Indústria prevê substituição de cigarro tradicional por eletrônicos
A prevalência de fumantes no Brasil e no mundo vem caindo a cada ano. De acordo com um estudo publicado em abril pela revista “Lancet”, a parcela de homens fumantes no país caiu de 29%, em 1990, para 12%, em 2015; entre as mulheres, o índice foi de 19% para 8%. Diante dessa tendência, seria plausível imaginar um futuro sem cigarro, produto que mata ainda hoje mais de 7 milhões de pessoas por ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Esse futuro é o que a própria indústria do tabaco está começando a vislumbrar. Ao menos, um futuro sem o cigarro que conhecemos hoje. Reconhecida como a principal empresa internacional de tabaco do mundo, a Philip Morris International (PMI) tem anunciado o planejamento de um futuro “smoke-free”, em que a produção de cigarro seria gradualmente abandonada e substituída por dispositivos eletrônicos para fumar. “A Philip Morris defende um futuro sem fumaça e está fazendo esforços significativos para acelerar a transição do cigarro convencional para outras formas menos nocivas de produtos de tabaco”, afirmou, em entrevista por e-mail, o diretor de assuntos corporativos da Philip Morris Brasil, Fernando Vieira. O IQOS, um dispositivo da PMI que aquece o tabaco em vez de queimá-lo, já é vendido em 23 países, entre eles Alemanha, Canadá, Colômbia, Portugal, Espanha e Reino Unido (veja o infográfico para entender como funciona). O plano é que chegue até 35 mercados até o fim de 2017. Segundo Vieira, a empresa tem investido para “desenvolver novos produtos potencialmente menos nocivos que possam substituir o cigarro convencional, conhecidos como produtos de risco reduzido”. Empresa líder no mercado legal de cigarros no Brasil, a Souza Cruz também sugere a possibilidade de incluir cigarros eletrônicos em seu portfólio. Em nota enviada por e-mail, a empresa afirmou que “defende um amplo debate com a sociedade civil sobre a proibição de comercialização dos produtos de próxima geração, incluindo comunidade científica, reguladores, ONGs, consumidores e varejistas, uma vez que estes produtos já são uma realidade no mundo”. Até o momento, a venda, importação e propaganda de qualquer dispositivo eletrônico para fumar são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), segundo a Resolução RDC 46/2009. Risco reduzido? A indústria do tabaco anuncia os dispositivos eletrônicos como uma alternativa menos nociva ao cigarro tradicional. Mas que evidências científicas existem de que esses produtos realmente impõem um risco menor à saúde? A médica Stella Regina Martins, especialista em dependência química do Programa de Tratamento ao Tabagismo do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da USP (Incor), afirma que existe, atualmente, uma divisão mundial entre os especialistas em controle do tabagismo. Um grupo acredita que o cigarro eletrônico poderia ser usado como estratégia de redução de danos. Outro grupo, no qual ela se inclui, é mais cauteloso e defende a manutenção da proibição do produto. Stella coordenou a elaboração do livro “Cigarro eletrônico: o que sabemos?”, publicado em 2016 pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), para o qual fez uma extensa revisão de estudos já existentes. “Até o momento, não há evidência científica consistente de que o cigarro eletrônico seja uma alternativa mais segura para quem não quer parar de fumar ou de que o produto vá ajudar as pessoas que querem deixar o cigarro”, conclui a especialista. Uma vantagem dos dispositivos eletrônicos, segundo Stella, é que, por não envolver combustão, ele não produz o monóxido de carbono, fator de risco para infarto. Além disso, alguns compostos tóxicos aparecem em quantidades reduzidas em relação ao cigarro tradicional. “Por outro lado, outras tantas substâncias que não existem no cigarro tradicional aprecem no cigarro eletrônico”, afirma. Para ela, diante do atual cenário de queda de fumantes no país e da disponibilidade de tratamentos consolidados contra o tabagismo disponíveis inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS), não faria sentido introduzir um novo produto de tabaco no país, com potencial para atrair novos consumidores. Estudo pioneiro no Brasil Esta também é a opinião da médica Jaqueline Scholz, coordenadora da área de cardiologia do Programa de Tratamento ao Tabagismo do Incor. Ela está desenvolvendo um dos primeiros estudos brasileiros com pacientes para avaliar o impacto do cigarro eletrônico na saúde. Apesar de o trabalho ainda estar no início, a avaliação dos primeiros voluntários já revelou que os usuários de cigarro eletrônico continuam consumindo quantidades de nicotina semelhantes às que consumiam quando usavam o cigarro tradicional: só substituem uma forma pela outra. Pessoas que fumavam, por exemplo, 10 cigarros por dia, passaram a consumir cerca de 10 ml da substância que contém nicotina usada como refil dos cigarros eletrônicos. Quando se faz o exame de ponta de dedo, a quantidade de nicotina encontrada nos usuários das duas formas de cigarro é semelhante. O estudo coordenado por Jaqueline está focando no impacto do dispositivo na saúde bucal. Estudos anteriores afirmam que uma temperatura a partir de 60 graus já é suficiente para provocar lesões celulares na boca. O cigarro eletrônico, apesar de atingir uma temperatura menor do que o do cigarro tradicional, pode chegar a até 350 graus. Atrativo para jovens Os especialistas alertam para o perigo de a tecnologia dos dispositivos eletrônicos servir de atrativo para o público jovem, que já vinha se desinteressando dos cigarros tradicionais. “Essa é a grande jogada da indústria: criar um produto novo e atrativo porque o produto cigarro está em decaimento de novos usuários em vários lugares do mundo”, diz Jaqueline. “É característico dessa faixa etária querer experimentar coisas diferentes e se expor a riscos”, diz Stella. A sofisticação tecnológica e os aromas e sabores diferentes são alguns dos principais atrativos dos cigarros eletrônicos para o público jovem. No Brasil, porém, a Anvisa afirma que não há previsão de revisar a regra que proíbe os dispositivos. (G1)
Mulher é presa após introduzir enguia viva na vagina
Uma famosa vlogueira no “mercado negro” da web chinesa foi presa por ter feito uma bizarra transmissão pela plataforma ilegal Tiger. Zhang Moumou, de 20 anos, foi indiciada por pornografia após se exibir introduzindo uma enguia viva na própria vagina. A ideia era proporcionar prazer, mas a enguia escapou da camisinha onde era acondicionada e entrou no corpo da vlogueira. Zhang, apelidada de Qi Qi, teve que ser levada às pressas a cirurgia para a retirada da enguia. Uma imagem da operação viralizou nas redes sociais da internet chinesa: A vlogueira postou foto da cicatriz – semelhante àquela de cesariana – decorrente da cirurgia: Após se recuperar da cirurgia, Qi Qi foi presa, contou o “Sun”. A plataforma Tiger tem mais de um milhão de assinantes. O seu conteúdo é, em grande parte, pornográfico. Desde janeiro, a polícia chinesa fechou 73 plataformas de live-streaming ilegais no país. Quase 1.900 usuários foram punidos por transmitir “material inadequado”. (iBahia)
Cego é preso depois de matar esposa grávida
O deficiente visual Teódulo Ferreira dos Santos, 34 anos, foi preso depois de esfaquear e matar a própria esposa, a dona de casa Risoleta Araújo Alencar, 30 , que estava grávida de seis meses. O crime aconteceu na manhã desta quinta-feira (20), no bairro Santo Antônio dos Prazeres, em Feira de Santana, no Centro-Norte da Bahia. Segundo o titular da Delegacia de Homicídios, Gustavo Coutinho, o assassinato aconteceu durante uma discussão no início da manhã. O casal estava em casa, com o filho de 1 anos e meio que Risoleta tinha de outro relacionamento, quando começaram um bate-boca. “Ele disse que a discussão começou porque ela o explorava nos afazeres domésticos, mas o real motivo era que ele desconfiava que o filho que ela estava esperando não era dele. Ele tinha ciúmes da esposa. Por volta de 5h eles tiveram uma briga. Ele contou que percebeu que a mulher estava com uma faca e que ela iria tentar matá-lo”, contou o delegado. Teódulo contou para a polícia que conseguiu dominar a esposa, tomou a faca das mãos dela e a golpeou no pescoço. A mulher caiu no chão e ele se debruçou sobre ela, ainda com a faca nas mãos, na tentativa de degolar a vítima. Risoleta morreu no local, antes de receber os primeiros socorros. Depois do crime, Teódulo pegou o enteado e tentou fugir para Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, onde moram familiares dele. O delegado contou que foram os passageiros do ônibus em que ele estava que chamaram a polícia. Eles desconfiaram do nervosismo de Teódulo e do fato dele estar sem os documentos da criança. O deficiente foi levado para a Delegacia de Homicídios, onde confessou o crime. Segundo o delegado, a deficiência visual dele não compromete 100% da visão. “Ele consegue ver borrões, manchas”, disse. O casal estava morando junto há cerca de 2 anos e vivia da aposentadoria que ele recebia. Teódulo contou para a polícia que as brigas eram constantes e que a esposa escondeu a primeira gravidez porque o filho não era dele. Ele será indiciado por homicídio e sequestro, e encaminhado para o Conjunto Penal de Feira de Santana. (iBahia)
Teixeira de Freitas sedia o 2º Colóquio Nacional de Música
Começou nesta quinta, 20, a etapa científica do 5º Encontro de Cordas do ICED. Trata-se do 2º Colóquio Nacional de Educação Musical que teve nesta manhã a solenidade de abertura com o Prof. Me Alexandre Vargas do FUNCEB. O tema deste ano é “A Influência de Movimentos Musicais na Produção Musical Brasileira como Recurso Didático para o Ensino de Música”. O evento é hoje e amanhã, 21, no Campus X da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). O Colóquio é o momento “que vai viabilizar um espaço permanente e dialético para que propostas e reflexão de práticas cotidianas do ensino da música possam ter efetividade e melhores resultados neste fazer educativo”, explicou Gislaine Romana, presidente do ICED. Durante a tarde seguirão as discussões, debates e intervenções artísticas. A Prof. Me Liliane Fernandes abordará a “História do Movimento Tropicalismo: um ponto de partida”. Liliane considera o Colóquio “relevante à medida que se propõe a oferecer música de qualidade e espaço para aprendizagem e reflexão acerca do tropicalismo, movimento que impactou o cenário da produção artística brasileira”. Na sexta-feira, o maestro Orley fará uma Palestra Concerto para falar sobre a “Educação Musical Hoje e o Fazer de Forma Prática”. Durante a tarde, a Prof. Dra Simone Braga, da UEFS encerra o Colóquio ao tratar da “Música no Currículo Escolar: Desafio e Possibilidades na Atual Realidade Brasileira”. O Encontro de Cordas é um evento que já faz parte do calendário Cultural do Extremo Sul da Bahia, Nordeste de Minas Gerais, Norte do Espírito Santo e do turismo nacional com projeção internacional. Há cinco anos o Encontro promove conhecimento e encanta plateias. Há cinquenta anos, jovens movidos por sonhos e ideais, criaram um movimento também embalado à boa música. O tropicalismo foi uma renovação cultural e musical. Revelou nomes como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Tom Zé, Gal Gosta…. Essas semelhanças e todos os contrastes, justificam o tema escolhido. “A ousadia nos atrai”, conta o maestro Orley Silva, grande idealizador do ICED. O projeto tem apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia. Assim como os tropicalistas deram um histórico passo à frente no meio musical brasileiro, sintonizando a eletricidade com as informações da vanguarda erudita, o 5º Encontro será um momento de progresso na vida dos alunos participantes. Junto às aulas práticas, haverá promoção do conhecimento científico. Fonte: DECOM/ICED
Advogados da região pedem juízes em Comarcas com Bolo Fúnebre
Franedir Gois/OPovonews Uma grande manifestação da OAB de Teixeira de Freitas junto com advogados da região realizou na tarde de 20 de julho, no Fórum de Teixeira de Freitas solicitando com urgência mais juízes para as comarcas, sobretudo, em Teixeira de Freitas que já há tempo que falta, tal como Alcobaça e toda região, a exemplo de Prado e outros municípios que estão sobrevivendo com substitutos. A presença de advogados representantes do estado e do Brasil, em nome da OAB, assim como Dra Gine Kyngio, representante da NPJ FASB, com presença maciça de toda classe de profissionais da área foi visível e contundente a manifestação solicitada e quem tem urgência para que o TJBA tome providências e que olhe com respeito para a região Dr. Fabrício Castro, conselheiro federal da OAB BA, assim como Carlos Medauar, secretário geral da OAB BA, também Dra Maria Goreti, presidente da OAB Teixeira foram contundentes na solicitação enfatizando a grande necessidade que é retratada em toda a região. Dra Gine, com muita emoção foi mais além e pediu respeito com a classe e com a população e o modo como o TJBA é lento para agir deixando as comarcas sem juízes. Veja os vídeos:
Caravana do Pacto pela Vida chega ao oeste da Bahia
A segurança pública em todo o oeste do estado da Bahia está em discussão, nesta quinta-feira (20), durante reunião da Caravana do Pacto pela Vida. O encontro acontece no município de Barreiras, com a presença do governador Rui Costa, de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, das polícias Militar, Civil e Técnica, além de outros órgãos relativos ao desenvolvimento social. Os 37 municípios da região reúnem 34,2% do PIB agropecuário da Bahia e incluem municípios como Luís Eduardo Magalhães e São Desidério, que se destacam na produção de soja, algodão e outros produtos da agroindústria. Na abertura da reunião, Rui ressaltou que o Pacto pela Vida é uma articulação entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria. “É uma articulação entre os poderes para que possamos cuidar da segurança pública partindo da compreensão de que as instituições dependem uma da outra”. Segundo ainda o governador, “para um juiz julgar, absolver ou condenar, ele depende de um bom processo instruído pela polícia civil, que também depende do trabalho da Polícia Militar no policiamento ostensivo. E essa reunião busca fazer uma reflexão e identificar soluções para as dificuldades em nossas instituições” Presente na reunião, o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, informou que, de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, a Região Integrada de Segurança Pública Oeste (Risp Oeste) apresentou uma redução de 7,8% no número de homicídios. Participam da também do encontro o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, os secretários estaduais da Educação, Walter Pinheiro, de Assuntos Penitenciários, Nestor Duarte, de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, e da Saúde, Fabio Vilas-Boas, além do chefe de gabinete do governador, Cícero Monteiro. À tarde, Rui participa da solenidade de inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), no Fórum Tarcílio Vieira de Melo, na Rua Anibal Alves Barbosa, no centro da cidade. Em seguida, inaugura o Centro Integrado de Comunicações (Cicom), com sede na Rua Ruy Barbosa, e entrega o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), do Tipo I, local onde receberá a imprensa. Fonte: Secom
Defesa de Lula recorre contra bloqueio de bens
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou nesta quinta-feira (20) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) com um mandado de segurança contra o bloqueio de bens determinado pelo juiz Sérgio Moro. O ex-presidente teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada. Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. Ele foi acusado de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega. De acordo com o juiz federal, o objetivo do bloqueio de bens é garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Já os advogados de Lula consideraram a decisão “ilegal e abusiva”. O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2016, antes da sentença que condenou o ex-presidente. O despacho em que Moro autorizou o bloqueio do dinheiro é de 14 de julho deste ano. Além do bloqueio de R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. As medidas cautelares evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. Ainda foram bloqueados cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome de Lula. Lula condenado No dia 12 de julho, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer em liberdade. A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. Na avaliação dos advogados que representam Lula, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil. Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se “embargos de declaração” e é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença. Moro rebateu e negou omissões, obscuridades ou contradições na sentença. Suspensão imediata e devolução A defesa de Lula pediu ao tribunal sediado em Porto Alegre, que julga processos de segunda instância relativos à Operação Lava Jato, a suspensão da decisão e a devolução dos valores ao ex-presidente, segundo informou nota divulgada pela assessoria de imprensa do ex-presidente. Leia abaixo a íntegra: Protocolamos hoje (20/07) no Tribunal Regional Federal da 4a. Região pedido (“mandado de segurança”) para que seja anulada, por manifesta ilegalidade, a decisão proferida pelo juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba que determinou o sequestro e o arresto de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva. Foram apontadas as seguintes ilegalidades: (i) ilegitimidade do Ministério Público Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano mínimo” em favor da Petrobras, que é sociedade de economia mista (pessoa jurídica de direito privado) e não se enquadra na hipótese prevista no art. 142, do Código de Processo Penal; (ii) impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação; (iii) inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial. Pedimos a concessão de medida liminar, para suspender de imediato os efeitos da decisão de primeiro grau – para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula – e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração da sua nulidade. Cristiano Zanin Martins Valeska Teixeira Martins (G1)
Onça-pintada é vista em área de proteção, em Porto Seguro
Uma onça-pintada foi vista em uma área de proteção ambiental de uma empresa de celulose, em Porto Seguro, no sul da Bahia. A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (20) pela empresa, que declarou ser o primeiro registro de onças da espécie na região nos últimos 20 anos. O registro de imagens do felino foi feito através de uma armadilha que captura imagens de animais na área preservada da empresa, realizado em maio deste ano. Segundo especialistas, a onça-pintada se enquadra na categoria de espécies vulneráveis que correm risco de extinção. A onça-pintada é um mamífero de topo de cadeia, considerado o maior felino das Américas. Estima-se que, em todo o bioma de Mata Atlântica, existam apenas 300 animais da espécie. Ela é “parente” próximo de outras espécies de grandes felinos, como o tigre e o leão. (G1)
Imposto sobre a gasolina dobrou e custará R$ 0,89 por litro
O aumento do imposto sobre os combustíveis pesará mais no bolso de quem abastece o carro com gasolina. O PIS Cofins incidente sobre a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Se a alta de impostos for repassada na íntegra para o consumidor, o litro da gasolina deverá ficar R$ 0,41 mais caro no país. Também pesa sobre a gasolina a Cide, que é uma contribuição, e custa R$ 0,10 por litro. Na prática, os brasileiros vão pagar R$ 0,89 de imposto por litro de combustível. A tribuntação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subirá R$ 0,20 por litro. O aumento será para as refinarias e importadores e, no caso do etanol, para produtores e distribuidores, e será repassado aos postos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) e visa a equilibrar as contas públicas. O governo também anunciou um contigenciamento de despesas de cerca de R$ 5,9 bilhões. O aumento da carga tributária sobre o combustível começa a valer nesta sexta (21). Repasse para o consumidor A decisão de repassar o aumento de impostos para cada consumidor depende das distribuidoras de combustível, explica o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Gouveia. Segundo ele, em geral, elas repassam a alta de impostos para o preço na bomba. Efeito nas contas públicas De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo federal. Com a alta de tributos, o governo quer elevar a sua arrecadação. Já com o bloqueio, pretende reduzir ainda mais os gastos públicos. O objetivo das medidas é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. A conta não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida pública. A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu. Corte no orçamento Com o novo corte, o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 ficará ao redor de R$ 45 bilhões. Essa medida tende a afetar ainda mais os serviços públicos. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, porém, o valor adicional do bloqueio, de R$ 5,9 bilhões, “deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano.” Em março, o governo já havia anunciado um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento de 2017, também na tentativa de cumprir a meta fiscal. Depois, liberou parte desses recursos. Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços, como emissão de passaportes e policiamento das estradas. Reajustes nos preços A Petrobras mudou recentemente sua política de definição de preços dos combustíveis. As mudanças começaram em outubro do ano passado, quando a empresa passou a definir mensalmente o preço dos combustíveis na refinaria. Antes disso, a decisão não tinha periodicidade definida e, em alguns momentos, a estatal foi criticada por ceder a pressões políticas na definição de preços. Neste mês, a estatal passou a definir diariamente os preços cobrados pelo litro do diesel e da gasolina nas refinarias. Além do preço praticado na refinaria, também influenciam o preço na bomba a carga tributária e a margem de lucro das distribuidoras de combustível. Nas últimas seis semanas, o preço médio da gasolina no país caiu, de acordo com levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP). (G1)
Justiça determina que 44 aprovados em concurso de 1991 na BA recebam R$ 160 milhões
Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública pode deixar milionários 44 baianos que foram aprovadas em um concurso público estadual realizado em 1991 e que entraram na Justiça porque até hoje não foram noemados para os cargos. A Justiça determinou que os aprovados recebam R$ 160 milhões, sendo R$ 3,6 milhões para cada um, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou, nesta quinta-feira (20), que ingressou com um um recurso questionando a decisão e que aguarda um resultado. Caso o recurso seja negado, o governo do estado deverá pagar o valor estipulado, com efeito financeiro retroativo à data de 16 de março do mesmo ano em que o concurso foi realizado. Caso seja mantido, o efeito retroativo repercutirá no pagamento das vantagens, mesmo sem que os autores da ação tenham exercido os cargos públicos no período em questão. Conforme a decisão da 7ª Vara, caso o Estado não cumpra, o governador Rui Costa irá arcar, pessoalmente, com multa diária de 20% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 32 milhões, e ainda responder criminalmente por crime de desobediência. A PGE disse, em nota, que ingressou com o Agravo de Instrumento uma vez que, segundo o órgão, os feitos financeiros retroativos não são admitidos pela jurisprudência. O governo, por meio da PGE, disse que aguarda a decisão de mérito do agravo interposto, a fim de reverter a decisão. O agravo é o recurso cabível contra as decisões capazes de causar lesão grave e de difícil reparação a uma das partes. O governo ainda alega que, caso a decisão seja mantida, haverá prejuízo aos cofres públicos. Diz ainda que com R$ 160 milhões teria condições de construir 26 escolas com oito salas de aula cada. (G1)
