Desde que foi concluída, em 2003, a barragem da Usina Hidrelétrica de Itapebi (UHE Itapebi), pertencente ao Grupo Neoenergia, vem causando impactos socioambientais e econômicos no Rio Jequitinhonha, com reflexos na população dos municípios banhados pelo rio, entre eles Belmonte, um dos mais prejudicados pela obra.
Há anos, a Associação dos Micros Pequenos e Médios Produtores Rurais e Moradores do Rio Ubu (Aprobu) move na Justiça Federal de Eunápolis uma ação civil pública contra a Neoenergia e o Ibama. A associação alega que o processo de licenciamento ambiental para a construção da usina foi “eivado de vícios e defeitos” e não respeitou as Normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Além disso, afirma que tanto a bacia hidrográfica do empreendimento, como o município de Belmonte, localizado a 70 km da sede do barramento da Usina de Geração de Energia, não foram considerados para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento.
Nesta semana, foi anexado ao processo um laudo técnico pericial, elaborado pelo engenheiro ambiental e sanitarista Marconi Vieira da Silva, confirmando que houve falhas do processo de licenciamento ambiental.
A análise pericial concluiu que próximo à cidade de Belmonte foi constatada provável perda ou deterioração da qualidade da água do rio. Também ficou comprovado que a irregularidade e do fluxo de vazão do rio Jequitinhonha na jusante da UHE Itapebi dificulta o uso de embarcações e prejuízos à navegabilidade do rio.
“Mediante todo o exposto e justificado no corpo deste laudo pericial, tem-se comprovadas as falhas do processo de licenciamento ambiental, notadamente no Estudo de Impacto Ambiental, que não previu os impactos socioambientais ocorridos a jusante da UHE Itapebi, até a foz do rio Jequitinhonha no município de Belmonte, sendo corresponsável o órgão ambiental licenciador, IBAMA, que, como se comprovou, acatou as deficiências e equívocos do mencionado estudo, com clara desobediência ao inciso III, do Art 5º, da Resolução CONAMA nº 237/1997”, declara o perito.
As inspeções do perito foram realizadas nos dias 30 de novembro, 2 e 3 de dezembro de 2021 em trechos do Rio Jequitinhonha no município de Belmonte e na barragem da UHE Itapebi.
Impactos negativos
Na ação civil pública que corre na Justiça Federal, a Associação dos Micros Pequenos e Médios Produtores Rurais e Moradores do Rio Ubu (Aprobu) afirma que, após a implantação e operação da usina, ocorreram vários impactos negativos não previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que prejudicaram os moradores da região à jusante do barramento.
Entre os problemas estão diminuição dos estoques pesqueiros, especialmente o peixe robalo e o pitu; danos à navegação fluvial devido à baixa vazão do rio, que é controlada pela barragem, o que dificulta o escoamento da produção rural e o transporte de moradores ribeirinhos; e proliferação de macrófitas aquáticas no Rio Ubu, devido à menor vazão do Rio Jequitinhonha.
Outro grande problema relatado na ação civil pública é a regressão da linha da costa na praia de Belmonte, causada pela menor vazão do Rio Jequitinhonha, o que ocasiona perda considerável da área de manguezais e biomas da foz do rio represado, diminuindo os mariscos e crustáceos típicos, a exemplo do guaiamum.
O deputado federal Uldurico Júnior, estudioso do assunto, afirmou que a dívida dessa empresa de energia elétrica com os municípios de Belmonte, Itapebi e Canavieira pode passar dos 300 milhões de reais.
Assoreamento
O Rio Jequitinhonha percorre 920 quilômetros entre a nascente, em Serro, Minas Gerais, até a foz, em Belmonte, onde deságua no mar. Porém, a instalação da usina hidrelétrica de Itapebi alterou a vazão da água, ocasionando uma série de problemas, principalmente o assoreamento do Rio Jequitinhonha. Um banco de areia formado na foz do rio em impede a saída das embarcações dos pescadores para o mar, além de prejudicar o ecossistema local, já que os peixes não sobem mais o rio para reproduzir. Com isso, houve uma redução drástica da quantidade de peixes.
O problema ainda atinge o transporte fluvial das crianças até as escolas, que devido ao assoreamento demoram mais para chegar ao destino.
Além disso, o desequilíbrio gerou o problema de inundação – quando chove, o rio invade ruas e casas de Belmonte, por não poder correr para o mar. Mas as inundações são causadas também devido à abertura das comportas da usina. Em época de chuvas fortes, há um aumento da vazão, fazendo com que as águas do Rio Jequitinhonha transbordem e invadam a cidade, desabrigando dezenas de moradores e colocando em risco a vida de milhares de ribeirinhos.
O exemplo mais recente disso ocorreu em dezembro de 2021, quando a Prefeitura de Belmonte precisou emitir um alerta de emergência para que os moradores próximos às margens do rio deixassem suas casas pois as comportas da usina seriam abertas para dar escoar o excesso de água devido às chuvas.
Para piorar a situação, a barragem da Hidrelétrica de Itapebi não tem rota de fuga e nem sirenes para emergência. Se houver um rompimento, como ocorreu com a barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, pode resultar em uma catástrofe, com milhares de vidas perdidas.
