Governo encaminha projetos de lei com reajustes e promoções para servidores
Pacote prevê também aplicação do Piso da Educação, inclusive no Magistério Indígena, e a maior reestruturação organizacional da Segurança Pública nos últimos anos O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, na manhã desta quarta-feira (3), com a bancada do Governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), para definir os últimos ajustes do pacote de medidas que trarão benefícios e promoções para o funcionalismo público estadual em diversas áreas. Os projetos de lei serão encaminhados à Alba ainda nesta quarta-feira. A reunião, realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, contou com a presença de deputados e secretários do Estado. Além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar diversas categorias com acréscimos salariais, por meio de iniciativas como a aplicação do Piso Nacional da Educação – que resultará, juntamente com o reajuste linear, em um incremento de 14,82% para as carreiras do Magistério e Magistério Indígena –, a concessão de um reajuste complementar de 2,53%, para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo. Uma série de reestruturações e promoções favorecerá profissionais do Magistério, Saúde e Segurança Pública. A estimativa é que as mudanças tenham um impacto para os cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023, sendo que só o reajuste linear custará no ano cerca de R$ 773 milhões. Caso o pacote seja aprovado, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o reajuste linear será efetuado com valores retroativos a fevereiro de 2023. No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.420,55 –, o pagamento será efetuado em duas parcelas; a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. O reajuste complementar de 2,53% será pago com valores retroativos a março. Ensino Superior – Para os profissionais do Magistério Superior, a aprovação do projeto deverá levar ainda a ganhos médios de R$ 7,83% a 9,69%, graças a uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitirá a ampliação do fluxo de promoções entre as diversas classes. Em paralelo, os professores universitários serão contemplados com o reajuste complementar de 2,53% e com acréscimos de 0,73% a 2,52%; estes últimos, como consequência da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior. Técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que no caso dos primeiros, o acréscimo incidirá sobre a remuneração, e no dos segundos, sobre o vencimento. Segurança Pública – Outras medidas visam favorecer diretamente os diversos profissionais que atuam na área de segurança pública. O valor do Prêmio por Desempenho Policial – que recompensa policiais militares, civis e técnicos pela atuação na redução no número de mortes violentas no Estado – terá um reajuste de 35,59%. Destaque também para as reestruturações organizacionais propostas para os diversos órgãos de segurança pública, com a criação de novas estruturas e adequação dos respectivos cargos comissionados. Estas novas estruturas foram ajustadas às necessidades operacionais desses órgãos, possibilitando o fortalecimento da segurança pública no Estado. Dentre as mudanças, estão a ampliação dos comandos de policiamento regionais da Polícia Militar (Recôncavo, Extremo Sul, Meio-oeste e Nordeste do Estado), a criação de novos batalhões de policiamento em Cajazeiras, Vera Cruz e Brumado e de batalhões de policiamento escolar, furto e roubo de coletivos e de proteção à mulher, além de novas companhias independentes de policiamento tático. Para o Corpo de Bombeiros, está prevista a criação de um Instituto Militar de Ensino, do Comando de Segurança Contra Incêndio, dos centros de Gestão do Vetor Aéreo e Engenharia e Arquitetura e das coordenadorias de Gestão da Frota e Treinamento Operacional, além de quatro Comandos Regionais de Bombeiro Militar (no Norte, Sul, Oeste e Região Metropolitana de Salvador). Na Polícia Civil, as modificações incluem a modernização de estruturas, com a criação do novo departamento de proteção à mulher, cidadania e pessoas vulneráveis, do departamento especializado de investigação e repressão ao narcotráfico (com quatro novas delegacias), e de três novas diretorias regionais para o interior (Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista), além de duas coordenações – uma de serviço aéreo e outra de crimes cibernéticos –, e uma delegacia de combate à corrupção. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também ganha reforços, mais precisamente nas áreas de tecnologia, engenharia, inteligência e prevenção à violência. Para o Departamento de Polícia Técnica, está prevista, entre outras coisas, a criação de áreas técnicas importantes como a Coordenação Central de Custódia e Vestígios, e as coordenações de Inteligência, Atenção à Saúde e Valorização do Servidor, além do fortalecimento do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto, Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, Instituto de Identificação Pedro Mello e Laboratório Central da Polícia Técnica. Com uma revisão no quadro de vagas de Polícia Militar e Bombeiro Militar – e o compromisso de ampliar a oferta de cursos de formação – o governo pretende também intensificar o fluxo de promoções entre os diversos postos das carreiras. Na Polícia Militar, serão criadas mais sete patentes de coronel, 40 de tenente-coronel, 337 de subtenente, 870 de primeiro-sargento e 1215 de cabo e asseguradas ainda para este ano 5.154 promoções, sendo 1.500 de soldado para cabo e 1.500 de cabo para primeiro-sargento. Já para o Corpo de Bombeiros, a previsão é de criação de 97 vagas de oficiais e 195 vagas de praças, propiciando a concessão de 410 promoções. Tanto no caso da PM quanto no do Corpo de Bombeiro, as promoções irão resultar em ganhos médios de 5,42% a 7,64%, para praças, e de 7,97% a 18,84%, para oficiais. No caso de uma promoção de subtenente para primeiro tenente, o ganho chegará a 74,95%. No caso específico da Polícia Militar, o pacote acena ainda com uma revisão no valor das gratificações por condições especiais de trabalho (CETs) pagas aos praças, como são chamados os policiais ocupantes dos cargos mais baixos da
Feira Agroecológica da UNEB há quase 10 anos ajudando a Comunidade
Franedir Gois/OPovonews A Universidade do Estado da Bahia desde 2015 vem realizando as feiras agroecológicas ou feiras orgânicas que comercializam os produtos dos agricultores (as) familiares, produção livre de agrotóxicos, insumos químicos. Além de espaços comerciais possuem importância sociocultural, pois propiciam a interação entre as pessoas, mantendo viva a diversidade cultural popular e alimentar da região do Extremo Sul da Bahia, ou qualquer outro lugar do mundo. A maioria dos feirantes são mulheres que põem a mão na massa na fabricação de produtos que são comercializados nas feiras que acontecem no interior da Universidade, sempre na 1ª quarta-feira de cada mês. Mulheres quilombolas que vem de diversas comunidades de outros municípios para mostrar a riqueza gastronômica da região. Mulheres de assentamentos, associações, representantes da economia solidária, artesãs, dentre outras. Professora Luzeni e demais docentes estão na linha de frente do projeto que agrega a interação, entretenimento, diálogo direto da Universidade com a população de modo geral, além de um relevante serviço prestado com as comunidades rurais. A Pastoral da Criança é integrante da feira agroecológica da UNEB mostrando a técnica chinesa CONE HINDU (limpeza de ouvidos), algo muito utilizado na saúde popular. As mulheres de Volta Miúda (Caravelas), a Associação de Mulheres de Itanhém, as mulheres dos assentamentos, sobretudo Bela Manhã, dentre outras tantas que participam e fortalecem a integração do projeto.
Governo do Estado encaminha projetos de lei com reajustes e promoções para servidores
O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, na manhã de quarta-feira (3), com a bancada do Governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) para definir os últimos ajustes do pacote de medidas que trarão benefícios e promoções para o funcionalismo público estadual em diversas áreas. Os projetos de lei seriam encaminhados à Alba ainda ne quarta-feira. Além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar diversas categorias com acréscimos salariais, por meio de iniciativas como a aplicação do Piso Nacional da Educação, que resultará, juntamente com o reajuste linear, em um incremento de 14,82% para as carreiras do Magistério e Magistério Indígena, e a concessão de um reajuste complementar de 2,53% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo. Uma série de reestruturações e promoções favorecerá profissionais do Magistério, Saúde e Segurança Pública. A estimativa é que as mudanças tenham um impacto para os cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023, sendo que só o reajuste linear custará, no ano, cerca de R$ 773 milhões. Caso o pacote seja aprovado, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o reajuste linear será efetuado com valores retroativos a fevereiro de 2023. No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.420,55 –, o pagamento será efetuado em duas parcelas; a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. O reajuste complementar de 2,53% será pago com valores retroativos a março. Ensino Superior Para os profissionais do Magistério Superior, a aprovação do projeto deverá levar ainda a ganhos médios de R$ 7,83% a 9,69%, graças a uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitirá a ampliação do fluxo de promoções entre as diversas classes. Em paralelo, os professores universitários serão contemplados com o reajuste complementar de 2,53% e com acréscimos de 0,73% a 2,52%; estes últimos, como consequência da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior. Técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que no caso dos primeiros, o acréscimo incidirá sobre a remuneração, e no dos segundos, sobre o vencimento. Segurança Pública Outras medidas visam favorecer diretamente os diversos profissionais que atuam na área de segurança pública. O valor do Prêmio por Desempenho Policial – que recompensa policiais militares, civis e técnicos pela atuação na redução no número de mortes violentas no Estado – terá um reajuste de 35,59%. Destaque também para as reestruturações organizacionais propostas para os diversos órgãos de segurança pública, com a criação de novas estruturas e adequação dos respectivos cargos comissionados. Essas novas estruturas foram ajustadas às necessidades operacionais desses órgãos, possibilitando o fortalecimento da segurança pública no Estado. Dentre as mudanças, estão a ampliação dos comandos de policiamento regionais da Polícia Militar (Extremo Sul, Recôncavo, Meio-Oeste e Nordeste do Estado), a criação de novos batalhões de policiamento em Cajazeiras, Vera Cruz e Brumado e de batalhões de policiamento escolar, furto e roubo de coletivos e de proteção à mulher, além de novas companhias independentes de policiamento tático. Para o Corpo de Bombeiros, está prevista a criação de um Instituto Militar de Ensino, do Comando de Segurança Contra Incêndio, dos centros de Gestão do Vetor Aéreo e Engenharia e Arquitetura e das coordenadorias de Gestão da Frota e Treinamento Operacional, além de quatro Comandos Regionais de Bombeiro Militar (no Norte, Sul, Oeste e Região Metropolitana de Salvador). Na Polícia Civil, as modificações incluem a modernização de estruturas, com a criação do novo departamento de proteção à mulher, cidadania e pessoas vulneráveis, do departamento especializado de investigação e repressão ao narcotráfico (com quatro novas delegacias), e de três novas diretorias regionais para o interior (Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista), além de duas coordenações – uma de serviço aéreo e outra de crimes cibernéticos –, e uma delegacia de combate à corrupção. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também ganha reforços, mais precisamente nas áreas de tecnologia, engenharia, inteligência e prevenção à violência. Para o Departamento de Polícia Técnica, está prevista, entre outras coisas, a criação de áreas técnicas importantes como a Coordenação Central de Custódia e Vestígios, e as coordenações de Inteligência, Atenção à Saúde e Valorização do Servidor, além do fortalecimento do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto, Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, Instituto de Identificação Pedro Mello e Laboratório Central da Polícia Técnica. Com uma revisão no quadro de vagas de Polícia Militar e Bombeiro Militar, e o compromisso de ampliar a oferta de cursos de formação, o governo pretende também intensificar o fluxo de promoções entre os diversos postos das carreiras. Na Polícia Militar, serão criadas mais sete patentes de coronel, 40 de tenente-coronel, 337 de subtenente, 870 de primeiro-sargento e 1215 de cabo e asseguradas ainda para este ano 5.154 promoções, sendo 1.500 de soldado para cabo e 1.500 de cabo para primeiro-sargento. Já para o Corpo de Bombeiros, a previsão é de criação de 97 vagas de oficiais e 195 vagas de praças, propiciando a concessão de 410 promoções. Tanto no caso da PM quanto no do Corpo de Bombeiro, as promoções irão resultar em ganhos médios de 5,42% a 7,64%, para praças, e de 7,97% a 18,84%, para oficiais. No caso de uma promoção de subtenente para primeiro tenente, o ganho chegará a 74,95%. No caso específico da Polícia Militar, o pacote acena ainda com uma revisão no valor das gratificações por condições especiais de trabalho (CETs) pagas aos praças, como são chamados os policiais ocupantes dos cargos mais baixos da corporação. Para os praças em atividade operacional, a CET passará de 45% para 55%; no caso de motoristas de viaturas e motociclistas, o incremento no percentual será, respectivamente, de 60% para 70%, e de 80% para 90%. No caso dos praças em atividade administrativa, a CET passará de 25% para 35%.
Atingidas por fortes chuvas, Porto Seguro e Belmonte obtêm reconhecimento federal de situação de emergência
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na terça-feira (2), a situação de emergência nas cidades de Porto Seguro e Belmonte, que enfrentaram fortes chuvas no fim do mês de abril. Com a medida, os dois municípios estão aptos a solicitar recursos federais para assistência à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e, em um segundo momento, reconstrução de infraestrutura e moradias atingidas pelo desastre. Desde o início das fortes chuvas no litoral baiano, integrantes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) estiveram no estado para dar apoio às defesas civis municipais e prefeituras, avaliando as necessidades de cada município e ajudando os agentes locais na solicitação de reconhecimento federal da situação de emergência e na elaboração dos planos de trabalho para liberação de recursos para assistência humanitária e restabelecimento dos serviços essenciais. Na semana passada, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o governador da Bahia, Jerônimo Gomes, e do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Júnior, sobrevoaram o município para observarem os estragos causados pelas chuvas intensas. Fonte: Ascom/MIDR – Foto: Ascom/PMPS
Detentos suspeitos de influenciar a criminalidade são transferidos de presídios da região
Investigações da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis) resultaram na transferência, nesta quarta-feira (3), de 14 presidiários suspeitos de influenciar a criminalidade e a rivalidade entre os grupos em Eunápolis. A Operação Rixa, deflagrada pela Polícia Civil com o objetivo de reprimir a disputa entre grupos criminosos no município, contou com a participação de mais de 100 policiais. Dos 14 presidiários transferidos para unidade de segurança máxima, 11 saíram de Eunápolis e três dos presídios de Teixeira de Freitas, Itabuna e Irecê. Durante a operação, também foram realizadas buscas. Paralelamente, investigações em campo foram realizadas por equipes da Polícia Civil em localidades de Eunápolis. O coordenador da 23ª Coorpin/Eunápolis, delegado Moisés Damasceno, destacou a importância da operação. “Temos como principal resultado a neutralização da articulação de presidiários envolvidos com organizações criminosas e a disputa de territórios entre traficantes, resultando em homicídios e outros delitos”, comentou. Fonte e fotos: Ascom/PC
Prisões pelo reconhecimento facial aumentam 1.218% em 2023 na Bahia
O número de foragidos da Justiça localizados com apoio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) cresceu 1.218% em 2023, na comparação com o ano passado. Dados apontam que as prisões aumentaram 12 vezes. Entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2022, a ferramenta ajudou a alcançar 17 criminosos. Neste ano, 224 procurados foram encontrados após passarem por pontos monitorados pelas câmeras inteligentes. Esse aumento deve-se à expansão do projeto vídeo-polícia, que levou o reconhecimento facial para cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do interior. Até 2024, a SSP implantará a tecnologia em 77 cidades baianas. “Ampliamos a tecnologia e avançamos com novos equipamentos. Esse êxito também tem relação direta com o empenho das equipes dos Centros Integrados de Comunicações (Cicom), das polícias Militar, Civil e Técnica”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Fonte: Ascom/SSP – Foto: Secom/Gov-BA
Dia do Parlamento completa 200 anos no Brasil
O Dia do Parlamento, celebrado em 03 de maio, marca o aniversário de 200 anos do Poder Legislativo no Brasil. A data, criada por meio da lei 6.230/1975, tem por objetivo reconhecer a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil. Após a Proclamação da Independência, no dia 7 de setembro de 1822, era necessário garantir a autonomia administrativa do país. Com isso, Dom Pedro 1º convocou uma Assembleia Nacional Constituinte com a principal função de elaborar e aprovar a primeira Constituição do Brasil. Ela foi instalada no dia 3 de maio de 1823, data considerada como o nascimento do Parlamento brasileiro. A Casa do Povo, como também é chamado o parlamento, tem como objetivo criar leis, além de fiscalizar ações do Poder Executivo. Trata-se da função primordial do Estado, onde o poder se manifesta sob a configuração de normas gerais e obrigatórias para todos os habitantes do território nacional. O Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Dia do Sertanejo 03 de maio
Esta data homenageia toda a tradição e, principalmente, a música de origem sertaneja. O povo sertanejo surgiu no sertão nordestino brasileiro e se espalharam por todo o Brasil. A musicalidade sertaneja é uma das características mais marcantes desta cultura. Por norma, este ritmo exalta a vida do homem no campo e nas cidades interioranas do país. O Dia do Sertanejo começou a ser comemorado a partir da década de 1960, por iniciativa da Rádio Aparecida, para homenagear os vários violeiros do sertão que frequentam as missas na cidade de Aparecida do Norte, em São Paulo. Assim, foi criado o “Show Sertanejo” no dia 3 de maio de 1964, quando o “Marechal da Música Sertaneja”, Geraldo Meireles, propôs que todos os sertanejos passassem a se encontrar anualmente em aparecida nesta data, para celebrar a música sertaneja.
Dia do Pau Brasil 03 de maio
No dia 03 de maio comemoramos o Dia do Pau-Brasil. A data foi instituída em 1978 pela Lei Federal nº 6.607, que definiu a espécie como Árvore Nacional. Antes da chegada dos portugueses no Brasil, o pau-brasil ocorria naturalmente nos domínios da Mata Atlântica desde o Rio Grande do Norte até São Paulo. A cor avermelhada de sua madeira chamou atenção naquela época, pois era considerada perfeita para tingimento de tecidos e até então o acesso a corantes vermelhos era muito restrito. Trata-se de uma madeira resistente, que não apodrece facilmente e não é atacada por insetos. Por isso, ainda no século XVI ela se tornou muito atraente também para o mercado de marcenaria, na produção de móveis de luxo, para a confecção de arcos de violinos entre outros objetos. Cinco anos após o descobrimento, já tinham sido enviadas 6 mil toneladas de madeira para a Europa. Em 1530, o pau-brasil representava 90% dos produtos brasileiros exportados, significando 5% da receita total do tesouro português. O pau-brasil foi amplamente explorado até cerca de 1875, quando a anilina entrou no mercado. Devido à exploração predatória desde o início da colonização do país, dos milhões de exemplares que existiam no país, restaram poucos nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia. A extração desenfreada dessa árvore nativa quase levou à sua extinção. Desde 1992 a planta está na lista oficial da flora brasileira ameaçada de extinção. A árvore, que pode atingir 30 metros de altura e um metro de diâmetro, tem crescimento demorado, dificultando o reflorestamento. Por isso é extremamente importante preservar os exemplares existentes.
SineBahia oferece mil vagas para cursos e palestras gratuitas
Em comemoração ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a Rede SineBahia inicia nesta terça-feira (2) a oferta de mil vagas para cursos e palestras de qualificação profissional nas modalidades online e presencial com entrega de certificados. A coordenadora estadual do SineBahia, Kadine Bárbara Santos, explica que pessoas de Salvador, Região Metropolitana e interior do estado podem fazer as inscrições gratuitas até o dia (8), por meio de um formulário eletrônico, que pode ser acessado pelo instagram @sinebahiaoficial. Entre as oportunidades oferecidas estão os cursos de Libras, Telemarketing, Redação, Estratégias de Leitura em Língua Inglesa e Atendimento ao Público. As palestras vão abordar temas como Empregabilidade, Competências Socioemocionais no Mercado de Trabalho, orientação para mulheres, Maternidade e Mercado de Trabalho. A coordenara ressalta a importância da qualificação para os trabalhadores e informa que o curso presencial de Atendimento ao Público vai ocorrer na Unidade Central do SineBahia, no Terminal de Pituaçu, em Salvador, no período de 22 a 26 de maio, das 9h às 12h.
