As equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente atuam na intensificação da fiscalização em atenção ao período de defeso do robalo, robalo branco e camurim (barriga mole). O período de Defeso destas espécies segue até dia 31 de julho.
A Secretária de Meio Ambiente Sabrina Rampinelli explicou que o trabalho de fiscalização é realizado nas feiras e nos estabelecimentos que vendem pescados do município: “Nossas equipes fazem esta atuação para fiscalizar e para conscientizar tanto as pessoas que vendem quanto as pessoas que consomem estes pescados para que respeitem este prazo”.
Seguindo a Portaria Ibama nº 49/1992, ficam vedados a pesca, o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de robalo, robalo branco e camurim (barriga mole) sem a comprovação de origem do produto, estando sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente a fiscalização para o cumprimento.
O defeso do robalo é definido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é proteger as espécies durante o período de reprodução, garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros e manter a atividade e a renda dos pescadores.
Em caso de denúncias ou informações, é possível entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente por meio do telefone 3011-2777.
