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12 de April de 2024

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Secretário de habitação orienta donos de imóveis ocupados no residencial Santos Guimarães

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De acordo com denúncias feitas pelos moradores, algumas unidades do Residencial Santos Guimarães do Programa Minha Casa Minha Vida, recém-inaugurado, foram invadidas.
As denúncias são de que algumas casas, nas Ruas 2 e 4,  foram invadidas no início do mês. No local, alguns moradores apoiam as invasões, já que segundo eles, a maioria dos donos das unidades arrombadas não se enquadra no perfil de beneficiário do programa.
O Secretário de Habitação, Agnaldo Ferreira, disse que o compromisso da prefeitura de manter a integridade do conjunto habitacional era até o ato de entrega das casas. Ele explicou que a partir da assinatura dos contratos foi estipulado o prazo de 30 dias para que o proprietário ocupasse o imóvel, tornando-o responsável integral da casa.
O secretário orientou que os donos dos imóveis ocupados procurem a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Em reunião com a Habitação, o Banco do Brasil, responsável pelos contratos informou que acionou a Procuradoria Federal, que deve solicitar à Secretaria, o levantamento das casas invadidas para que as medidas de reintegração de posse ou transferência dos imóveis aos suplentes sejam realizadas.
Com relação a denúncia de beneficiários que não se enquadram no perfil social estabelecido pelo Programa, o Secretário informou que todo o processo de cadastro, contemplação e sorteio foi realizado pela administração passada. A atual administração teria apenas cumprido com a demanda de entrega já estabelecida pelo governo anterior.
 
Ascom PMTF

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