CDL Teixeira de Freitas realiza sorteio da Campanha do Dia das Mães
Franedir Gois/OPovonews Na tarde de segunda-feira, 15 de maio, a Câmara de Dirigentes Lojistas, de Teixeira de Freitas realizou o sorteio da Campanha do Dia das Mães. O sorteio foi realizado nas dependências da entidade, ao vivo, pelo instagram. A Campanha desse ano teve o valor de 6 mil, abrindo oportunidades para 12 ganhadores, cada um com o valor de 500 reais. Além dos 12 sorteios de 500 reais, também foram sorteados mais 6 prêmios, da Ventone Cosméticos. A presença do presidente, José Carlos da Rocha, membros da diretoria, comerciantes e algumas pessoas ligadas ao comércio se manifestaram otimistas com o resultado da campanha. O presidente acrescentou que no próximo ano haverá uma premiação record, pois, acredita que terá uma soma de mais de 30 mil reais. Veja no vídeo um pouco da campanha:
Governo do Estado lança Mais Estudo 2023 com 50% a mais nas bolsas e R$ 54,6 milhões de investimento
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), publicou no Diário Oficial (DO), desta terça-feira (16), o edital referente aos critérios e procedimentos para o processo seletivo de estudantes do Ensino Fundamental (8º e do 9º ano), do Ensino Médio e da Educação Profissional da rede estadual de ensino, para atuarem como monitores na edição 2023 do Programa Mais Estudo. Uma das novidades é que o valor da bolsa passou de R$ 100 para R$ 150, a receber mensalmente durante a vigência do programa. Para este ano, estima-se que serão destinados R$ 54,6 milhões de recursos próprios do Estado para o Mais Estudo. São 52 mil vagas disponíveis para os estudantes que queiram atuar prioritariamente nas monitorias dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática. “Este programa é extraordinário. Essencialmente, o Mais Estudo fortalece os processos formativos dos nossos estudantes ao potencializar o desempenho e a recomposição da aprendizagem. Tanto aquele que é monitor, quanto quem recebe a monitoria aprendem juntos”, avaliou a secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro. As vagas estão distribuídas entre os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e as mais de 1.700 unidades escolares (sedes e anexos). A seleção dos alunos se dará de 17 a 29 de maio, e a divulgação do resultado, por meio da unidade escolar, se dará no dia 29 de maio. De acordo com o cronograma, o período de recursos será entre os dias 30 e 31 de maio. A aula inaugural do programa está agendada para 2 de junho. Além da atualização do aumento do valor da bolsa, assegurada pela Lei nº 14.306/2021, outra novidade para a etapa 2023 é a programação de 20 horas/semanal para o professor-orientador, contemplando planejamento; orientações pedagógicas; acompanhamento, validação e avaliação das atividades; e retorno de dados e informações solicitadas pela unidade escolar, SEC e NTE. Os educadores responsáveis pela orientação dos monitores também receberão certificado. Ainda dentro das inovações, haverá entrega do diário de bordo impresso e curso de Educação à Distância (EAD) no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para os monitores e líderes de classe com temas como “Monitoria – sou monitor e agora?” e “Inclusão – não basta estar na mesma sala”. Para participar do programa, as unidades escolares deverão acessar o Sistema de Gestão do Mais Estudo no Portal da Educação (www.educacaobahia.com.br), seguindo as instruções. Os estudantes candidatos à monitoria precisam seguir alguns critérios, como estarem matriculados no ano de 2023; possuírem Cadastro de Pessoal Física (CPF); e terem obtido aproveitamento no componente curricular para o qual pleiteiam a monitoria com média igual ou superior a 8,0 (oito) no ano anterior. Sobre o Mais Estudo – Ação estratégica pensada e desenhada pelo governo estadual, por meio da SEC, para estimular as aprendizagens e a participação dos estudantes como atores e autores, em conjunto com os professores, a gestão e a comunidade escolar, em busca da melhoria educacional. O Mais Estudo alcançou, em suas quatro edições (2019-2022), todos os 417 municípios baianos, beneficiando as comunidades de mais de 1.400 unidades escolares (sedes e anexos). O investimento, que assegura o repasse de valores para as bolsas-auxílio aos estudantes monitores, é realizado pelo Fundo de Combate à Pobreza (FUNCEP) e por recursos próprios da SEC. Após instituída, a Lei nº 14.306, de 12 de fevereiro de 2021, o Mais Estudo passou a ser um programa de Estado. Fonte: Ascom/SEC
Ministério da Saúde anuncia compra de insulina em meio a risco de desabastecimento
O Ministério da Saúde informou, nesta segunda-feira (15), que assinou um contrato de aquisição emergencial de 1,3 milhão de unidades de insulina análoga de ação rápida (molécula asparte) para garantir o abastecimento da rede no Sistema Único de Saúde (SUS). O quantitativo, segundo a pasta, é suficiente para o tratamento de mais de 67 mil pacientes. A previsão, entretanto, é que a primeira entrega seja realizada até 9 de julho. Em nota, a pasta cita “dificuldade de aquisição” da insulina análoga de ação rápida, indicada para o tratamento do diabetes mellitus tipo 1, que concentra de 5% a 10% das pessoas diagnosticadas com a doença. O comunicado lista, além da aquisição emergencial internacional do insumo, outras medidas para evitar o desabastecimento na rede pública, incluindo o remanejamento dos estoques existentes entre os estados e a autorização de compra pelas secretarias estaduais de saúde com ressarcimento por parte do governo federal. “Cabe reforçar que o país enfrenta cenário de falta de produção nacional de insulina análoga de ação rápida de forma sustentável e capaz de atender às necessidades nacionais”, destacou o ministério. “A expectativa, a partir do diálogo constante com as secretarias estaduais de saúde e monitoramento intenso por parte do ministério em parceria com o Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde], é que seja possível manter o abastecimento igualitário na rede SUS até o início de junho a partir do remanejamento entre os entes federados. Além disso, o Ministério da Saúde vem ressarcindo os estados que possuem pauta vigente para aquisição direta do fármaco.” A pasta reforçou que as insulinas regulares mais consumidas, indicadas para pacientes com diabetes tipo 2 e demais tipos, estão com “estoque adequado” e que o caso da insulina análoga de ação rápida está sendo tratado “com máxima prioridade” junto aos fornecedores nacionais e internacionais para garantir o atendimento da população. Fonte e foto: Agência Brasil
Ação da CIPPA/PS combate poluição sonora em vários bairros de Porto Seguro
Policiais militares da CIPPA/PS deram continuidade, no último final de semana, às ações de combate ao crime de poluição sonora em Porto Seguro. A Operação Sossego foi iniciada na noite de sexta-feira (12) e se estendeu até a noite de domingo (14). Em Porto Seguro, aconteceram quatro apreensões de aparelhagem de som em três residências e um estabelecimento comercial localizados nos bairros Vila Vitória, Vila Valdete, Belo Campo e Centro. Foram registradas nas abordagens pressões sonoras entre 62,3 dB a 85,8 dB. Durante uma ação de fiscalização no bairro Cambolo, um homem com sinais de embriaguez foi conduzido para a Delegacia Territorial de Porto Seguro pelo crime de desacato e por tentar insuflar a população contra as guarnições policiais. Foram feitos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra os proprietários das aparelhagens sonoras, por serem flagrados infringindo o Artigo 54 da Lei Nº 9605/98, de Crimes Ambientais, e a NBR 10.151/19, regulamentada pela resolução do Conama 1/90. Todos os registros das ações foram enviados ao Ministério Público, onde acontecerão as audiências e serão adotadas as medidas cabíveis. Fonte e foto: Ascom/CIPPA/Porto Seguro
Paróquia de Fátima Itamaraju festeja padroeira com Júbilo
Franedir Gois/OPovonews A grande festa de Nossa Senhora de Fátima, 13 de maio, em Itamaraju foi celebrada com muita vibração, envolvendo fé, cultura, solidariedade e fraternidade entre paroquianos e visitantes. A noite de sábado plena! Devotos que vieram de toda a parte: Caravelas, Alcobaça, Teixeira de Freitas, Itabatã, Prado, dentre outras comunidades da diocese. Filarmônicas vindas de outros municípios abrilhantaram os festejos, fortalecendo muito mais a fé dos devotos da virgem. Vejam as imagens e vídeos da festa, envolvendo procissão, devoção e muita cultura:
Marcão Despachante conscientiza sobre Maio Amarelo
A ideia do Maio Amarelo surgiu a partir de estudos feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a situação da segurança no trânsito em diversos países. Com isso, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) decidiu criar uma resolução definindo o período situado entre os anos de 2011 e 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. O foco era criar planos mundiais, assim como nacionais e regionais para evitar a morte de cinco milhões de pessoas. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas. O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Veja o vídeo com Marcão falando da importância do Maio Amarelo:
Navio-escola com estudantes de Oceanologia da UFSB chega ao porto de Ilhéus
O Porto de Ilhéus recebeu, na última sexta-feira (12), o navio-escola “Laboratório de Ensino Flutuante – Embarcação Ciências do Mar IV”, com estudantes e docente de Oceanologia da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Após formalização de convênio com a Universidade Federal de Pernambuco, A UFSB, passou a ser a segunda universidade do Nordeste a receber o navio-escola. Nessa primeira experiência, o itinerário começou em Porto Seguro, com a pretensão de coletar dados oceanográficos na região do Banco dos Abrolhos e Royal-Charlotte. Pelo menos 20 estudantes serão contemplados nesse embarque. A estudante de Oceanologia Ana Clara da Silvaa relata que a experiência é muito interessante, porque pode vivenciar, na prática, o que aprendeu em sala de aula, utilizando os equipamentos e vendo o seu funcionamento. O objetivo é que a embarcação ocorra, pelo menos, uma vez ao ano, contemplando a maior quantidade possível de estudantes. Laboratório O navio é uma iniciativa da MEC, em parceria com a Marinha do Brasil, e funciona como laboratório de ensino para os cursos do mar no Brasil. O navio visa proporcionar a experiência embarcada aos estudantes de ciências do mar, os procedimentos e operações de coleta de dados oceanográficos e análise in loco das informações coletadas. Além disso, outro propósito é a coleta de dados que serão utilizados em trabalhos acadêmicos, práticas de laboratório em terra, exemplos e análises em sala de aula em componentes curriculares e divulgação científica. “O embarque proporciona aos estudantes a experiência de sentir no mar, fazendo a coleta dos dados, as amostragens e levando os dados para o computador para analisá-los ainda estando no mar, olhando as informações e discutindo. É uma imersão 24 horas focada em ciência”, afirma Angelo Lemos, professor e chefe cientista do navio-escola nessa etapa do embarque. Além de Angelo, outros docentes do curso de Oceanologia fizeram parte do grupo responsável pelo sucesso do convênio. Fonte e fotos: Ascom/UFSB
Associação Quilombola Porto do Campo faz celebração com as mães em Alcobaça
Franedir Gois/OPovonews A vice-presidente da Associação Quilombola Porto do Campo, em Alcobaça, representada nessa matéria pela grande mãe, Antonia Maria e outras mães guerreiras, voluntárias que se ofereceram e disponibilizaram para fazer a comida e os preparativos para a grande festa, em homenagem ao dia das mães. Dia 14 de maio, dia das mães, a Associação celebrou com muita alegria e fez a grande homenagem as mães que marcaram presença. Dentre todas as mulheres, destacamos a grande Antônia, mulher guerreira, dedicada, determinada, humilde e cheia de amor para oferecer aos membros da Associação, sobretudo, as mães que foram homenageadas. Também destacamos Dra. Maluma, as diversas voluntárias que se dedicaram e organizaram a grande homenagem, com música, presentes e muita emoção, além de uma grande feijoada, repleta de muitos ingredientes. Veja o vídeo onde as mulheres estão preparando aquela feijoada apetitosa para as mães e todos os presentes:
Paróquia São Pedro celebra Dia das Mães com muita emoção
Franedir Gois/OPovonews A Paróquia São Pedro, em Teixeira de Freitas protagonizou uma missa em homenagem às mães. Uma celebração cheia de emoções e valorização àquelas que são protagonistas no mundo, pois elas são a multiplicação da vida, elas são mistérios que fazem perpetuar a vida na terra. Padre Edvaldo Santana (Maravilha) com muita humildade arrancou do íntimo de algumas mães o sentimento de ser mãe. Veja os vídeos:
Projeto da nova Lei Geral do Esporte é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial
O Senado aprovou, na terça-feira (9), o projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Fruto do trabalho de uma comissão de juristas constituída pelo Senado, o projeto foi aprovado em junho de 2022 pela Casa, com relatório elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A relatora do texto citou avanços como a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte, a valorização das mulheres tanto nas premiações quanto na direção da atividade esportiva, a definição clara dos direitos e deveres de atletas e organizações, a transparência no uso dos recursos públicos e a promoção da paz, da segurança e da tolerância ambiente esportivo. Pelo projeto, a LGE reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse social. Sua exploração e gestão devem ser guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes. A LGE também trata do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que deve ser balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte. Polêmica Um dos pontos que geraram mais discussão em Plenário foi a inclusão de medidas contra condutas discriminatórias no texto. O projeto prevê, por exemplo, punição para as torcidas organizadas por condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas. As torcidas podem ficar impedidas de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos. Incentivo fiscal O texto aprovado aumenta o limite de dedução previsto para as empresas — de 3% para 4% do Imposto de Renda devido — para o financiamento ao esporte. A condição para isso é o apoio a projeto esportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social. Já para as pessoas físicas, o limite é de 7%. O projeto também estabelece que pertence às organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização da difusão de imagens e sons. Elas têm, portanto, a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem. Desses valores, 5% serão repassados pelas organizações aos atletas profissionais participantes do evento. Dinheiro público As organizações esportivas que receberem recursos advindos da exploração de loterias deverão administrar esses valores obedecendo aos princípios gerais da administração pública e serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Só serão beneficiadas com repasses federais ou provenientes de loterias as entidades que estiverem regulares em suas obrigações fiscais e trabalhistas. Também deverão demonstrar que seu presidente tenha mandato de até quatro anos, permitida uma única reeleição, sendo inelegíveis na sucessão seu cônjuge e parentes até o 2º grau. Para acessar os recursos públicos, a entidade esportiva deverá ter gestão transparente quanto a dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos. O estatuto dessas entidades deverá ter princípios definidores de gestão democrática e transparência da gestão na movimentação dos recursos. As organizações esportivas só poderão obter recursos públicos — ou fazer jus a programas de recuperação econômico-financeiros — se apresentarem suas demonstrações financeiras e os respectivos relatórios de auditoria. O texto que segue para a sanção determina a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições que organizarem ou de que participarem. Essa é uma condição para o recebimento, por parte de organizações desportivas do Sinesp, de repasses de recursos públicos federais e de valores provenientes de loterias. Essas organizações também terão que ter a presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção Ciclos olímpicos O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) deverão firmar com o Ministério do Esporte, até o mês de dezembro do ano em que se realizarem Jogos Olímpicos e Paralímpicos, seus pactos para os ciclos olímpicos e paralímpicos seguintes. O texto também trata do pagamento da Bolsa-Atleta, com valores que vão de R$ 370 mensais na categoria de base a R$ 15 mil mensais na categoria Pódio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade. Combate à corrupção O texto também determina que se tornarão inelegíveis por dez anos dirigentes que estiverem inadimplentes na prestação de contas da organização esportiva, por decisão definitiva judicial ou da respectiva organização. Os dirigentes também responderão solidária e ilimitadamente por atos ilícitos praticados, de gestão irregular ou temerária, ou contrários ao previsto no estatuto da entidade. O projeto da LGE prevê penalidades a dirigentes que recebam qualquer pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos de terceiros que, no prazo de até um ano antes ou depois do repasse, tenham celebrado contrato com a organização esportiva sob sua alçada. A vedação inclui empresas da qual o dirigente, seu cônjuge ou parentes até o 3º grau sejam sócios ou administradores. Indicadores É criado o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos, que deverá coletar e interpretar dados, determinando parâmetros à mensuração da atividade na área esportiva. O trabalho permitirá a formulação, gestão e avaliação das políticas públicas esportivas, auxiliando a obtenção por resultados através do Plano Nacional do Esporte. O projeto da LGE determina aos governos estaduais atuar na construção, reforma e ampliação da infraestrutura e equipamentos esportivos públicos para a população, dando prioridade aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). E competirá aos municípios executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional. O Conselho Nacional do Esporte (CNE) será composto por 36 membros, sendo 18 representantes governamentais. Nesse grupo, deverão constar pelo menos um representante do Senado, um representante da Câmara, um representante do Ministério da Defesa, três representantes dos estados e três representantes dos municípios. Os outros 18 representantes serão da sociedade civil. Será função do CNE aprovar as diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), assim como fiscalizá-lo, e avaliar
