A Defensoria Pública do Estado da Bahia(DPE/BA) participa, até o dia 30 de junho, em Porto Seguro, de Regime Especial de Trabalho. A medida resultará na criação de um grupo, formado por juízes e servidores, para analisar os processos existentes, tomar as providências cabíveis para seu andamento e dar baixa dos processos extintos e prescritos.
A ação foi instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia após diagnóstico preliminar levantado na reunião do Pacto Pela Vida, realizada no dia 20 de março, em Eunápolis. Os dados apontam a existência de aproximadamente 15 mil processos e mais de 400 presos provisórios oriundos da comarca de Porto Seguro, cogitando-se a criação da segunda vara crime na cidade. Outro motivo para a instauração do Regime foi a identificação da necessidade de saneamento na 1ª Vara Criminal do município, a fim de organizar o acervo, promover maior eficiência administrativa e maior celeridade na tramitação dos processos.
Para a defensora pública Tatiana Câmara, o Regime Especial de Trabalho é bastante benéfico aos assistidos e a Defensoria articulará esforços para colaborar com as atividades do grupo. “Muitas pessoas aguardam o andamento processual presas por força de medida preventiva. A ação, junto à organização do cartório e redução dos processos, contribuirá para celeridade processual e garantia dos direitos da população”, afirmou a defensora.
O Grupo do Regime Especial de Trabalho é composto pelo juiz Moacyr Lima Filho, o juiz titular da 1º Vara Criminal e por dezesseis servidores da instituição. (Fonte: Ascom/DPE-BA – Foto: Reprodução/Google Street View)
