Faculdade Pitágoras parceira de Teixeira de Freitas e região
Franedir Gois/OPovonews A Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, na Bahia, foi fundada em 2002, como Factef (Faculdade Teixeira de Freitas), na época ofertava nove cursos de graduação. Em 2008, a faculdade passou a ter o nome atual e hoje atende cerca de 4500 alunos com 21 cursos de graduação, outros quatro de pós graduação e mais opções de extensão e projetos. Tem sido reconhecida pela sociedade como uma das faculdades na Bahia capazes de impactar diretamente na vida das pessoas, por meio da sua atuação junto às comunidades da região. Nossa reportagem acompanhou na manhã de sexta-feira, 26 de março mais uma atividade da instituição que muito tem sido prestativa à toda sociedade, na busca de melhoria para os cidadãos. Uma equipe técnica prestando seus serviços à Câmara Municipal na valorização do profissional que serve a Casa Legislativa. Os jovens Caio Neves, consultor de carreira e Mauro Araújo, diretor geral falaram com nossa reportagem. Veja o vídeo:
Homem é morto enquanto colocava carro na garagem; veículo usado pra prestar socorro foi abandonado perto do hospital
foi morto a tiros na noite desta quinta feira (25/03) na cidade de Eunápolis o técnico em informática Pedro Vitor Santos Costa, 23 anos. Ele foi atingido na nuca, no momento em que estacionava o carro na garagem da sua casa, no bairro Antares. De acordo com informações colhidas no local, a mulher de Vítor relatou para a polícia que estava dentro da residência, cuidando da filha pequena, quando ouviu disparos de arma de fogo. Ela prestou depoimento na Central de Flagrantes da Polícia Civil, ainda na noite desta quinta-feira, foi ouvida e liberada, mas o seu telefone celular ficou apreendido para perícia. A mulher da vítima alega que não viu os autores do crime. Ela declarou também que pediu socorro a algumas pessoas que passavam pelo local em um carro branco. Vítor foi levado para o Hospital Regional no veículo, mas já chegou à unidade de saúde sem vida. O carro usado para prestar o socorro foi abandonado próximo ao hospital, com a chave na ignição. A mulher disse que não conhece as pessoas que prestaram socorro. Conforme a polícia, os tiros foram disparados de fora para dentro do carro. No veículo havia quatro perfurações de pistola calibre 380. Na residência foram encontrados cerca de 100 gramas de maconha, embalagens para a substância entorpecente, e cerca de R$400,00 em espécie. Os veículos também vão passar por perícia. O homicídio é investigado. O casal morava junto há dois anos. Fonte: Radar64
Irregularidades em cartório colocam em suspeição documentos e certidões de construtoras
Em Teixeira de Freitas, um processo aberto pelo Tribunal de Justiça para apurar diversas infrações que teriam sido cometidas pelo Cartório de Registro Civil do Distrito de Cachoeira do Mato deixaram grande parte dos documentos elaborados nesse tabelionato sob o manto da suspeição. Para se ter ideia, entre as irregularidades investigadas estão escrituras assinadas fora da cidade, escrituras lavradas sem numeração, fornecimento de minuta aos despachantes com o timbre do Tribunal de Justiça da Bahia, lavratura de escrituras de compra e venda com base em certidão de ônus desatualizada, lavratura de escrituras com procuração fora do prazo de validade, com área do imóvel divergente da certidão de ônus apresentada e sem consulta à central de indisponibilidade. Isso coloca em suspeição milhares de contratos, documentos, laudos e certidões que serviram para a liberação, em bancos federais como Caixa e Bancos do Brasil, de empréstimos e subsídios no valor de centenas de milhões de reais a construtoras sediadas no município. O caso é grave e cabe ao Ministério Público Federal examinar a veracidade dos documentos apresentados por essas construtoras, porque não é difícil encontrar casos de fraudes envolvendo empreiteiras no país, quase todas envolvendo falsificação de documentos. Lembram da construtora Delta, do empreiteiro Fernando Cavendish, do Rio de Janeiro, que confessou ter pagado propina ao ex-governador Sérgio Cabral? A Delta era considerada uma das mais poderosas construtoras do país e vivia tempos de bonança com a ajuda do governo federal, mas quando as falcatruas do ex-governador do Rio Sérgio Cabral foram descobertas, a casa caiu também para Cavendish, que acabou condenado a quase 12 anos de reclusão. Entre as denúncias contra a Delta consta o uso de documentos falsos para conseguir se habilitar e vencer licitações em âmbito nacional. Um diretor da empresa fraudou dois documentos para conseguir uma Certidão de Acervo Técnico (CAT), necessária para que a Delta pudesse concorrer na licitação. Foram falsificados o Atestado de Capacidade Técnica – que descreve serviços não executados pela empresa – e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O Ministério Público encontrou um erro grosseiro: cada texto apresentou um valor diferente do contrato. Também constavam erros como numeração em duplicidade, ausência de carimbos e de assinaturas. Outro caso envolvendo construtoras e falsificação de documentos foi descoberto em 2016, quando uma operação da Polícia Federal (PF) desarticulou uma quadrilha responsável por lesar a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em aproximadamente R$ 220 milhões. Donos de empreiteiras que construíam unidades do Minha Casa, Minha Vida ofereciam de R$ 1 mil a R$ 3 mil para quem comprasse suas casas, utilizando benefícios concedidos pelo programa do governo federal, como preços menores, longos prazos de quitação e juros baixos. A investigação apontou indícios de participação de funcionários da Caixa, uma vez que parte dos compradores conseguiu financiamentos imobiliários do banco mesmo não apresentando renda suficiente para obtê-los. De acordo com a PF, um grupo de contadores, a pedido dos donos das construtoras, teriam produzido declarações de Imposto de Renda falsas. Com elas, os futuros mutuários burlavam as exigências do banco e tinham acesso aos financiamentos. Funcionários públicos Como se vê, os esquemas também geralmente envolvem funcionários dos próprios bancos e de cartórios. O esquema fraudulento que levou a Construtora Delta a se tornar uma das maiores do país, por exemplo, atuou através do suborno de políticos e servidores públicos para obter contratos. Em outro caso envolvendo uma construtora do Maranhão, o Ministério Público Federal (MPF) descobriu que a Caixa Econômica Federal liberou mais recursos do programa Minha Casa, Minha Vida do que o declarado pela instituição ao firmar os contratos de financiamento e que tal montante foi desviado, em uma fraude que rendeu aos envolvidos uma soma milionária. À frente do esquema estaria a construtora Vasconcelos, que abriu processo de falência em junho do ano passado e abandonou todos os empreendimentos imobiliários que estava tocando em São Luís, deixando centenas de mutuários e funcionários no prejuízo. Para esconder o golpe, a Caixa aposentou alguns ex-dirigentes e servidores do banco envolvidos no golpe. As aposentadorias em série chamaram a atenção do MPF, que decidiu proibir a instituição financeira de colocar outros funcionários na inatividade até que a investigação fosse concluída. Para retomar as obras abandonada pela Construtora Vasconcelos, cujo dono fugiu para o Caribe, a Caixa negociou o custeio do restante das construções com uma seguradora, acionada após a falência da Vasconcelos. Material de má qualidade Mas as falcatruas das construtoras espalhadas pelo Brasil não se resumem a desvio de dinheiro e falsificação de documentos. Quem não se lembra do caso do Edifício Palace 2, que desmoronou em 1998, no Rio de Janeiro. O edifício foi feito pela Construtora Sersan, que pertencia ao engenheiro e deputado federal Sérgio Naya. Investigações da Polícia Civil concluíram que a falha que resultou no desabamento do edifício Palace 2 ocorreu na execução da obra, devido ao uso de material de construção de má qualidade. Teria sido usada areia de praia na concretagem dos pilares, que acabaram cedendo. Denúncias de material de péssima qualidade usado pelas construtoras em obras do Minha Casa, Minha Vida são constantes pelo país inteiro. Em Teixeira de Freitas não é diferente, e há centenas de queixas de moradores cujas casas racharam ou apresentaram outros graves defeitos logo após a entrega das chaves. Como as empreiteiras recebem dinheiro do governo federal para construir essas casas populares, cabe ao Ministério Público Federal também investigar essas denúncias. A pergunta que fica no ar é se tem funcionários de instituições em Teixeira de Freitas recebendo “favores” para liberar documentos. (Foto: Portal Dia Online)
Nova diretoria da CDL de Teixeira de Freitas tomou posse nessa quinta-Feira 25 de março
Franedir Gois/OPovonews Diante dos representantes da imprensa local, a nova diretoria da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), de Teixeira de Freitas tomou posse na tarde de quinta-feira, 25 de março. Os veículos de imprensa tiveram oportunidades de fazer perguntas para a representação da mesa, composta por membros da antiga e nova diretoria. O novo diretor, José Carlos, da Construtora Zé Carlos prometeu aquecer o comércio com novas políticas que envolvam toda a corrente comercial e empresarial, através do SPC e outros meios. “Venho da diretoria anterior e tenho um pouco de experiência sobre metas de crescimento nos serviços, no associado, com um calendário de eventos que é promocional que trará muito ganho para Teixeira de Freitas. Vamos trabalhar em parceria com todos os órgãos, entidades, instituições privadas e públicas. A CDL tem uma força muito grande pois, as maiores empresas estão associadas e dessa forma vamos crescer e ampliar nosso quadro”. Disse. Veja o vídeo da pergunta feita pelo Opovonews:
Hemoba de Teixeira de Freitas continua Campanha com doadores de sangue
Franedir Gois/Opovonews Nossa reportagem esteve com Amanda Silva, assistente social do Hemoba de Teixeira de Freitas que alertou a população para continuidade da Campanha de doadores de sangue. A necessidade é grande, feriado chegando e o convite para que os doadores apareçam antes de viajarem. “Estamos ainda no período da pandemia, algo que interferiu muito na forma do trabalho e nosso banco de sangue se encontra com estoque muito baixo e na contramão as UTIs abarrotadas. O aumento pela necessidade de sangue cresceu e, por isso precisamos contar com a solidariedade das pessoas nesse momento crucial”. Disse. Veja o vídeo com a Assistente Social Amanda:
26 de março é dia do Mercosul
O Dia do Mercosul comemora o nascimento do Mercado Comum do Sul (Mercosul) como um processo de integração dos países do Cone Sul em 1991. O Mercosul nasceu de um acordo de livre comércio entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Este ato foi reforçado com a assinatura do Tratado de Assunção de 1991 entre os quatro países. Atualmente, o pacto foi ampliado para gerar acordos sobre educação, trabalho, direitos das mulheres, direitos humanos e saúde. Este pacto é uma figura que reflete a intenção de integração e unidade entre os países membros. No dia 26 de março de 1991, na cidade de Assunção, capital do Paraguai, foi assinado o Tratado de Assunção, documento que oficializou a criação do Mercosul, que tem sua sede oficial localizada em Montevidéu, Uruguai. A partir dessa data, estava oficializado o bloco econômico que envolve os quatro países: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O objetivo principal do Mercosul, no início de sua criação, era estabelecer uma zona de livre comércio entre os países envolvidos. Essa zona garantiria a circulação comercial de produtos sem precisar dos trâmites burocráticos em relação a uma exportação. Esse objetivo foi alcançado em 1994. A partir daí, outro objetivo foi idealizado: a criação de uma Tarifa Externa Comum (TEC), em 1995. Essa tarifa é utilizada para produtos importados que entram nos países envolvidos. Todos os quatro (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) devem cobrar um imposto comum e único para esses produtos que vêm de fora (importados), evitando, assim, que um dos países dê preferência a um tipo de produto e que esse país seja porta de entrada de algumas mercadorias. Entretanto, alguns produtos não se enquadram na TEC, como alguns medicamentos e produtos de higiene (fraldas para bebês e absorventes), o que revela a união aduaneira (zona de livre comércio que adotou uma TEC) imperfeita do Mercosul. Essa prática é fundamentada pela Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LeTec). De forma resumida, estes são alguns dos objetivos principais do Mercosul: Zona de livre comércio, com liberação de mercadorias. Tarifa externa comum (TEC), um imposto único para produtos que entram nos países-membros; União aduaneira, que completa a TEC. Fonte Wikipédia
Ex-vendedor ambulante sem trabalho pede ajuda para sobreviver
Franedir Gois/OPovonews O jovem Leandro de Jesus Lima esteve por muito tempo trabalhando como vendedor ambulante em Teixeira de Freitas, vendia frutas, outros produtos eletrônicos. Só que a pandemia chegou e não teve condições de continuar com a atividade. Faltando a mercadoria, faltando o trabalho foi obrigado a sair pedindo na rua. Mora de aluguel e precisa sobreviver. Veja o vídeo com Leandro de Jesus:
Médico e ex-deputado Uldurico Pinto é vacinado contra a Covid-19
Um dos maiores defensores e incentivadores da vacina contra o coronavírus, antes mesmo dela começar a ser produzida por laboratórios espalhados pelo mundo, o ex-deputado e médico Uldurico Pinto, de 68 anos, recebeu nesta quinta-feira (25 de março) a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Desde o início da pandemia, em março do ano passado, Uldurico já afirmava que a única forma eficaz de frear a contaminação pelo coronavírus era a vacinação em massa da população. Como médico e conhecedor da ciência, ele sempre defendeu as medidas de isolamento social, higienização com álcool ou sabão e uso constante de máscara. Em maio de 2020, enquanto laboratórios do mundo todo corriam por uma vacina salvadora contra o novo coronavírus, Uldurico anunciou sua vontade de ser cobaia para testes que levassem ao desenvolvimento do medicamento. Aos 68 anos, apesar de ter bom estado de saúde, ele é considerado um paciente de risco, não apenas pela idade, mas também por seu histórico médico, no qual pesam dois infartos, sofridos há mais de dez anos, e um câncer curado há cerca de 15 anos. Mesmo considerando os riscos, Uldurico manteve a decisão de se tornar uma cobaia humana, tamanha era sua vontade que fosse encontrada logo a cura para esse vírus que já matou, somente no Brasil, 300 mil pessoas. Deputado federal por três mandatos, sendo um deles Constituinte, Uldurico Pinto foi um dos fundadores do SUS (Sistema Único de Saúde), membro do CONASENS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e do Conselho Nacional de Saúde, além de presidente da Frente Parlamentar do Brasil de Biotecnologia. Vídeo: https://youtu.be/wCrNnj0iupQ
Governo anuncia abertura de 6 mil vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional
O governador Rui Costa anunciou na noite desta terça-feira (23), durante transmissão do Papo Correria, a oferta de 6 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação e atualização profissional a partir da criação do programa Conectar – Qualificação e Trabalho. A iniciativa do Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), pretende oferecer cursos para impulsionar a retomada do setor produtivo e a aceleração do emprego e da renda, reduzindo os impactos da pandemia da Covid-19. O secretário da Setre, Davidson Magalhães, participou da transmissão ao vivo e explicou que os interessados podem se inscrever até o dia 31 de março, no site do programa. As inscrições são realizadas apenas pela internet, e os beneficiários terão direito a uma bolsa mensal de R$ 120 durante os dois meses de duração do curso. “A inscrição já pode ser realizada e este é um avanço para assegurar geração de emprego e renda, já que esse é um dos grandes problemas neste período de pandemia”, destacou o secretário. O programa envolve um investimento de R$ 2,2 milhões e oferece 6 mil vagas em todo o estado. O público-alvo é formado por jovens egressos de escolas públicas, trabalhadoras autônomas cadastradas no Programa Contrate.Ba, mulheres chefas de família monoparental, trabalhadores e rodoviários desempregados, condutores de vans escolares e motoristas de transporte complementar. Ao todo, são 11 cursos: Redes Sociais como Ferramenta de Marketing; Inglês EAD Básico e Pré-Intermediário; Unhas Artísticas e Manicure Profissional; Marketing Digital & E-commerce; Fotografia Digital; Digital Influencer; Cuidador de Idosos; Gastronomia com ênfase na culinária vegana; Marketing Digital para o Empreendedor; Profissional Organizer; e Reciclagem de Rodoviários e Motoristas de Vans. Em função da crise sanitária, a formação ocorre na modalidade de Educação a Distância (EAD), com a construção de redes de conhecimento entre educandos, professores e tutores, por meio de fóruns, chats e outras atividades interativas. Repórter: Jairo Gonçalves
25 de março – Dia da Constituição
No dia 25 de março, comemora-se, no Brasil, o Dia da Constituição. A escolha desse dia faz referência à primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada nessa mesma data, em 1824, pelo imperador d. Pedro I. Esse documento foi responsável por organizar o funcionamento das instituições políticas e jurídicas do país, após a conquista da sua independência . Ao todo, o Brasil possuiu sete Constituições, e a Constituição de 1988 é a que está em vigência. A Constituição é um documento escrito que delimita o funcionamento do país. É esse documento que rege nosso território e determina o funcionamento das instituições que o administram, assim como determina os direitos dos cidadãos brasileiros. Assembleia Constituinte de 1823 A primeira Constituição da história do Brasil foi a de 1824, outorgada (imposta) pelo imperador d. Pedro I, no dia 25 de março de 1824. Esse documento foi elaborado logo após a declaração de independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822. Enquanto uma nação independente, o Brasil precisava organizar-se institucionalmente, e, para isso, ter uma Constituição era um passo importante. Esse documento teve validade durante todo o período monárquico e só foi substituído a partir de 1891, quando foi redigida uma nova Constituição por causa da mudança para o regime republicano — proclamado no Brasil após um golpe. O contexto de elaboração da primeira Constituição brasileira foi bastante conturbado. Vejamos. Para elaborá-la, era necessário a existência de uma Assembleia Constituinte com base em eleições. Antes mesmo da independência, procedendo pela constitucionalização do Brasil, José Bonifácio, o conselheiro de d. Pedro I, havia realizado a convocação para uma assembleia, em 3 de junho de 1822. Essa assembleia foi formada por 90 deputados das diferentes províncias do Brasil. Entretanto, os parlamentares reuniram-se, pela primeira vez, como constituintes, somente em 3 maio de 1823. Uma vez formada a Constituinte brasileira, a redação da Constituição do Brasil recém-independente deveria conciliar os interesses dos diferentes grupos políticos que a compunham. Os grupos que integravam a Constituinte foram: os Conservadores (conhecidos como “partido português”), considerados absolutistas; e os Liberais (conhecidos como “partido brasileiro”). Os ultimos dividiam-se em “liberais exaltados” e “liberais moderados” e possuíam propostas consideravelmente diferentes. A redação da Constituição foi tumultuada justamente por causa das divergências existentes entre os diferentes grupos, cada qual defendendo seus interesses. Além disso, houve também um grande desgaste na relação dos parlamentares e do imperador quando a primeira Constituição ficou pronta, em 1823, e foi levada para debate e aprovação. Esse desgaste surgiu com base em um dos pontos específicos da nova Constituição (conhecida como Constituição da Mandioca) sobre o poder do imperador. Os parlamentares, propositalmente, determinaram no texto a submissão do poder Executivo ao Legislativo. Além disso, estipulava-se que estrangeiros seriam vetados de ocupar cargos políticos. Na prática, isso submetia o poder do imperador às determinações e vontades dos membros do Legislativo. A Constituição da Mandioca determinava que o imperador não teria o poder de dissolver a Constituinte quando achasse necessário e que ele não teria direito ao veto absoluto sobre as leis aprovadas pelos parlamentares. Esses itens não agradavam a d. Pedro I, que defendia a ideia de que ele deveria possuir poderes amplos e irrestritos. Por conta disso, a tensão entre conservadores — defensores da proposta de ceder poderes amplos ao imperador — e liberais — defensores da proposta de limitar os poderes do imperador — cresceu. O imperador, naturalmente, aproximou-se do “partido português”. A resposta do imperador a essa divisão e às propostas que não o agradavam foi autoritária. No dia 12 de novembro de 1823, ele mandou cercar a Assembleia Constituinte, fazendo, em seguida, a sua dissolução. Esse evento foi chamado de Noite da Agonia. Alguns dos constituintes foram presos, e, entre eles, estava uma personalidade que teve papel importante na nossa independência: José Bonifácio de Andrada e Silva. D. Pedro I formou um conselho com 10 pessoas de sua confiança (todos juristas), e, juntos, redigiram o novo texto constitucional. Constituição de 1824 A Constituição elaborada por d. Pedro I e seu conselho foi outorgada, ou seja, imposta no dia 25 de março de 1824 e atendeu ao grande interesse do imperador: garantir seus amplos poderes sobre o Brasil. Isso ocorreu após o estabelecimento de um quarto poder (além do Executivo, Legislativo e Judiciário) — o Poder Moderador. Esse dava amplos poderes a d. Pedro. Além disso, a Constituição de 1824 garantiu a monarquia como forma de governo e que a sucessão do poder seria hereditária, ou seja, de pai para filho. Estabeleceu-se a vinculação da Igreja Católica ao Estado e garantiu-se a liberdade de culto religioso. O direito ao voto seria baseado no critério censitário, ou seja, com base na renda, e, na política, a Assembleia seria formada por Câmara dos Deputados e Câmara dos Senadores. A forma como a Constituição de 1824 foi imposta foi uma primeira demonstração do autoritarismo de d. Pedro I enquanto imperador. Esse acontecimento foi o primeiro de uma sequência que desgastou a relação dele com a elite política brasileira. A Constituição de 1824 foi, portanto, nascida do autoritarismo. Ao longo da sua história, o Brasil teve, ao todo, sete Constituições. Vejamos um resumo de todas elas: Constituição de 1824: foi a primeira Constituição do Brasil, responsável por estabelecer o funcionamento do sistema monárquico no país. O imperador era inimputável, e seu poder, representado pelo Poder Moderador, estava acima de todos os outros Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. Constituição de 1891: promulgada com a mudança da forma de governo. Estabeleceu a república, instaurando o presidencialismo, sistema que garantia quatro anos de mandato para o presidente; e o federalismo, sistema que permitia que os estados brasileiros tivessem grande autonomia em relação ao Governo Federal. Constituição de 1934: promulgada como resultado das pressões que Getúlio Vargas sofreu no começo da década de 1930 para constitucionalizar o seu regime, após assumir como presidente em 1930. Ficou marcada como um documento muito democrático e inspirou-se na Constituição de Weimar. Constituição de 1937: outorgada por Getúlio Vargas como consequência da implantação do Estado Novo, a ditadura varguista. Inspirada na Constituição Polonesa de 1935, era um documento autoritário que concedia amplos poderes para o ditador. Constituição de 1946: promulgada após a derrubada do Estado Novo. Com a democratização do Brasil, foi formada uma Assembleia Constituinte que elaborou
