Foi promulgada em fevereiro de 1891, como uma consequência direta da alteração da forma de governo. Ela implementou mudanças significativas para o Brasil, ratificando o sistema republicano presidencialista, implantando o federalismo e determinando a separação entre Estado e Igreja.
A Constituição de 1891 determinou a votação como meio para eleger-se o presidente da república, seu vice e os representantes no Parlamento. O voto censitário, isto é, aquele baseado na renda do eleitor, foi extinto, e instaurou-se o voto universal para homens a partir dos 21 anos. No entanto, ainda havia exceções para o voto, como mulheres, analfabetos, mendigos, religiosos que faziam votos de obediência e militares de baixa patente. Mesmo revogando o voto censitário, que era uma forma de restrição do acesso da maioria da população à escolha dos seus representantes, a república manteve essas restrições.
O voto de cabresto era comum nas regiões rurais do país. O eleitor não era livre para escolher o candidato de acordo com a sua consciência, mas sim por pressões desses grupos. Até a Revolução de 1930, o Brasil não tinha um órgão jurídico para fiscalizar e garantir a lisura das votações.
Resumo sobre a Constituição de 1891
- Foi a primeira elaborada no Brasil República, com sua promulgação em 24 de fevereiro do mesmo ano.
- Estabeleceu o presidencialismo como forma de governo, no qual o presidente era eleito pelo voto direto, com mandato de quatro anos.
- Seu texto garantiu maior autonomia aos estados.
- Separou Estado e Igreja.
- Determinou voto aberto e restrito a homens acima dos 21 anos.
Exercícios resolvidos
Questão 1 – Assinale a alternativa que corretamente traz uma característica da Constituição de 1891:
- A) garantiu o retorno de Dom Pedro II ao Brasil desde que não fizesse declarações políticas.
- B) ampliou a participação da Igreja no governo nomeando bispos para os ministérios.
- C) determinou voto secreto, e as mulheres puderam, pela primeira vez, participar das eleições.
- D) transformou as províncias em estados com maior autonomia.
Resolução
Alternativa D. A Constituição de 1891 optou pelo federalismo ao conceder maior autonomia aos estados. Dessa forma, o poder se decentralizava, possibilitando que os estados tivessem mais liberdade para governo.
Questão 2 – O voto direto garantiu a eleição do presidente da república por meio da escolha do eleitor, porém o acesso a esse voto não foi concedido a todos os brasileiros. Leia os itens seguintes e assinale a justificativa para essa restrição:
- A) não tinham direito ao voto: mulheres, analfabetos, mendigos, religiosos com voto de obediências e militares de baixa patente.
- B) antigos monarquistas que se mantiveram fiéis a Dom Pedro II logo após a proclamação da república, em 1889, foram impedidos de votar.
- C) o voto secreto impediu a participação de todos os brasileiros, pois a Justiça Eleitoral não podia conferir a lista dos eleitores aptos a votar.
- D) o voto censitário, baseado na renda do eleitor, foi mantido.
Resolução
Alternativa A. O voto direto era exclusivo para homens com mais de 21 anos. Apesar de abrir a possibilidade de escolher-se o presidente da república por meio do voto, o acesso a ele não era para todos os brasileiros, com a maioria não podendo votar.
