Governo federal assina decreto de demarcação da terra indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na quinta-feira (18), véspera do Dia dos Povos Indígenas, o decreto de demarcação das terras indígenas Aldeia Velha, em Porto Seguro, e Cacique Fontoura, no Mato Grosso. Localizada em Arraial d’Ajuda, a Aldeia Velha, da etnia Pataxó, abrange uma área de 2.010 hectares, sendo que 80% dela são de mata nativa. Desde o início do atual governo, 10 áreas foram regularizadas, de um total de 14 encaminhadas para homologação. O ato reafirma o foco do Governo Federal na proteção e respeito aos povos indígenas. O decreto foi assinado durante a cerimônia de encerramento da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília. Cabe agora à Funai proceder com o registro das terras indígenas na Secretaria do Patrimônio da União e nos cartórios de registros de imóveis, por ser uma terra pública de usufruto exclusivo dos povos indígenas. A autarquia já encaminhou mais 26 territórios para a análise do MJSP. Atualmente, constam 736 terras indígenas nos registros da Funai. Essas áreas representam aproximadamente 13,75% do território brasileiro, localizadas em todos os biomas, sobretudo na Amazônia Legal. Segundo o Censo 2022, o Brasil tem quase 1,7 milhão de indígenas. Durante a cerimônia, o presidente Lula explicou que não foi possível homologar outras quatro terras que estavam previstas, por ainda estar pendente a desocupação nos territórios. No entanto, o presidente reafirmou que os territórios serão homologados. Fonte e foto: Assessoria de Comunicação/Funai
MPF quer impedir que Suzano realize obras que afetam comunidades quilombolas em Caravelas e Nova Viçosa sem consulta prévia
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para suspender a licença ambiental expedida de forma irregular pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que permite à empresa Suzano operar sobre a base florestal e promover a conservação das estradas usadas para a atividade empresarial localizadas em comunidades remanescentes de quilombos nos municípios de Caravelas e Nova Viçosa. Amparada pelo documento emitido pelo Inema, sem o consentimento prévio, livre e informado das populações tradicionais, a fabricante de papel tem realizado obras de infraestrutura – como reforma de ponte, construção de túnel e abertura de estradas para tráfego de hexatrens – que geram impactos negativos às comunidades tradicionais de Volta Miúda, Helvécia, Rio do Sul, Cândido Mariano, Vila Juazeiro, Naiá e Mutum. Danos Os principais danos decorrem da alteração do modo de vida das comunidades, historicamente acostumadas a locomover-se em vias menores e estreitas, rodeadas pela vegetação, inacessíveis para veículos pesados. A Suzano tem alargado e construído estradas, onde antes havia os caminhos tradicionais das comunidades, para trânsito de hexatrens transportadores de madeira, que geram poluição, levantamento de poeira, barulho e transformam a locomoção tradicional dos habitantes em uma atividade de risco. Na ação apresentada à Justiça Federal, o MPF menciona que um ciclista faleceu em uma estrada de Nova Viçosa depois que a carga de toras de madeira de uma carreta da Suzano caiu sobre ele, exemplificando o risco a que estão submetidas as pessoas que costumam utilizar as vias para o transporte cotidiano. Comunidades não foram ouvidas As intervenções, apesar de amparadas em licenças ambientais, foram realizadas sem que tivessem sido ouvidas as comunidades afetadas, por meio de consulta prévia, livre e informada, conforme determinado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF destaca que, nas licenças expedidas pelo Inema, não constam condicionantes que atrelem a realização das obras à consulta prévia das populações impactadas. Uma das obras, a construção de um túnel viário na faixa da rodovia BR-418 que multiplicou o tráfego nas estradas que atravessam as comunidades quilombolas, chegou a ter a licença revogada pelo município de Nova Viçosa, mas a Suzano recorreu à Justiça e deu continuidade à obra sem considerar o impacto socioambiental causado às comunidades tradicionais. Pedidos Na ação, o MPF pede que, nas estradas de uso dos quilombolas, a Suzano paralise o tráfego de hexatrens e caminhões pesados e as obras de abertura, reforma e alargamento; e que não realize novas obras de infraestrutura sem que haja a consulta prévia, livre e informada das comunidades. Além disso, pede que a Justiça Federal declare nulos a licença e o pedido de renovação feito pela Suzano e determine que o Inema e o Município de Nova Viçosa não emitam novas licenças ambientais sem o consentimento dos quilombolas. Como forma de reparação por danos morais coletivos, a ação do MPF também pede que a Suzano, o Inema e o município de Nova Viçosa sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões, com multa no mesmo valor em caso de não pagamento, em favor das comunidades quilombolas de Helvécia, Rio do Sul, Cândido Mariano, Volta Miúda, Naiá, Mutum e Vila Juazeiro. Fonte e foto: Ascom/MPF
Bicho-preguiça encontrado ferido após sofrer descarga elétrica é resgatado em Porto Seguro
Um bicho-preguiça encontrado ferido no distrito de Arraial d’Ajuda, em Porto Seguro, foi resgatado, na terça-feira (16), pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Causa Animal. Após receber informações sobre o animal, que aparentava ter sofrido uma descarga elétrica em fios de alta tensão, os agentes de Fiscalização Ambiental agiram prontamente. Ao chegarem ao local, a equipe constatou que o animal estava com as patas feridas, apresentando indícios de queimadura e perda das garras, sintomas característicos de acidentes envolvendo descargas elétricas. Diante da situação, o animal foi imediatamente encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) para receber os cuidados necessários até sua total reabilitação. Fonte e foto: Ascom/PMPS
Mandados de busca são cumpridos contra falsos médicos que atuavam no hospital de Itagimirim
Mandados de busca e apreensão contra investigados por exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa foram cumpridos pela Polícia Civil, na quinta-feira (21), nas cidades de Eunápolis, Teolândia e Itagimirim, durante a 12ª fase da Operação Unum Corpus. No Hospital de Teolândia, foram encontrados diversos prontuários médicos assinados pelo mesmo falso profissional preso em flagrante em dezembro do ano passado. Um celular de um funcionário daquele hospital também foi apreendido. Em Eunápolis, policiais não tiveram sucesso na apreensão de documentos de um médico, pois ele havia se mudado do endereço. Investigações De acordo com o coordenador regional de Eunápolis, delegado Pedro Henrique de Oliveira, as investigações tiveram início em dezembro de 2023, com a prisão em flagrante de um homem por atuar como falso médico no Hospital Municipal de Itagimirim. “Durante a apuração, identificamos um segundo suspeito que também atuava na mesma unidade de saúde, com a anuência do diretor do hospital, o qual foi exonerado um dia após a prisão do primeiro falso profissional”, ressaltou. “Uma terceira médica plantonista da mesma unidade hospitalar, bem como os dois médicos diretores faziam constantes trocas de plantões nos quais os falsos médicos trabalhavam em seus lugares e dividiam o valor pago pelo plantão. Em uma das ocasiões, o prefeito da cidade foi atendido por um falso profissional, tendo que retornar ao hospital no dia seguinte em decorrência de má prescrição”, acrescentou o coordenador da 23ª Coorpin/Eunápolis. A companheira do primeiro falso médico utilizava a sua conta bancária para receber os pagamentos dos plantões, com o objetivo de ocultar a verdadeira identidade do investigado. Ela será indiciada por associação criminosa e lavagem de dinheiro. Funcionário de hospital em Teolândia As investigações também identificaram um funcionário público do Hospital de Teolândia que mantinha contato com o primeiro falso médico, encaminhando-o para diversos hospitais do interior da Bahia onde poderia atuar como plantonista. “Representamos pela suspensão da função pública do investigado junto à administração da Fundação Hospitalar de Teolândia, do cargo de agente administrativo, a qual foi deferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis”, destacou o delegado. “O Poder Judiciário também deferiu pedidos da Polícia Civil determinando a proibição dos falsos médicos de frequentar hospitais e postos de saúde públicos, exceto na condição de paciente. Os investigados também ficaram proibidos de manter contato entre si, de mudança de endereço sem autorização judicial e foi determinado o comparecimento bimestral no juízo do seu domicílio para informar e justificar suas atividades”, detalhou Pedro Henrique de Oliveira. Fonte e foto: Ascom/PC
Teixeira de Freitas, Mucuri e Eunápolis estão entre as 18 cidades baianas com alto potencial para se tornarem centros logísticos no Estado
Teixeira de Freitas, Mucuri e Eunápolis estão entre os 18 municípios baianos com altíssimo potencial para se tornarem centros logísticos e ampliarem a geração de emprego e renda em seus territórios, conforme estudo complementar ao Plano Estratégico Ferroviário do Estado da Bahia, desenvolvido pela Fundação Dom Cabral (FDC), por iniciativa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Os resultados dos estudos complementares foram apresentados quarta-feira (20), durante o evento Pensar a Bahia. Elaborada a partir de indicadores de fluxos, cargas e diversidade de estabelecimentos logísticos, a análise por aglomerados logísticos destaca o potencial ainda de Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Feira de Santana, Ilhéus/Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Salvador, Simões Filho e Vitória da Conquista. “São locais que já têm atividade logística expressiva, bem acima da média do Estado, e geralmente correspondem a entroncamentos rodoviários e/ou porto-aeroviários. São locus privilegiados que, sendo alvo de fomento ao desenvolvimento logístico, têm chance de alcançar maiores desdobramentos”, explicou o especialista da FDC, Ramon César. Plano O Plano Estratégico Ferroviário do Estado da Bahia foi elaborado em 2023, pela FDC, por iniciativa da Seplan e CBPM, e sugere diversas e importantes alterações na malha ferroviária baiana, como a implantação do conceito de carga geral. O documento também indica a necessidade da criação de novos ramais e a unificação da bitola, que atualmente é de um metro, para o padrão nacional que é de 1,60 metros, entre outras recomendações. O novo estudo da FDC complementa o Plano com uma proposta de acesso ao porto de Salvador e propõe tipologias de plataformas logísticas e modelos de governança para os clusters identificados nos municípios. O estudo também apresenta a análise logística atual de grandes produtos da pauta de importação e exportação, a exemplo da soja, milho, containers e fertilizantes. Fonte e foto: Ascom/SEI
SAC Móvel realizará atendimento gratuito em Porto Seguro na sexta (22) e sábado (23)
O SAC Móvel oferecerá atendimento totalmente gratuito em Porto Seguro na sexta-feira (22) e no sábado (23). A carreta estará no Complexo Frei Calixto (Baianão) e o atendimento será das 7h30 às 17h, por ordem de chegada. Os serviços disponíveis são emissão de RG e antecedentes criminais, recadastramento de aposentados e pensionistas do Estado, atendimento inicial do Procon e Ouvidoria Geral do Estado (OGE). A ação do SAC Móvel faz parte do projeto Saúde Mais Perto, promovido pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia. Vale ressaltar que, para tirar o RG, é necessário apresentar certidão de nascimento ou estado civil original e o número do CPF. Fonte e foto: Ascom/Saeb
Incra libera R$ 5,9 milhões para construção de casas em assentamentos de Prado
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, anunciou, no último domingo (17), a liberação de 5,9 milhões de reais para a construção de casas nos assentamentos Jaci Rocha e Antônio Araújo, no município de Prado. O evento, que aconteceu no assentamento Jaci Rocha, contou com a presença de diversas autoridades e lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na ocasião, foram entregues 42 títulos de propriedade no assentamento Jaci Rocha, um passo importante para a garantia da segurança jurídica das famílias beneficiadas. Os recursos liberados pelo Incra fazem parte de um montante de mais de 8,1 milhões de créditos que serão destinados aos assentamentos Jaci Rocha e Antônio Araújo, beneficiando diretamente centenas de famílias que lutam por melhores condições de vida e pela reforma agrária no país. Fonte e foto: Ascom/MST
Em contagem regressiva para inauguração, Hospital Estadual Costa das Baleias recebe aparelho de ressonância magnética
O Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB), em Teixeira de Freitas, já se aproxima da sua tão aguardada inauguração. A unidade de saúde, construída pelo Governo da Bahia que integrará a rede de assistência da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), já vem recebendo equipamentos para ser entregue à população do Extremo Sul baiano ainda neste primeiro semestre. Nesta semana, o HECB recebeu o aparelho de ressonância magnética, que já está sendo instalado numa sala especialmente estruturada para receber o equipamento que irá atender aos baianos muito em breve. “Estamos bastante ansiosos para entregarmos esta nova unidade à nossa população. O Costa das Baleias conta com um investimento de mais de R$ 200 milhões e incrementará os atendimentos de alta e média complexidade na região 100% pelo SUS”, explica a secretária da Saúde, Roberta Santana. Tecnologia O aparelho de ressonância magnética faz parte de toda a gama de equipamentos de diagnóstico por imagem que o hospital terá, junto com tomógrafo, ultrassom, mamógrafo, angiógrafo e raio-x, entre outros. “Toda a tecnologia de diagnóstico estará disponível para a população de Teixeira de Freitas e região, em mais uma iniciativa do Governo do Estado para a regionalização da assistência à saúde na Bahia”, complementa Roberta Santana. Perfil O Costa das Baleias é estruturado com perfil de hospital geral de referência macrorregional, integrante da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas e da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Extremo Sul. A unidade vai ofertar 216 leitos, sendo 30 de Terapia Intensiva (UTI), além de leitos destinados à urgência e emergência. A unidade vai disponibilizar atendimentos de média e alta complexidade em diagnóstico e tratamento, nas especialidades de cardiologia, oncologia, neurocirurgia, traumato-ortopedia, pediatria, atendimentos de saúde mental, entre outras, em regime ambulatorial e de internação hospitalar, inclusive em leitos de terapia intensiva, em caráter de urgência e eletivo. Com capacidade para mais de 1 mil internações mensais, o HECB ainda vai ofertar atendimentos de urgência nas 24 horas nas especialidades clínica, incluindo saúde mental, e cirúrgica adulto, funcionando também como retaguarda regional para os outros pontos de atenção às urgências de menor complexidade, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). O complexo também contará com uma unidade de assistência de alta complexidade em oncologia estruturada para ofertar consultas e exames para diagnóstico diferencial e definitivo de câncer, além de cirurgias oncológicas e tratamento por quimioterapia, e cuidados paliativos aos cânceres mais prevalentes no país. Fonte e fotos: Ascom/SEC
Homem tem mandado cumprido por tentativa de feminicídio em Teixeira de Freitas
Uma equipe do Setor de Investigação (SI) da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Teixeira de Freitas cumpriu, nesta terça-feira (19), um mandado de prisão preventiva contra um homem por tentativa de feminicídio. Motivado por ciúmes, o suspeito tentou matar a companheira a facadas no último dia 6, no bairro Bela Vista. Em depoimento, a vítima informou que estava no quarto do casal, quando foi surpreendida pelo homem como uma faca, ameaçando matá-la. Com o cumprimento da ordem judicial, ele foi submetido ao exame de lesões corporais e encaminhado para a custódia da Delegacia Territorial (DT) de Teixeira de Freitas, onde está à disposição da Justiça. Fonte: Ascom/PC
Arma de caçador ilegal é apreendida em Santa Cruz Cabrália; suspeito fugiu
Policiais da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/PS) apreenderam uma arma de caça na zona rural de Santa Cruz Cabrália. A ação aconteceu durante a verificação de denúncias de venda de carne de animais silvestres abatidos ilegalmente na zona rural do município. O suspeito foi localizado na região do Rio do Sul e fugiu por dentro de uma área de vegetação fechada ao se deparar com a viatura. Foram apreendidas uma espingarda calibre .36 e uma pochete camuflada contendo quatro cartuchos de mesmo calibre. Fonte e foto: CIPPA/PS
