CIPPA/PS destrói equipamentos apreendidos nas operações de combate à poluição sonora
A CIPPA/Porto Seguro encerrou a sequência de eventos da Semana do Meio Ambiente com a destruição de cerca de 80 aparelhagens de som apreendidas nas operações de combate ao Crime de Poluição Sonora ocorridas em Porto Seguro e região. A inutilização dos equipamentos foi realizada na quarta-feira (7) na Praça do Trabalhador, no bairro Baianão, em Porto Seguro. O comando da CIPPA/PS ressaltou que o objetivo do evento é conscientizar as pessoas sobre os prejuízos que a poluição sonora causa ao meio ambiente. Além de incomodar as pessoas, o sim em volume alto também influencia negativamente no comportamento dos animais. “É preciso que a população entenda a importância do combate ao crime de poluição sonora e se conscientize dos danos que esse tipo de contravenção traz para a sociedade. A Semana do Meio Ambiente é um ótimo momento para chamarmos a atenção da sociedade para esse tema”, destacou o comandante da CIPPA/PS, major PM Nunes,. Fonte e fotos: Ascom/CIPPA/Porto Seguro
Governo divulga lista dos candidatos autodeclarados negros reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação para o concurso da PM e dos Bombeiros
A Secretaria da Administração (Saeb) tornou pública a lista provisória dos candidatos autodeclarados negros que foram reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação do concurso para soldado da Polícia Militar e dos Bombeiros (Edital SAEB/05/2022). A relação dos candidatos reconhecidos pela comissão consta na Portaria número 184, publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (7). O prazo para recurso deverá ser em até dois dias úteis após a publicação do edital. Os recursos deverão ser feitos exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). A relação dos candidatos reconhecidos também está disponível no Portal RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame (www.concursosfcc.com.br). Vagas O concurso oferta duas mil vagas para soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros. Os selecionados da PM serão lotados em Teixeira de Freitas, entre outros municípios. Já as vagas para o Corpo de Bombeiros estão disponíveis em Teixeira de Freitas e Porto Seguro, entre outros municípios. Fonte: Ascom/Saeb – Foto: Ascom/ SSP-BA
Indígenas Pataxó fecham BR-101 em protesto contra marco temporal; julgamento no STF foi novamente suspenso
Indígenas da etnia Pataxó protestaram contra o marco temporal, nesta quarta-feira (7), fechando um trecho da BR-101, entre as cidades de Itabela e Itamaraju. Os indígenas usaram faixas e permitiram a passagem apenas de ambulâncias e da polícia. Na BR-101, a partir do km 777, o engarrafamento chegou a mais 15 quilômetros de extensão. O protesto fez parte das mobilizações que aconteceram nesta quarta-feira em todo país. O que é o marco temporal O marco temporal estabelece que só podem ser demarcadas as terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que discute se as demarcações seguirão este critério. O marco temporal permitirá que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não comprovem que já estavam no local antes de 1988. O critério também não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras. Caso haja aprovação, metade das aldeias de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália poderão ter o processo de reconhecimento e a demarcação revistos. Proposta aprovada na Câmara A proposta de demarcação das terras indígenas a partir do marco temporal já passou pela Câmara e será analisada pelo Senado. Se for aprovado no Congresso Nacional, o projeto terá que ser sancionado pelo presidente Lula (PT), para que vire lei. Julgamento no STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, nesta quarta-feira, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que se pronunciou contra o marco temporal, o ministro André Mendonça pediu vista. Único a votar na sessão desta quarta, o ministro Alexandre considera que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada como ponto de definição da ocupação tradicional da terra por comunidades indígenas. Até o momento, há dois votos contrários ao marco temporal e um favorável. Em setembro de 2021, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que o direito à terra pelas comunidades indígenas deve prevalecer, ainda que elas não estivessem no local na data de promulgação da Constituição. Em sentido contrário, o ministro Nunes Marques entendeu que essa data deve prevalecer. Fontes: G1 e Ascom/STF – Foto: Instituto Pataxó
Big Loja em clima dos Namorados e festejos juninos
Franedir Gois/OPovonews A Big Loja está a todo vapor engajada nas celebrações do mês de junho, sobretudo, trazendo grande novidade de produtos para o dia dos namorados e todo o festejo de São João. A clientela está aceitando muito bem as variedades de produtos, o bom atendimento e as facilidades que a loja oferece. Veja o vídeo com o proprietário Fábio:
07 de junho dia da “Liberdade de imprensa no Brasil
A liberdade de imprensa no Brasil é um direito garantido pela Constituição Federal, promulgada em 1988. A Constituição fala em seu artigo 5º, em alguns de seus incisos, que é assegurada ao cidadão brasileiro a liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, além de garantir aos jornalistas o direito de manter o sigilo de suas fontes. Ademais, a Constituição brasileira reforça o direito à liberdade de imprensa por meio dos artigos 220, 221, 222 e 223. No artigo 220, por exemplo, menciona-se que nenhuma lei pode constituir embaraço à liberdade de informação jornalística. Além disso, esse artigo menciona que a censura (limitação à liberdade de expressão e de imprensa) é proibida de qualquer maneira. A liberdade de imprensa é um direito também assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em seu 19º artigo, fala que todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião, podendo transmitir suas informações e ideias por qualquer meio de expressão. Entretanto, apesar de ser um direito consolidado e garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal, o Brasil ainda tem muito a avançar no que se refere à liberdade de imprensa. Isso porque a Organização Não Governamental Repórteres Sem Fronteiras faz um acompanhamento anual da liberdade de imprensa em todo o planeta, e a situação do Brasil é considerada razoável apenas. Em 2023, o Brasil ocupava a 92ª posição em 180 países no que se refere à garantia da liberdade de imprensa. Esse resultado, no entanto, foi considerado uma melhoria, uma vez que o Brasil ocupava a posição 110 em 2022. A ONG elencou alguns problemas para a liberdade de imprensa no Brasil: Ataques constantes promovidos contra jornalistas por simpatizantes da extrema-direita; Abusos contra jornalistas em processos judiciais realizados por políticos e empresários; Dificuldades dos meios de comunicação de se sustentarem economicamente; Livre difusão de notícias falsas a partir dos meios de comunicação; Elevado número de assassinatos de jornalistas na última década; Assédio e violência online contra jornalistas.”
Inscrições para o Enem 2023 já estão abertas e podem ser feitas até 16 de junho
Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem). O prazo, aberto na segunda-feira (5), segue até 16 de junho. Os interessados devem acessar a Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas serão nos dias 5 e 12 de novembro. O Enem 2023 é voltado prioritariamente para estudantes que estejam no último ano do Ensino Médio que já tenham concluído essa fase. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como “treineiros”. Pessoas privadas de liberdade também podem participar. Acesso As notas no ENEM podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem necessárias para financiamentos estudantis, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Taxa A inscrição só será validada após o pagamento da taxa, no valor de R$ 85, que deve ser paga até 21 de junho. A guia de cobrança (boleto) é gerada na própria página do participante. Os interessados podem efetuar o pagamento da guia por meio de PIX, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança. O resultado para quem pediu isenção de taxa foi divulgado em 19 de maio. Acessibilidade O Enem também oferece recursos de acessibilidade para quem tem deficiência, condições especiais para fazer a prova e tratamento pelo nome social. Quem necessita de atendimento especializado e do Tratamento pelo Nome Social, de acordo com o Edital, deve fazer a solicitação no momento da inscrição. A inscrição e a prova também são oferecidas em Libras. Inscrições O interessado deve acessar a página enem.inep.gov.br/participante com seu CPF e senha do gov.br. Já na página, deve clicar em “inscrição” e informar os dados solicitados, como CPF, data de nascimento, endereço, entre outros. O site do Enem é didático, mas caso o participante tenha dúvidas, basta acessar as opções na página inicial de orientações, dúvidas frequentes ou tutoriais. Serviço Prazo de inscrições: 5 a 16 de junho de 2023 Valor da taxa: R$ 85 Onde se inscrever: Página do Participante Data da prova: 5 e 12 de novembro de 2023 Divulgação do gabarito: 24 de novembro de 2023 Aplicação para privados de liberdade/reaplicação: 12 e 13 de dezembro de 2023 Resultados: 16 de janeiro de 2024 Fonte: Ascom/MEC – Foto: Agência Brasil
Jerônimo e Lula participam da abertura da Bahia Farm Show, que espera movimentar R$ 8 bilhões em negócios
Maior feira de agronegócio do Norte e Nordeste, a 17ª edição da Bahia Farm Show foi aberta nesta terça-feira (6) no município de Luís Eduardo Magalhães, com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e outras autoridades. A comitiva visitou o espaço onde, até o próximo sábado (10), serão realizados negócios de maquinário, fertilizantes, tecnologia agrícolas e outros itens. A expectativa é superar os R$ 8 bilhões em negócios e o público de 120 mil visitantes da edição passada. Força do agronegócio baiano Jerônimo destacou a força do agronegócio baiano. “Nós temos aqui um agro muito forte, no Extremo-Sul, no Norte, na Chapada. Nós temos o prazer de ter um clima bom, um solo bom, um lençol freático bom. Bastou que juntassem empresários e trabalhadores de várias partes do país, para que juntos, nós tivéssemos a oportunidade de colocar o Brasil entre os maiores produtores e exportadores do setor agrícola”. Incentivo à parceria O presidente Lula incentivou a parceria entre produtores do agronegócio e agricultores familiares. “São duas coisas totalmente necessárias no país. Não há rivalidade, não há porque ter preconceito do grande com o pequeno ou do pequeno com o grande. O Brasil precisa dos dois. Nós temos 4,6 milhões de propriedades com menos de 100 hectares no país. Essa gente cria porco, cria galinha, vaca-leiteira, planta milho, soja, cria peixe. Essa gente produz parte dos alimentos que consumimos. Por isso nós precisamos de todos eles”, frisou. Estandes As secretarias estaduais da Agricultura, de Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Rural têm estandes nesta edição do evento. Entre as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, estão Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária que vai apresentar o Empório da Agricultura Familiar, uma loja boutique climatizada com produtos de diversas regiões do estado como chocolates, cafés, sorvetes e artesanatos regionais. O investimento em todas as ações de secretarias e órgãos foi de R$ 1,4 milhão. A feira também contará com ações desenvolvidas pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano, Turismo, Meio Ambiente, e Planejamento. Este ano, a Bahia Farm Show conta com a participação de 420 empresas e 1,2 mil marcas, que expõem e negociam máquinas, equipamentos e serviços para o agronegócio. Fonte e fotos: Secom/Gov-BA
Empreendedores em Teixeira de Freitas se preparam para Festival Gastronômico
Empreendedores dos 38 estabelecimentos que estarão presentes no 10º Festival Sabores de Teixeira de Freitas iniciaram uma série de capacitações preparatórias ao evento. Com o tema “Alta Gastronomia – Criatividade que Transforma”, o festival abre oficialmente ao público esta experiência gastronômica de 6 a 23 de julho. A preparação acontece desde agora, com mentorias, capacitações e oficinas. Com realização do Sebrae, Prefeitura de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e CDL, com o apoio do Senac, o evento promete movimentar e fortalecer o setor gastronômico da cidade com o estímulo à visitação aos espaços por meio dos festins, cozinha kids e cozinha show. Para isso, empreendedores e equipes dos estabelecimentos participaram de oficinas ofertadas pelo Sebrae, Prefeitura e entidades parceiras com o objetivo de aprimorar a entrega gastronômica na cidade. Capacitações Na segunda (5) e terça-feira (6), foi realizada a oficina de Food Design, para trabalhar técnicas que envolvam o processo estratégico de criação para levar, além do alimento, uma experiência e uma memória para o cliente. Ainda há na programação capacitações em empratamento, atendimento para garçons, higiene e manipulação de alimentos e fotografias, valorizando mais a qualidade dos pratos apresentados durante o Festival, bem como todo conjunto da experiência gastronômica. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no perfil oficial do evento: @saboresdeteixeira. Fonte e foto: Agência Sebrae de Notícias
Entidades Filantrópicas de Teixeira de Freitas recebem tributos de Prestação Pecuniária
Franedir Gois/OPovonews Na noite de segunda-feira, 5 de junho, na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas 13 entidades filantrópicas da cidade estiveram reunidas para receber tributos do juizado, por meio de Prestação Pecuniária. Os juízes Dr. Marçal e Dr. Marcus Aurélius, assim como outros advogados fizeram parte da mesa na reunião que ocorreu na Câmara Municipal por conta do Fórum estar em reforma. As entidades contempladas foram: Casa da Criança Renascer, Instituto de Educação, Tecnologia e Assistência Social Cidade Marinélia, Espaço Cultural da Paz, Casa de Apóio Solidário PSCAPS, NEOJIBA, Lar dos Idosos São Francisco de Assis, Associação Batista Educacional e Pesquisa El Shaday Abepes, Centro Espírita Nosso Lar, Projeto Resgate, Escuta Mente, Associação Beneficente de recuperação e Auxílio – Abra, Coletivo das Artes Motiró, Associação dos Pastores Evangélicos de Teixeira de Freitas – APETF. A Prestação Pecuniária é uma modalidade de Pena Alternativa cumprida na forma de pagamento em dinheiro à vítima, aos seus dependentes ou a Entidades Públicas e Filantrópicas de destinação social. Segundo, a resolução do Conselho Nacional de Justiça, publicada em Julho de 2012, o dinheiro será depositado em conta judicial pelas pessoas que apresentam essa modalidade de pena. O montante de dinheiro acumulado será destinado às Entidades acolhedoras de pessoas em cumprimento de alternativas penais mediante elaboração de projetos sociais, conforme o edital lançado anualmente pelas Varas de Execução. Cabe à Secretária de Administração Penitenciaria e Ressocialização – SEAP promover a articulação entre o Estado e seus municípios, através dos órgãos que fazem a gestão das políticas sociais para o estabelecimento de ações transversais, como da saúde, educação, profissionalização, trabalho, etc. de modo que a prestação dos serviços chegue até às pessoas privadas de liberdade. A custódia penitenciária é um processo dinâmico, formado por pessoas que estão apenas cumprindo a pena que lhes foram atribuídas, mas não isenta o Estado de garantir seus direitos.
Atrações e investimentos do São João da Bahia serão apresentados pelo governador, nesta terça, no Parque de Exposições
Nesta terça-feira (6), às 17h30, o governador Jerônimo Rodrigues vai receber a imprensa, em entrevista coletiva, para o anúncio do São João da Bahia 2023, que irá homenagear o cantor e compositor Zelito Miranda, morto em 2022 e famoso pelo seu “forró temperado”. Durante o evento, que será realizado no Parque de Exposições (Av. Luiz Viana Filho), o governador vai apresentar as atrações e os investimentos da festa que mais movimenta o estado. Além de promover shows em Salvador, o governo vai apoiar prefeituras de municípios de diferentes regiões do estado, contribuindo para a realização dos festejos de São João. As ações do governo envolvem ainda o reforço da estrutura em áreas como saúde e segurança, para que população possa aproveitar as festas juninas com maior tranquilidade.
