Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Marcus Presídio e Francisco de Souza Andrade Netto, a procuradora-chefe do Ministério Público da Bahia (MPE), Norma Cavalcanti, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reuniram nesta segunda-feira (8) para discutir ações conjuntas de orientação dos gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.
O objetivo da reunião foi analisar a possibilidade de se elaborar um documento com recomendações sobre os gastos, de modo a preservar o interesse público, evitando-se gastos abusivos ou irrazoáveis, sem perder de vista os interesses econômicos e culturais legítimos da população. O interesse é, sobretudo, orientar os gestores e prevenir eventuais irregularidades.
O promotor Frank Ferrari observou que é necessário orientar os gestores para que as decisões de gastos com os festejos levem em conta a saúde econômico-financeira dos municípios, que os valores sejam detalhados e justificados, e que haja ampla transparência sobre os custos das contratações públicas em todas as suas fases.
Fonte e foto: Ascom/TCM
