Em todo território nacional, em especial, no Estado do Maranhão, a escravidão contemporânea revela-se pela corrupção, desrespeito aos direitos humanos, coronelismo e por meio da clandestinidade, tendo em vista que, na maioria das vezes, só se toma conhecimento da prática de trabalho escravo quando algum trabalhador denuncia seus algozes.
Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo (MPT / OIT), 22% dos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão no Brasil são maranhenses.
De 2003 a 2018, em todo território nacional, foram resgatados 8.119 trabalhadores nascidos no Maranhão, sendo que, 49% dessas vítimas se declararam pretas ou pardas. Em todo o território nacional, foram resgatados 45.028 trabalhadores de situações análogas à escravidão, com 54% das vítimas se declarando pretas ou pardas.
Entre os maranhenses resgatados, 39% eram analfabetos, 36% possuíam ensino fundamental incompleto e 82% das vítimas trabalhavam no setor agropecuário.
Entre os municípios maranhenses com maior número de trabalhadores egressos estão:
- Codó (357 pessoas)
- Açailândia (326)
- Pastos Bons (267)
- Imperatriz (230)
- Santa Luzia (191)
Ainda segundo o MPT/OIT, os estados de destino dos trabalhadores resgatados nascidos no Maranhão são: Pará, São Paulo, Amapá, Tocantins, Ceará e Minas Gerais.
Legislação
O Brasil sancionou a Lei 13.344/2016, cujo texto inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.
Tráfico de pessoas no Brasil
Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou no país 1.496 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, no período de 2014 ao início de julho deste ano.
Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) revelam que o tráfico de pessoas movimenta mais de 30 bilhões de dólares e explora cerca de 2,5 milhões de pessoas no mundo.
Segundo o Ministério da Justiça, em 2018 e 2019, 184 brasileiros foram arrancados do país devido ao tráfico de pessoas – 30 deles (16%) eram crianças e adolescentes. Os casos são subnotificados.
As denúncias contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180. Casos também podem ser denunciados ao MPT, pelos sites
www.mpt.mp.br ou www.prt16.mpt.mp.br (MPT-MA) e, ainda, pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOs).
