STF suspende reintegração de posse de fazenda ocupada pelo MST em Itabela
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu, na quarta-feira (31), a reintegração de posse de uma fazenda ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Itabela. A reintegração havia sido determinada pela Justiça no dia 4 de abril e estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (1º). Apesar da ordem para deixarem o local, as 530 famílias de trabalhadores mantiveram a ocupação. O grupo ocupou a área, que abrange as fazendas São Jorge e Triunfo, no dia 3 de fevereiro. Na ocasião, as famílias alegaram que a área de 800 hectares estava abandonada e passaram a plantar hortaliças, verduras e raízes no local. A dona da propriedade, que não teve o nome divulgado, nega que a terra estava sem uso. Segundo ela, a área é voltada para a pastagem e estava arrendada para a criação de gado. Depois que os integrantes do MST negaram a saída, fazendeiros fizeram um curto protesto e bloquearam a BR-101. Nos primeiros meses de 2023, diversas fazendas foram invadidas pelo MST no interior da Bahia. Em fevereiro, o grupo invadiu áreas de uma empresa de celulose e papel em Caravelas, Teixeira de Freitas e Mucuri. As áreas fazem parte da empresa Suzano Papel e Celulose. Na ocasião, a companhia informou que não via legalidade na ocupação, e cerca de uma semana depois os locais foram desocupados de forma pacífica, após determinação da Justiça. Fonte: G1 e TV Santa Cruz – Foto: MST
Seu DECO proprietário da Fazenda Jerusalém Celeste a famosa Lagoa Encantada
Franedir Gois/OPovonews Zenélio Medeiros de Almeida, carinhosamente, chamado de “Seu DECO” é um homem de 92 anos, proprietário da Fazenda Jerusalém Celeste, local onde está localizada a Lagoa Encantada, as margens da BA 290, próximo ao Distrito de São José de Alcobaça. Seu Deco é um trabalhador e empresário dedicado, pois, levanta todos os dias muito cedo e já começa o dia envolvido com os afazeres da fazenda, algo muito comum para quem se dedica a vida do campo. A Fazenda Jerusalém Celeste tem um acervo muito rico para a história do Extremo Sul da Bahia, pois, existe desde 1870. Seu Deco herdou de seus pais e continua até hoje mantendo a tradição da Rapadura mais deliciosa da região. Ele mesmo produz. Com 92 anos ele corta cana, tira leite, executa os trabalhos da fazenda e guarda todo um memorial de objetos usados ao longo do histórico da fazenda. Casado com dona Marinalva Santos de Almeida, uma mulher que sempre foi sua companheira desde os 14 anos de idade. Ele era uma costureira muito requisitada em Teixeira de Freitas e região. Tinha um grande negócio que envolvia casamento, do vestido de noiva a ornamentação de igrejas. Era muito conhecida e realizava um trabalho espetacular em tempos passados. Nossa reportagem, por meio de Dra. Maluma conseguiu marcar o encontro com seu Deco e tivemos o privilégio de conhecer o local e conversar com ele. Foi gratificante o encontro onde falamos um lugar que é muito conhecido em toda região do Extremo Sul.
No limite do prazo, Câmara aprova MP que estrutura ministérios no governo Lula
Demora para aprovar parecer é recado para o governo, diante da insatisfação de deputados com articulação. Senado tem até as 23h59 desta quinta-feira (1) para aprovar o texto. No limite da validade, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a medida provisória que realizou a reestruturação dos ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi aprovado por 337 votos a favor, com 125 contrários e uma abstenção. O texto tem eficácia até às 23h59 desta quinta-feira (1º) e ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já marcou uma sessão para esta quinta para analisar o texto. Durante a votação de um destaque do PL, deputados aprovaram a recriação da Funasa, reduto de políticos. A votação em cima da hora se deveu, entre outras coisas, à insatisfação de deputados com a articulação do governo. A aprovação na Câmara ocorreu após Lula ter entrado pessoalmente nas negociações. Além disso, nesta terça (30), o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, um recorde para o ano. Insatisfação na base Editada por Lula em janeiro, a MP criou novos ministérios e redistribuiu órgãos e atribuições entre as pastas. Se perder a validade, a Esplanada, hoje com 37 pastas, retornará ao formato de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 ministérios. Para isso, o Senado precisa aprovar a MP nesta quinta. Desde a manhã, o presidente Lula entrou no circuito e se reuniu com os articuladores do governo, os ministros da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Antes da votação do texto, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União-BA), declarou apoio ao texto mas voltou a reclamar da articulação política pelo Planalto. “Tudo isso é fruto da forma contraditória, desgovernada, de falta de uma base estabilizada, [que] faz com que houvesse a possibilidade da Casa dar uma resposta política a falta de uma articulação e segurança mais concretas. Os recados vem sendo dados dia a dia”, disse Nascimento. Aprovado na semana passada em uma comissão mista, o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) faz uma série de modificações na estrutura original encaminhada pelo Executivo. Entre elas: Tira do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras indígenas, principal atribuição da pasta, e passa para o Ministério da Justiça. A pasta vai ficar responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios; A competência sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório para os imóveis rurais e usado para mapear a grilagem de terras e áreas desmatadas, sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão; O controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP); Gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), antes vinculado apenas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Após pressão da bancada ruralista, as funções serão compartilhadas com o Ministério da Agricultura. Saneamento Conforme o relatório, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), vai receber a gestão dos sistemas de informação antes sob responsabilidade da ministra Marina Silva, no Meio Ambiente: O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – Sinisa; O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir; E o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh. A Lei do Saneamento diz que o titular dos serviços – municípios e estados – devem formular a respectiva política pública de saneamento básico, devendo implementar sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, articulado com o Sinisa, o Sinir e o Singreh, observadas a metodologia e a periodicidade estabelecidas pelo Ministério das Cidades. Diante disso, o governo contesta a versão, divulgada pelo relator, de que os sistemas deixaram o MMA e foram para a pasta das Cidades. Segundo os técnicos, o Ministério das Cidades sempre teve essa atribuição. Por erro, a versão original da medida provisória atribuía essas atividades ao MMA. Como se trata de um sistema novo na área de saneamento, no entanto, os municípios e Estados deverão implementar os sistema observadas a metodologia e periodicidade do Ministério das Cidades. Além do CAR e da gestão dos sistemas de informação, a pasta de Marina Silva perderá o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Pelo texto, a agência ficará sob comando da Integração e Desenvolvimento Regional, ministério comandado por Waldez Góes (PDT-AP). Apesar de pertencer ao PDT, Góes foi indicado ao cargo pelo “Centrão”, grupo informal de partidos de centro e centro-direita que geralmente se aliam aos governos para dar sustentabilidade em votos em troca de cargos. Marina classificou como “erros estratégicos” as mudanças propostas pelo relator. Para o relator, as críticas da ministra estão fora de contexto. Conab O texto propõe uma gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Pela proposta, o MDA ficará com a competência para a produção e divulgação de informações da agricultura familiar e da sociobiodiversidade; garantia de preços mínimos dos produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade e comercialização dos produtos da agricultura familiar. O Ministério da Agricultura ficará responsável pela comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos e para a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários. A divisão das atribuições da Conab atende a pedido da bancada ruralista . Casa Civil O relator retomou a redação original dos artigos que tratam das competências da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão desta terça (23), a Casa Civil havia herdado atribuições ligadas à coordenação de atividades de inteligência federal, identificação, acompanhamento e análise de situações e eventos com potencial de risco e de ocorrência de crises, entre outras.
Câmara dos Deputados aprova projeto do marco temporal para demarcação das terras indígenas
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao Senado. O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. O PL foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada. O substitutivo prevê ainda a permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas; proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras. Supremo Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade, situação aplicada quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O STF já adiou por sete vezes esse julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022. O relator do PL 490/07, deputado Arthur Oliveira Maia, explicou que o projeto se apoiou na decisão do próprio Supremo e disse esperar que o STF paralise o julgamento sobre o tema. Segundo o deputado, o projeto aprovado vai garantir segurança jurídica para os proprietários rurais, inclusive para os pequenos agricultores. “O país não pode viver num limbo de insegurança”, afirmou. Ameaça aos direitos dos povos indígenas e ao meio ambiente No Plenário da Câmara, parlamentares contrários ao projeto alertaram sobre ameaças aos direitos dos povos indígenas e sobre prejuízos ao meio ambiente. “O marco temporal vai na contramão do que é discutido internacionalmente, na contramão da preservação ambiental e da defesa de povos originários”, disse o líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). Sem autorização O substitutivo de Maia estabelece que o usufruto das terras pelos povos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional, permitindo a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Fundação Nacional do Índio (Funai). Essa dispensa de ouvir a comunidade se aplicará também à expansão de rodovias, à exploração de energia elétrica e ao resguardo das riquezas de cunho estratégico. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal em área indígena não dependerão igualmente de consulta às comunidades ou à Funai. Já o poder público poderá instalar em terras indígenas equipamentos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos, especialmente os de saúde e educação. Atividades econômicas A partir do projeto, fica permitido aos povos indígenas o exercício de atividades econômicas por eles próprios ou por terceiros não indígenas contratados. Esses povos poderão assinar contratos de cooperação com não indígenas para a realização dessas atividades, inclusive agrossilvipastoris, desde que gerem benefícios para toda a comunidade, seja por ela decidido e que a posse da terra continue com os indígenas. O contrato deverá ser registrado na Funai. De igual forma, será permitido o turismo em terras indígenas, também admitido o contrato com terceiros para investimentos, respeitadas as condições da atividade econômica. Essas atividades, assim como a exploração de energia elétrica e de minerais autorizadas pelo Congresso Nacional contarão com isenção tributária. Participação ampla Outra novidade nos processos para a demarcação de terras indígenas é que eles deverão contar, obrigatoriamente, com a participação dos estados e municípios onde se localiza a área pretendida e de todas as comunidades diretamente interessadas, como produtores agropecuários e suas associações. Segundo o texto, essa participação deverá ocorrer em todas as fases, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa e permitida a indicação de peritos auxiliares. Nesse sentido, o substitutivo de Arthur Maia determina que caberá a apresentação de suspeição de antropólogos, peritos e outros profissionais especializados. Essa suspeição está prevista para juízes, membros do Ministério Público e auxiliares da Justiça quando a causa envolve pessoas com as quais trabalharam ou têm relação direta, por exemplo. Quanto aos procedimentos, eles deverão estas disponíveis para consulta em meio eletrônico e qualquer cidadão poderá ter acesso a todas as informações, estudos, laudos e conclusões. Informações orais coletadas de indígenas somente serão consideradas válidas se realizadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo. Qualquer benfeitoria O substitutivo considera de boa-fé e sujeita a indenização qualquer benfeitoria realizada pelo ocupante de terra indígena até a conclusão do procedimento de demarcação, mesmo que já exista decisão sobre a ocupação ilegal. Além disso, o ocupante poderá ficar na terra até a conclusão do procedimento demarcatório e o pagamento da indenização, sem qualquer limitação de uso e gozo. Já a indenização das benfeitorias deve ocorrer após a comprovação e avaliação realizada em vistoria do órgão federal competente. Quanto ao conflito de titulação de propriedade em área indígena, o projeto prevê a indenização por erro do Estado, inclusive em relação àquelas áreas cuja concessão possa ser documentalmente comprovada. Áreas reservadas O texto diferencia as terras ocupadas tradicionalmente, segundo o marco temporal de 5/10/1988, das áreas indígenas reservadas, consideradas aquelas destinadas pela União à posse e ocupação por comunidades indígenas de forma a garantir sua subsistência digna e preservação de sua cultura. Entre esses tipos de áreas estão as terras devolutas da União discriminadas para essa finalidade; áreas públicas pertencentes à União; e áreas particulares desapropriadas por interesse social. Entretanto, se houver mudança dos traços culturais da comunidade, ou em razão de
PL do Executivo que reajusta piso salarial dos profissionais da Enfermagem de Teixeira de Freitas é aprovado na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 12/2023, do Executivo, que concede reajuste aos profissionais da Enfermagem no âmbito do município e atualiza o vencimento básico da tabela salarial do quadro de servidores., Os novos pisos salariais fixados pela Lei Federal Nº 14.434/22 são os seguintes R$ 4.750,00 para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos de Enfermagem e R$ 2.375,00 para os auxiliares de Enfermagem. A previsão é de que os profissionais recebam o reajuste até o dia 2 de junho. Reuniões internas Antes de a matéria ir para votação em plenário, os vereadores realizaram reuniões internas com a presença de secretários municipais, chefes do Departamento de Recursos Humanos da prefeitura, procuradores do Executivo e do Legislativo e representantes dos trabalhadores de Enfermagem de Teixeira de Freitas. Nos encontros, foram aprofundados os estudos sobre o projeto apresentado, considerando as possibilidades financeiras do município e o devido reconhecimento ao trabalho da classe. Complemento municipal Durante as reuniões, o Executivo destacou que, apesar do repasse federal de R$ 1.154.000,00 para custear o pagamento do novo piso salarial da categoria, será necessário um complemento, por parte do município, para cobrir o total do reajuste. Fonte e foto: Ascom/CMTF
Ação policial conjunta em Posto da Mata prende homem em flagrante com arma de fogo
Uma equipe da Delegacia Territorial (DT) de Nova Viçosa cumpriu, na terça-feira (30), dois mandados de busca e apreensão em residências no distrito de Posto da Mata. As diligências tiveram como objetivo investigar um homicídio ocorrido em abril deste ano em Posto da Mata. Durante a operação, que contou com o apoio de uma guarnição da 89ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), um homem foi preso e, junto com ele, foi apreendido um revólver caliber 22. Uma porção de droga para consumo e dois celulares também foram apreendidos nos imóveis alvos da ação. A arma foi encaminhada à perícia e será submetida ao Ibis (Sistema de Identificação Balística) para verificar se foi utilizada em algum homicídio ocorrido naquela região. Fonte e foto: Ascom-PC
Justiça determina que Estado disponibilize mais dois delegados para a Deam de Porto Seguro
A Justiça determinou ao Estado da Bahia que, nos próximos dez dias, disponibilize mais dois delegados de Polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro. A juíza Nêmora de Lima Janssen também determinou ao Estado que disponibilize um escrivão para a unidade, que deverá ter seu quadro de servidores reestabelecido, e que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de redução dos inquéritos represados na Delegacia. A decisão, tomada em caráter liminar na segunda-feira (29), atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa. Serviços precários Segundo a ação, a Deam de Porto Seguro está prestando serviços à população de forma “precária”. Investigação realizada pelo MP, após vítimas de agressões domésticas terem buscado a instituição para relatar a situação da delegacia, constatou a “insuficiência de servidores e a falta de qualificação destes”, explica o promotor de Justiça. Segundo ele, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Porto Seguro realizou um estudo e relacionou vítimas que requereram medidas protetivas na Deam, mas que não obtiveram quaisquer notícias a respeito da sua solicitação. Foi constatado que diversas mulheres não foram atendidas adequadamente, e inquéritos policiais sequer foram instaurados para apurar as ocorrências noticiadas por elas. Situação grave Na decisão, a juíza Nêmora Janssen pontuou que os fatos detalhados na ação demonstram que a “situação é grave, revela não apenas a falta de estrutura e capacitação do pessoal, mas ilegalidades praticadas em razão disso, bem como omissões violadoras da Lei Maria da Penha”. O promotor de Justiça João Paulo Costa solicitou ainda que, quando julgada a ação, seja determinado ao Estado que disponibilize, de forma permanente e exclusiva, um quadro geral mínimo composto por três delegados Polícia, um escrivão e quatro investigadores para a Deam. Além disso, que o Estado seja condenado a pagar danos morais coletivos, em montante não inferior a R$ 6.150.000,00, pelos prejuízos efetivamente experimentados pelas mulheres revitimizadas. Fonte: Cecom/MP
Campanha da Boa Visão com atendimentos nas comunidades quilombolas do Extremo Sul
Franedir Gois/OPovonews Essa campanha parte do Projeto Social que visa o bem estar das comunidades rurais no tocante a oftalmologia. Um grupo de profissionais da área vieram de Campinas (SP) e estão no Extremo Sul da Bahia fazendo atendimento em diversas comunidades de municípios como Caravelas, Itanhém, Ibirapuã, Nova Viçosa e Teixeira de Freitas. Locais e dias de Atendimentos: 01 de junho – Comunidade Volta Miúda – Caravelas – Durante todo o dia. 02 de junho – Comunidade Rio do Sul – Nova Viçosa – Durante todo dia. 03 de junho – Comunidade Ribeirão – Nova Viçosa – Durante todo dia. 04 de junho – Comunidade Elvécia – Nova Viçosa – Durante todo dia. 05 de junho – Comunidade Cândido Mariano – Durante todo dia. 06 de junho – Comunidade Juazeiro – Ibirapuã – Durant6e todo dia. 07 de junho – Comunidade dos Motas – Durante todo dia. Veja o vídeo com Célio Leocádio – Presidente da Associação Quilombola de Volta Miúda.
Os Grupos do AA de Teixeira de Freitas em atividades e seus endereços
“Se seu problema é beber, o problema é seu. Mas, se você deseja parar de beber, o problema é nosso”. A cidade de Teixeira de Freitas tem 3 Grupos de Alcólicos Anônimos e ambos fazem um trabalho espetacular. São muitos irmãos que frequentam e dão testemunhos daquilo que já passaram e o que vivem hoje depois de parar de beber. O AA é uma irmandade que congrega portadores de alcoolismo, uma doença incurável. Sua proposta é ajudar o alcoólico a parar de beber. Para ser admitido no AA, não existem taxas nem mensalidades. A única exigência é o desejo de abandonar a bebida. Sua proposta é ajudar o dependente de álcool a parar de beber, o único requisito para frequentar os grupos é o desejo sincero de interromper o consumo da bebida alcoólica. Foi criado em 1935, visando à abstinência total do álcool. O Grupo Mensageiro do AA – Rua Alto Bela Vista, 22, Bairro São Lourenço. Reuniões nas terças e sextas-feiras, ás 19h. Grupo 23 de Maio do AA – Rua Massanori Nagao, 25, Sala 5, 1º Andar, próximo ao Assai, Shoping Teixeira Mall, centro. Reuniões, às quartas e sábados as 19h. Grupo Vida Feliz do AA – Rua Manoel Barreto da Paixão, 750, Bairro Colina Verde. Reuniões às quintas, às 19h e aos domingos às 9h. Fone (77) 3422 – 3555. Qualquer pessoa que tenha o desejo de se libertar do vício pode participar do grupo devendo apenas comparecer ao local no horário das reuniões para fazer a inscrição com o coordenador. A oração da Serenidade, utilizada por grupos de autoajuda no chamado Programa de 12 passos. Ela é um referencial para ajudar pessoas que estão em tratamento contra vícios importantes como o do álcool.
Circuito Empresarial Mente Inovadora, Vendas de Sucesso hoje no Posto GEF
Acontecerá hoje, às 19h no auditório do Posto GEF, em Teixeira de Freitas esse circuito empresarial com o Tema: Como Inovar para Impulsionar suas vendas em 2023. Como se tornar um vendedor diferenciado? Como ter uma mentalidade vendedora? Por onde começar para impulsionar as vendas em 2023? Para cada uma dessas perguntas a resposta é única e objetiva: Você precisa inovar! E pra te ajudar a encontrar o caminho da inovação, o Sebrae Extremo Sul realizará a palestra: Mente inovadora, vendas de sucesso! Data: 31/05/2023 Horário: 19h. Local: Auditório do Posto GEF Center – Teixeira de Freitas Acesse o link e inscreva-se GRATUITAMENTE: https://bit.ly/circuito-teixeiradefreitas VAGAS LIMITADAS.
