A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, lançou na tarde desda quinta-feira (13), a ferramenta da Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), desenvolvida pelo @SFB_florestal que tem como missão promover o uso econômico e sustentável das florestas e também pela @uflabr (Universidade Federal de Lavras).
De acordo com a Ministra o lançamento do AnalisaCAR é um passo importante para contribuir com a efetiva implantação do Código Florestal Brasileiro.
“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, definimos a regularização ambiental das propriedades rurais como uma das prioridades do @Mapa_Brasil. ” Mas para que dê certo precisaremos do emprenho de todas as partes envolvidas. Seja no Legislativo, no judiciário e no executivo e no setor privado. Ações que insistem em modificar a legislação, ou ainda alterar sua interpretação comprometem e atrasam o processo, perpetuando a situação de insegurança jurídica que já dura quase uma década. com o avanço do código florestal mudaremos o paradigma agroambiental do nosso pais, se Deus quiser. Nossa agricultura será reconhecida como exemplo de sustentabilidade sendo um diferencial competitivo a nível internacional” enfatizou a Ministra em seu discurso.
A ferramenta vai permitir a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados, garantindo agilidade e precisão ao processamento.
O AnalisaCAR, que será disponibilizada aos estados para otimizar a verificação dos dados declarados no CAR, utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros simultaneamente. Com a ferramenta, os estados poderão qualificar a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que já conta com mais de 6 milhões de registros.
Até o fim do ano, pelo menos dez estados deverão estar utilizando a ferramenta, que será disponibilizada para todo o país em um prazo de dois anos. A análise dos dados declarados no CAR é fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro.
Até o momento, com a análise manual feita por equipe técnica, cerca de 3% dos cadastros da base do Sicar passaram por algum tipo de análise. A competência para implantação do Código Florestal é das unidades federativas e cabe ao SFB, como órgão coordenador da política a nível nacional, dar suporte e buscar meios para dar celeridade a este processo.
A partir da análise, os produtores rurais que estiverem com déficit de vegetação poderão iniciar a regularização ambiental de seus imóveis e aqueles que tiverem excedentes de vegetação poderão acessar os benefícios da conservação ambiental, como as Cotas de Reserva Ambiental e outras modalidades de Pagamentos por Serviços Ambientais. Com o avanço da legislação, será garantido a regularidade ambiental das propriedades rurais e a preservação ambiental, além de impulsionar a agenda da restauração florestal, fundamental para que o país além de cumprir a legislação em vigor, atenda suas metas estipuladas no Acordo de Paris.
A ministra Tereza Cristina lembrou que a implementação efetiva do Código Florestal irá contribuir para que o crescimento da produção agrícola ocorra em sinergia com a conservação ambiental. “Com o avanço do Código Florestal, mudaremos o paradigma agroambiental de nosso país. Nossa agricultura será reconhecida como exemplo de sustentabilidade, sendo um diferencial competitivo a nível internacional. Traremos segurança jurídica ao produtor rural brasileiro. E garantiremos a proteção ao meio ambiente, avançando também em agendas importantes como a recuperação florestal e o pagamentos por serviços ambientais”.
O diretor de Regularização Ambiental do SFB, João Adrien, explicou que o AnalisaCAR é mais uma ferramenta à disposição dos estados e do produtor rural e que ela não substitui a necessidade de análise manual. “Nem todos os cadastros serão passiveis de analise dinamizada. Porém, boa parte dos cadastros que estão avançados na sua analise poderão ter o reconhecimento do setor público, que é um direito do produtor rural”, disse o diretor.
