr (PP), Nelson Pellegrino (PT), Robinson Almeida (PT), Uldurico Junior (PV) e Waldenor Pereira (PT). Relacionado como “Não encontrado” na pesquisa do Estadão, o deputado José Nunes (PSD) declarou durante entrevista ao Bocão News ser contra a reforma. Dos 39 parlamentares baianos, apenas sete deles concordam com a reforma da Previdência. Além do relator, Arthur Oliveira Maia (PPS), os deputados Benito Gama( PTB), Erivelton Santana (PEN), José Carlos Aleluia (DEM), Lucio Vieira Lima (PMDB), Paulo Azi (DEM) e Roberto Britto (PP) apoiam o projeto do governo Temer. Do total, dez deputados não foram encontrados pelo jornal: Antonio Brito (PSD), Cacá Leão (PP), Irmão Lazaro (PSC), João Carlos Bacelar (PR), João Gualberto (PSDB), José Rocha (PR), Jutahy Junior ( PSDB), Márcio Marinho (PRB), Pastor Luciano Braga (PRB), Sérgio Brito (PSD). Outros quatro parlamentares se declararam como indecisos: Claudio Cajado (DEM), Elmar Nascimento (DEM), Paulo Magalhães (PSD) e Ronaldo Carletto (PP). Os baianos ainda tiveram a opção de fazer quatro ressalvas ao texto proposto pelo presidente Michel Temer: em relação à idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de mulheres e homens, à regra de transição e à exigência de 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. Dos sete deputados que se declararam a favor da reforma, apenas dois deles utilizaram as ressalvas. Erivelton Santana (PEN) e Roberto Britto (PP) querem a alteração da idade mínima para mulheres e homens. Além disso, eles pedem a criação de uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Os deputados também se mostraram contra a exigência de 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. Já o deputado Paulo Azi (DEM) afirmou ser a favor da criação de uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Reforma De acordo com a proposta da reforma da Previdência, o brasileiro poderá se aposentar só depois de completar 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Para ter direito ao benefício integral, no entanto, será necessário somar 49 anos de contribuição com a Previdência. As novas regras valem para mulheres de até 45 anos e homens até os 50. Para quem tiver acima desse patamar, haverá regra de transição. O relator da reforma da Previdência Social na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), declarou recentemente que apresentará no próximo dia 12 o parecer dele sobre o projeto enviado pelo presidente Michel Temer. De acordo com o deputado, ele manterá a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar. A proposta de reforma da Previdência foi enviada por Temer no ano passado e está em análise em uma comissão especial. (Fonte: Bocão News – Foto: Agência Câmara)
