Redação/Opovonews
A Prefeitura de Porto Seguro e as lideranças da hotelaria firmaram acordo para um projeto de fortalecimento da atividade turística, através da Contribuição Voluntária para Turismo Sustentável (CVTS). A medida prevê que os meios de hospedagem façam aportes mensais ao Fundo Municipal de Turismo, tendo como base de cálculo o valor de R$ 2,00 por pernoite em cada apartamento.
Pelo acordo, os empreendimentos se comprometem a um repasse mínimo mensal de R$ 15,00 por unidade habitacional nos meses de abril, maio e junho, e de R$ 20,00 a partir de julho. Também se comprometem a repassar o valor adicional arrecadado caso seja superado o valor mínimo previsto no repasse da contribuição. Segundo a prefeitura, o objetivo da taxa é garantir recursos para a melhoria da experiência do turista e promoção do destino nos mercados nacional e internacional.
Proposta
A proposta foi apresentada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo pelo presidente da ABIH Regional Extremo Sul, Wilson Spagnol, no dia 22 de março, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
Conforme a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, “a contribuição é voluntária e será depositada no Fundo Municipal do Turismo, que por sua vez formará um conselho gestor dos recursos, devendo estes serem aplicados diretamente em melhorias e promoção do destino”. “A contribuição possibilitará a criação de novos produtos e roteiros específicos para os turistas com base nos atrativos naturais, culturais e históricos; e investimentos na infraestrutura turística”, completou a prefeita.
Taxa anterior
Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou e a prefeita Cláudia Oliveira sancionou a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), de cobrança obrigatória e que deveria entrar em vigor em abril. No entanto, a Lei nº 1341/16, que instituía a TTS e previa a cobrança de R$ 2,00 “por cada diária gerada por unidade habitacional em hotéis, pousadas, resorts, apart-hotéis, condomínios e similares”, não chegou a ser promulgada e, portanto, ainda não está em vigor, informou a assessoria da prefeitura ao site Opovonews.
Repercussão negativa
A aprovação da TTS, no ano passado, teve grande repercussão em Porto Seguro, principalmente pelo fato de a matéria ter sido enviada para votação na Câmara sem uma discussão prévia com o trade turístico.
O La Torre Resort se opôs à TTS desde sua aprovação pelos vereadores, declarando inclusive que não cobraria a taxa de seus hóspedes, para evitar transtornos e por considerar “uma interferência pública no relacionamento com o cliente, alterando a relação de hospitalidade reservada ao hotel em uma de cobradora de taxa”.
Em janeiro, o La Torre Resort obteve uma liminar suspendendo a exigência de cobrança da TTS. A determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro se baseou na inconstitucionalidade da Lei nº 1.341/16. Outros fatores determinantes para suspensão da TTS ao La Torre Resort, segundo decisão judicial, foram os “prejuízos financeiros possivelmente irreparáveis” aos hotéis e resorts da região e a falta de clareza sobre a relevância e finalidade dos valores a serem arrecadados pela administração municipal através da TTS e sua real aplicação em melhorias direcionadas ao turismo local. (Com informações da Ascom/Prefeitura – Foto: Setur)
