Ex-prefeito de Medeiros Neto Nilson Vilas Boas Costa é punido pelo TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente, na sessão de quarta-feira (26), dois processos lavrados contra ex-prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa. Ele foi punido com multas no total de R$ 13.500,00 e terá que restituir aos cofres municipais R$ 77.499,80, com recursos pessoais, sendo R$ 74.475,00 por irregularidades no pagamento de diárias e R$ 3.024,80 pelo pagamento em valor superior ao licitado. O primeiro processo, relatado pelo conselheiro Paolo Marconi, analisou a legalidade e razoabilidade das diárias pagas ao ex-prefeito (R$ 20.700,00) e secretários (R$ 53.775,00) durante o exercício de 2015. De acordo com os processos de pagamentos apresentados na defesa, a relatoria concluiu que há fortes indícios quanto a utilização de diárias em desvio de finalidade, como uma forma ilegal de remuneração indireta em favor do gestor e de secretários, o que viola o ordenamento jurídico. Os maiores beneficiários foram o ex-prefeito e os secretários de Saúde e Educação, que receberam R$ 20.700,00 (14% do subsídio anual), R$ 22.050,00 (37% do subsídio anual) e R$ 10.725,00 (18% do subsídio anual), respectivamente. Já o segundo processo, da relatoria do conselheiro José Alfredo Dias, apontou irregularidades processos licitatórios para aquisição de pedra marruada e paralelepípedos, no valor total de R$ 958.000,00. Nilson Costa não indicou os logradouros onde seriam utilizados os paralelepípedos, pagou R$ 3.024,80 a mais do que o definido em contrato e não indicou servidores responsável pela fiscalização da obra. O relator acatou o pedido formulado pelo Ministério Público de Contas e determinou a realização de auditoria no município. Cabe recurso da decisão. (Fonte: Ascom/TCM – Foto: Medeiros Dia Dia)
Às vésperas do aniversário da cidade, alunos do Ensino Fundamental II vão ao Memorial Histórico de Teixeira de Freitas
“Concluímos que seria interessante complementar o conhecimento dessas crianças através dessa visitação…” Foi acreditando que o conhecimento aos alunos deve ser levado para fora do espaço da sala de aula e de suas quatro paredes, que a Escola Municipal São Lourenço, levou seus alunos do Ensino Fundamental II para conhecerem o Memorial de Teixeira de Freitas, na Câmara de Vereadores. A visita foi realizada nesta última terça (25), e reuniu 33 alunos das 11 turmas do turno vespertino. Na oportunidade alunos e direção foram recebidos no memorial onde puderam conhecer a história de nossa cidade. Durante a visita também conheceram um pouca da Câmara e de seus departamentos destacando-se a Rádio Câmara que segundo os responsáveis está funcionando em caráter experimental. Segundo Dhebora Lind Vice-Diretora da Escola, a visita ao Memorial foi pensada em função de estarmos às vésperas do aniversário da cidade (9 de maio). “Iriamos trabalhar alguns textos sobre a história de nossa cidade e com essa idéia concluímos que seria interessante complementar o conhecimento dessas crianças através dessa visitação, onde esperamos que as crianças saiam de lá com um novo olhar em relação a nossa cidade”. Ao fim da visita, os alunos retornaram para escola onde farão a disseminação do conhecimento, apresentando à sua própria turma o relatório e as fotos de sua visita. Marcado ainda para próxima semana, a exibição do documentário histórico da cidade, trazido por representantes do Memorial, mostrará um pouco do desenvolvimento e cultura de nossa história. Devendo ser exibido no auditório da própria escola, deverá atingir cerca de 400 alunos das 11 turmas do turno vespertino.
PDT expulsa deputado que votou a favor da reforma trabalhista
Expulsão de Carlos Eduardo Cadoca (PE) foi comunicada pelo presidente do partido, Carlos Lupi. Deputado se diz alinhado ao governo. ‘Não agi às escondidas’, afirmou. O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE) será expulso do PDT por ter votado a favor do projeto de reforma trabalhista no plenário da Câmara, informou nesta quinta-feira (27) o presidente do partido, Carlos Lupi. Na madrugada desta quinta, a Câmara aprovou a proposta, com 296 votos a favor e 177 contrários. O texto segue agora para a análise do Senado. “Diante do resultado da votação da reforma trabalhista ocorrida na noite de ontem, em Brasília, a Executiva Nacional do PDT decide, ad referendum, pela expulsão do parlamentar Carlos Eduardo Cadoca (PE)”, informou Lupi, por meio de nota. Segundo o documento, a medida respeita a decisão tomada na última convenção nacional do PDT, em 17 de março, quando fechou questão contrária às reformas do atual governo. “O PDT tem suas raízes históricas e lutas sempre em favor do trabalhador brasileiro. No momento que um governo ilegítimo, imoral e sem qualquer apoio popular decide atacar diretamente as conquistas trabalhistas, o PDT tem a obrigação de ficar ao lado do trabalhador brasileiro”, concluiu. Em nota, o deputado Carlos Eduardo Cadoca afirmou que a decisão de votar a favor das reformas da Previdência e trabalhista sempre foi explícita. “Não agi às escondidas nem promovendo qualquer tipo de voto surpresa”, disse. O parlamentar disse que ao ingressar no PDT, deixou claro o seu alinhamento com o governo Temer e que o partido, até então, havia anunciado uma postura de independência em relação ao Palácio do Planalto. “Não recebo lição ética nem moral de uma figura como Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, que foi demitido do governo Dilma acusado de corrupção. Sigo tranquilo, votando de forma independente pelo que acredito e pelo que considero melhor para o país”, concluiu o deputado.
As assinaturas dos contratos das casas iniciaram nesta quinta- feira 27 de abril
As assinaturas dos contratos das casas do conjunto Santos Guimarães, começaram a ser assinados hoje, dia 27 de abril. Os contratos estão sendo assinados na Secretaria de Habitação. Rua; Liberdade, 525, Bela Vista. A partir das 08h00minhrs. O Secretário de Habitação, Agnaldo Ferreira dos Santos, organizou as assinaturas dos contratos das casas de maneira que os contemplados sejam bem atendidos. As assinaturas estão sendo feitas de forma ordeira e os contemplados estão sendo atendidos dentro da programação elaborada pela Secretaria de Habitação. A programação para as assinatura dos contratos: Quinta-feira (27/04): letras de A a F Sexta-feira (28/04): letra de G, H, I, J, K, L, N e O Terça-feira (02/05): letra M, P a Z Documentos necessários: RG e CPF Xerox e originais do titular e cônjuge se houver; Analfabetos comparecer com o procurador (arrogo), munido de documentos originais e xerox;
Liberdade de imprensa no mundo nunca esteve tão ameaçada, diz Repórteres Sem Fronteira
Chegada de Trump ao poder nos EUA ‘precipitou a caça aos jornalistas’, diz ONG. A liberdade de imprensa no mundo está mais ameaçada do que nunca devido a informações falsas e à retórica contra a mídia de líderes como Donald Trump, adverte o relatório anual da RSF, que deplora a grave situação no México. A chegada de Trump ao poder nos Estados Unidos “precipitou a caça aos jornalistas”, afirma o relatório do Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgado nesta quarta-feira (26). Ao acusar a imprensa de publicar informações falsas, Trump “não apenas compromete uma longa tradição americana de luta pela liberdade de expressão”, mas também “contribui para desinibir os ataques contra a imprensa no mundo”, destaca a ONG. “Nada parece deter o retrocesso nas democracias” e países considerados como “virtuosos” retrocedem na classificação da RSF, como EUA (- 2 posições para 43º), Grã-Bretanha (- 2 para 40º) e Chile (- 2 para 33º). Na lista, liderada pela Noruega e encerrada pela Coreia do Norte, 72 países se encontram em situação “difícil” ou “muito grave”, como China (176º) e Cuba (173º), onde a morte de Fidel Castro, “um dos piores depredadores da liberdade de imprensa no mundo”, não alterou o “monopólio do Estado sobre a informação”. Neste grupo em situação “difícil” se destacam ainda Rússia (148º) México (147º), Honduras (140º), Venezuela (137º), Colômbia (129º), Guatemala (118º), Paraguai (110º) e Nicarágua (92º). México, o país mais perigoso depois de Síria e Afeganistão A RSF destaca o caso do México, que em 2002 ocupava a 75ª posição e hoje caiu para a 147ª. Em 2016, dez jornalistas foram assassinados no país e “março de 2017 foi marcado por ataques em série”. O país “segue gangrenado pela corrupção e a violência do crime organizado, especialmente em nível local”. Em termos de risco para a vida dos jornalistas, a organização coloca o México atrás apenas de Síria (177º) e Afeganistão (120º) em 2016. No mesmo grupo, a Turquia de Recep Tayyip Erdogan ocupa o 155º lugar, caindo 56 posições em 12 anos. O país se transformou na “maior prisão do mundo”, segundo a RSF. No total, 59 países se encontram em situação sensível e apenas 49 apresentam condições “boas ou mais ou menos boas”, incluindo Costa Rica (6º), Espanha (29º), Uruguai (25º) e Chile (33º). Por regiões, a liberdade de imprensa piorou em todas a partir de 2013, e a mais difícil e perigosa para os jornalistas segue sendo o Oriente Médio e o norte da África, seguida pelo leste da Europa, Ásia Central, Ásia-Pacífico, África, América e Europa Ocidental. A Europa registrou seu maior retrocesso nos últimos quatro anos, com a aprovação de leis contra a liberdade de imprensa e ataques de líderes “anti-sistema” que, como Trump, tratam de desacreditar a mídia, a exemplo do britânico Nigel Farage e do italiano Beppe Grillo.
Projeto de Lei que obrigaria contratação de mão-de-obra local por empresas em Mucuri é aprovado por vereadores
Foi na sessão ordinária desta terça-feira (26) que a Câmara de Mucuri decidiu por unanimidade pela aprovação do Projeto de Lei 00717, que obrigaria empresas prestadoras de serviços terceirizados às indústrias de Mucuri a contratar mão de obra local. Foi o segundo turno de discussão e votação do Projeto e, portanto, ele segue agora para o Prefeito de Mucuri, Dr. Carlos Simões, que decidirá pela sanção, transformando o Projeto em Lei, ou veto, o que levaria o Projeto a ser devolvido à Câmara. O Projeto foi pesquisado e elaborado pelo Vereador Celio Pebas (PSL), mas a autoria é assinada por todos os vereadores. “Buscamos referências em outros municípios do Brasil e, juntamente com a diretoria jurídica da Câmara desenvolvemos o Projeto dentro do que é constitucional”, comentou Celio. O Projeto prevê que empresas que prestam serviços terceirizados no município de Mucuri e que contam com mais de 15 colaboradores fiquem obrigadas a ter no seu quadro de funcionários 70% de pessoas domiciliadas há pelo menos um ano no município de Mucuri. A comprovação de tempo de domicílio será por meio de título eleitoral ou carteira de sócio de sindicato. Dentro deste percentual, 20% devem ser destinadas a contratação de mão de obra feminina. A Lei não se aplica a cargos que exijam especialização ou habilitação específica, nem a cargos de chefia e direção de equipes. A Lei ainda prevê que, em caso de descumprimento da empresa, ela será notificada e poderá até mesmo perder o Alvará de Funcionamento. O Prefeito tem até 15 dias, conforme estabelece o prazo regimental da Câmara, para vetar ou sancionar a Lei.
O Prefeito Temoteo Alves de Brito esteve reunido na Bahiatursa
Na manhã de 24 de abril, o Prefeito Temoteo Alves de Brito esteve reunido na BAHIATURSA com o Diretor Superintendente, Dr. Diogo Rodrigues Medrado. O Prefeito na reunião viabilizou verba para a realização da festa de comemoração da emancipação política de Teixeira de Freitas. O Prefeito Temoteo Alves de Brito também esteve reunido com o Senador Otto Alencar. O Senador levará ao Ministro do Meio Ambiente, Dr. Sarney Filho, o projeto de uma barragem no rio Itanhém para resolver o problema da água na cidade de Teixeira de Freitas. O Senador Otto Alencar levará o pedido do Prefeito de Alcobaça, Léo Brito, que atenderá os pescadores de Alcobaça e de toda a região costeira do Extremo Sul, para a liberação da pesca de algumas espécies que foram proibidas e que estão afetando o sustento de muitas famílias. Estiveram presentes na reunião o Prefeito Temoteo Alves de Brito, o Prefeito de Alcobaça, Léo Brito e o Vereador de Teixeira de Freitas, Adriano Souza.
Teixeira de Freitas recebe Mutirão do Glaucoma
O Mutirão do Glaucoma chegou a Teixeira de Freitas. Cerca de 1000 pessoas serão atendidas. Nos dias 25 de abril, 04, 05, 23 de maio serão realizados os atendimentos a pacientes que estão cadastrados no ‘Programa Glaucoma’, já no dia 24 de maio haverá atendimento a novos pacientes que se encaixam no perfil. A estrutura será montada no CER 4 (Centro Especializado em Reabilitação), situado na Avenida das Nações, a partir das 7 horas da manhã. Público O público-alvo atendido no mutirão é formado por pessoas com mais de 40 anos, diabéticos, hipertensos, altos míopes, pessoas que já possuem diagnóstico de Glaucoma ou que tenha casos da doença na família, independente da idade. Agendamentos As consultas deverão ser agendadas no Complexo Regulador do município, que está situação na Rua Visconde de Cayru, bairro Nova Teixeira, ao lado do SAMU, das 14h às 17h. As pessoas que serão atendidas devem portar originais e cópias do RG, comprovante de residência e Cartão do SUS de Teixeira de Freitas. Programa Glaucoma O Mutirão é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com o governo do Estado, que em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ‘Programa do Glaucoma’ para ampliar o acesso de centenas de pessoas ao diagnóstico preciso e tratamento da doença. O Programa do Glaucoma, criado pelo Ministério da Saúde (MS), presta atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com equipe formada por oftalmologistas e técnicos de enfermagem. Glaucoma O glaucoma é uma doença que atinge o nervo óptico e envolve a perda de células da retina responsáveis por enviar os impulsos nervosos ao cérebro. A pressão intraocular elevada é um fator de risco significativo para o desenvolvimento do glaucoma. Se não for tratado, o glaucoma leva ao dano permanente do disco óptico da retina, causando uma atrofia progressiva do campo visual, que pode progredir para cegueira. Um dos principais sintomas da doença é a perda da visão periférica na fase inicial. No começo a perda é sutil, e pode não ser percebida pelo paciente, por isso é importante a realização dos exames, inclusive em casos de perdas moderadas a severas.
Prefeito Temóteo Alves de Brito esteve em visita oficial a cachoeira do mato
Visando uma ampla integração dos distritos à Administração da Cidade, o Prefeito Temoteo Alves de Brito visitou o distrito de Cachoeira do Mato e autorizou a ampliação do cemitério e a implantação de um projeto de mandiocultura para a geração de emprego e renda na localidade. Acompanharam o prefeito, em comitiva, o Secretário de Administração e Planejamento, Professor João Carlos e o Secretário de Agricultura, Dorivaldo Neves. O Prefeito Temóteo Alves de Brito fez inspeção em todo o distrito e falou ao Vereador Ronaldo Cordeiro e à D. Cecília, administradora local , que estará acompanhando as demandas distritais com muito empenho e dedicação. Na oportunidade, o Secretário de Agricultura, Dorivaldo Neves, inspecionou a área que servirá para implantação de um projeto agrícola que estará ligado à sua pasta e produzirá efeitos positivos em termos de emprego e renda no distrito. Ainda na sua visita de inspeção, o gestor observou a infraestrutura do distrito no que tange ao calçamento das ruas, à iluminação e ao sinal de celular. O estilo sério e comprometido com os interesses da coletividade ficou evidenciado na atitude do prefeito que, atendendo ao vereador e líder do governo, Vereador Ronaldo Cordeiro, viu pessoalmente a situação da comunidade de Cachoeira do Mato. É o prefeito evidenciando seu amor pela cidade, vendo in loco os problemas e necessidades das comunidades. As lideranças locais acompanharam a visita e o acolheram de forma carinhosa.
Caravelas comemora 162 anos de emancipação com missa, corrida e sepultamento
Franedir Gois/Opovonews A cidade de Caravelas, Extremo Sul da Bahia, teve seus primeiros habitantes em 1581 e teve sua fundação em 1855, através da Lei nº 521. O município integra a Costa das Baleias e é entrada para o Arquipélago de Abrolhos. Caravelas foi descoberta em 1503, por Américo Vespucio que em 1534 fazia parte da Capitania de Porto Seguro. Na manhã de domingo, 23 de abril a cidade comemorou os 162 anos de emancipação tendo um festejo atípico, pois, antes do dia dos festejos faleceu a mãe do secretário de Educação do município, mulher conhecida como Dona Cléo, ela que foi sepultada, logo depois da missa de agradecimento pelo aniversário da cidade. Uma comoção para os munícipes. Começou o dia com uma corrida de pedestres, onde vieram corredores da região. O evento intitulado como 1ª Corrida Sóciocultural de Caravelas 2017, cujo campeão veio de Nova Lídice, Mateus Nascimento Souza, ele que liderou todo o percurso que teve a Largada na Barra e Chegada próximo a Câmara de vereadores. O prefeito Sílvio Ramalho acompanhou a missa de Ação de Graças, junto com alguns vereadores, a presidente da Câmara Municipal, Raquel Boa Morte. Na missa padre Ronaldo Cardoso recordou um pouco da história da cidade, agradeceu a Deus por mais uma data comemorativa.
