A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (Cippa/PS) realizou operação de combate ao crime de poluição sonora no município de Porto Seguro. A ação ocorreu no Parque Residencial Ecológico João Carlos, onde um sistema de som automotivo foi flagrado com uma pressão sonora de 72.7 dB.
Já em Ilhéus, uma aparelhagem de som instalada em um bar no Bairro São Domingos foi apreendida pela equipe da Cippa/PS. O estabelecimento foi flagrado emitindo uma pressão sonora de 95.6 dB, conforme registrado pelo decibelímetro devidamente calibrado.
Penalidades
Em ambas as situações, os policiais extraíram os respectivos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra os proprietários dos estabelecimentos, que tiveram suas aparelhagens sonoras apreendidas por estarem fora dos limites estabelecidos pela NBR 10.151/19, regulamentada pela resolução CONAMA n°1/90 para áreas predominantemente residenciais. Os infratores também estavam em desacordo com o Artigo 54 da Lei Nº 9605/98.
Fonte e foto: Cippa/PS
