Filha é presa na Bahia por jogar água fervente na mãe
Uma mulher de 27 anos foi autuada em flagrante, depois de jogar água fervente na mãe, de 49, nesta quinta-feira (10). Ela foi presa por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Jaguaquara, distante 336 quilômetros da capital. O titular da unidade, delegado Chardison Castro de Oliveira, explicou que a filha arremessou a panela com água durante uma discussão. “A vítima teve queimaduras de 1°, 2° grau e permanece internada”, informou o delegado, que enviou uma equipe à unidade hospitalar para coletar depoimentos de testemunhas. A autora da agressão foi localizada horas depois do crime, no distrito de Piabanha, na zona rural de Jaguaquara. Ela foi submetida ao exame de lesões corporais e está custodiada na DT/Jaguaquara, à disposição da Vara Criminal.
Maioria do STF nega pedidos para suspender Copa América; seis dos 11 ministros votaram por não barrar o torneio
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (10) para manter a realização da Copa América no Brasil. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram por não barrar o torneio. A primeira partida, entre Brasil x Venezuela, está marcada para as 18h do próximo domingo (13), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Os demais ministros devem votar até as 23h59 desta quinta-feira (10). São julgados em conjunto três processos, todos pautados numa sessão de 24h do plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministro publicam seus votos por escrito, sem debate oral. Nas três ações, são alegados motivos sanitários para a não realização da Copa América. Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata de questões sobre a pandemia e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois foram feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O consenso tem sido o de que o Supremo não tem competência para impedir a competição. Na visão da maioria, o poder de autorizar ou não a realização do evento cabe somente ao Executivo, seja local ou nacional. O que cabe ao Supremo é exigir que o Poder Público planeje e cumpra medidas sanitárias para mitigar o risco de disseminação da covid-19, compreendeu a maior parte dos ministros. Votos Ao não se opor à realização da Copa América, Lewandowski lembrou que há outras competições de futebol em curso no país, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América. No plano internacional, ele citou os Jogos Olímpicos de Tóquio, que estão marcados para começar em julho. Embora tenha negado a suspensão, o ministro deferiu em parte o pedido do PT e ordenou que os governos – federal e estaduais – apresentem, até 24 horas antes do início da Copa América, um plano “compreensivo e circunstanciado” para impedir o avanço da covid-19 durante o torneio. Lewandowski criticou “a maneira repentina” com que foi feito o anúncio do Brasil como sede do torneio, menos de 15 dias antes do início da competição. Ele disse que “a população brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a covid -19”. Relatora das outras duas ações, a ministra Cármen Lúcia também não se opôs à realização do torneio, embora tenha ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Assim como Lewandowski, ela destacou que há outros torneios de futebol em curso no país, e que a decisão sobre a realização de mais um cabe aos Executivos locais. “Entretanto, há de se relevar que o cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais terão de ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório”, escreveu a ministra. Seja em uma ou outra ação, os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram entendimento similar, com grau maior ou menor de detalhamento. Fachin, por exemplo, elencou dezenas de providências a serem tomadas pelo Poder Público para mitigar os riscos de contaminação por covid-19. Tais medidas incluem, por exemplo, “exames médicos diários de atletas/competidores,treinadores, árbitros e pessoal afiliado ao estádio ou às equipes esportivas”, entre outras. Será preciso esperar os votos dos demais ministros para saber se e quais medidas o Supremo deve exigir para a realização da Copa América. Conmebol e seleção A realização da Copa América no Brasil foi anunciada em 31 de maio pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade responsável pelo evento. Antes, a realização do torneio havia sido cancelada na Argentina e na Colômbia. Além dos pedidos de suspensão no Supremo, o anúncio causou desconforto na própria seleção brasileira. Nesta semana, o elenco da seleção divulgou um manifesto no qual criticou a Conmebol e o “processo inadequado” de realização da Copa América. Apesar disso, os atletas confirmaram a participação. Ontem (9), a Conmebol divulgou um regulamento de concentração e protocolos de recomendações médicas para treinamentos e viagens para a Copa América. Fonte: Agência Brasil
De estupro a homicídio: suspeito de matar família tem longa ficha criminal
Por: Darciane Diogo/Correio Brasiliense O suspeito de sequestrar a empresária Cleonice Marques, 43 anos, e assassinar o marido dela, Cláudio Vidal de Oliveira, 48, e os dois filhos do casal, Carlos Eduardo Marques Vidal, 15, e Gustavo Marques Vidal, 21, acumula uma extensa ficha criminal por diversos delitos, entre eles roubo, estupro e homicídio. Lázaro Barbosa Sousa, 33, é considerado foragido em, ao menos, dois processos. O criminoso invadiu a residência da família Vidal na madrugada desta quarta-feira (9/6). Minutos antes, ao perceber a ação, Cleonice ligou para o irmão e, em sussurros, pediu socorro. Logo depois, a ligação caiu. Lázaro matou o marido e os dois filhos a facadas. O mais velho também foi atingido por um disparo de arma de fogo. O irmão de Cleonice chegou ao local por volta das 2h20 e encontrou os corpos em um dos quartos. Mesmo ferido, Cláudio alertou o cunhado e disse que a mulher havia sido levada. Depois, não resistiu aos ferimentos e morreu. No local do crime, peritos da Polícia Civil encontraram impressões digitais de Lázaro na janela. Lázaro é investigado por um roubo semelhante em uma chácara próxima de onde morava a família Vidal. Em 17 de maio, o homem, que não tem residência fixa, invadiu uma casa, amarrou as vítimas e as ameaçou com revólver e faca. O criminoso ordenou que as vítimas tirassem as roupas e obrigou as mulheres a fazer e a lhe servir comida. Em uma outra ocorrência investigada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Lázaro abordou uma mulher na rua, a roubou e a estuprou. Contra ele, há outro mandado de prisão expedido pela Justiça da Bahia por homicídio qualificado e dois mandados condenatórios por roubo qualificado cometidos no DF. “É um criminoso de alta periculosidade”, pontuou o delegado à frente do caso, Raphael Seixas, chefe da 24ª Delegacia de Polícia (Setor O). Buscas Policiais de todas as forças de segurança estão nas ruas para localizar Cleonice e prender o suspeito. Buscas em um matagal próximo foram feitas por cães farejadores da PMDF. Os policiais rodoviários federais também utilizaram drones. A operação conta com o apoio, ainda, da Divisão de Repressão e Sequestro (DRS). Cleonice e a família administravam uma floricultura perto de casa, a Viveiro Vidal. Câmeras do circuito interno de segurança do estabelecimento não conseguiram flagrar a entrada do criminoso na residência.
Jovem é espancado no bairro Santos Guimarães e está desaparecido desde terça-feira
Franedir Gois/OPovonews Familiares de Carlos Daniel Belizário Rocha estão à sua procura, pois, segundo relato de populares ele foi visto sendo espancado no bairro Santos Guimarães, na tarde de terça-feira, 8 de junho por volta das 13:00h e até então está desaparecido. Para os familiares o jovem foi espancado e jogado em um, porta – mala, de um carro prata, sem identificação de placa e nem a marca do veículo. Um membro da família do desaparecido afirmou que o jovem já teve passagem pela polícia, entretanto, querem ajuda para que a polícia procura sobre o seu paradeiro. “Nós queremos mais esforço por parte da polícia para trazer o paradeiro do rapaz e qualquer notícia será muito importante para toda família. Não importa o que tenha acontecido sobre seu sumiço, nesse momento queremos alguma resposta. Todos os familiares estão aflitos e esperançosos para que o desfecho desse episódio seja feliz”. Afirmou Benedito Belizário, tio de Carlos Belizário, que está desaparecido.
Homem ameaça matar família e explodir a casa mas é preso pela polícia
Um homem de 33 anos foi preso em Ibirataia, na quarta-feira (9), depois de ameaçar matar sua família. Ao receberem uma denúncia anônima, policiais da Delegacia Territorial do município localizaram a residência e encontraram uma espingarda que vinha sendo usada pelo autor. Segundo as investigações, além de dizer que mataria a irmã com a arma, o homem ainda havia ameaçado explodir a casa, chegando até a abrir o registro do gás de cozinha. A espingarda foi apreendida, e o homem foi localizado próximo à residência. Na delegacia, foi lavrado um auto de prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e ameaça no âmbito da Lei Maria da Penha. O autor já foi indiciado uma vez por violência doméstica, após ter agredido com um facão o enteado, então com dois anos. Ele se encontra custodiado na carceragem desta delegacia, à disposição do Poder Judiciário. A prisão do homem ressalta a importância da colaboração da população com a Polícia Civil. Em total anonimato, o cidadão baiano pode informar a Secretaria da Segurança Pública sobre crimes e outras ações ilícitas por meio do Disque Denúncia, que, nesta semana, unificou seu número. Agora, toda a Bahia pode usar o 181, que também recebe chamadas de celular de forma gratuita. Fonte: PC
Vale terá de pagar R$ 1 milhão por cada empregado morto em Brumadinho
A Justiça do Trabalho condenou a Vale a pagar R$ 1 milhão por danos morais para cada empregado da mineradora que morreu no rompimento da barragem ocorrido na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Os valores deverão ser destinados aos espólios das vítimas e a seus herdeiros. A decisão foi tomada na última segunda-feira (7) no âmbito de uma ação civil pública movida em janeiro pelo Sindicato Metabase Brumadinho. É uma sentença inédita em ações judiciais envolvendo a tragédia. Até então, a Justiça já havia, em diferentes processos, estipulado valores para reparar danos morais causados aos familiares dos mortos. Em 49 páginas, a juíza Viviane Célia Correa, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), reconheceu que as próprias vítimas que foram a óbito também sofreram danos morais que precisam ser indenizados. Segundo o TRT-MG, a decisão contempla 131 funcionários contratados diretamente pela Vale, o que leva a uma condenação de R$ 131 milhões, além de honorários e custas processuais. O montante é inferior ao pedido no processo. O Sindicato Metabase Brumadinho pleiteava R$ 3 milhões para cada trabalhador morto. Ao fixar o valor, a juíza fez registro dos lucros da Vale. No ano passado, os ganhos da mineradora foram superiores a R$ 24,9 bilhões. Sentença A magistrada fez referência à Súmula 642, aprovada em dezembro do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que “o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para a ação indenizatória”. Embora súmulas do STJ não produzam reflexos para decisões da Justiça do Trabalho, a juíza considerou se tratar de uma síntese da evolução da jurisprudência. “Como poderia o de cujus, humanamente, externar o que se passou na mente, no coração, se se passou tudo ou se nada se passou? Se se recordou os filhos, das preocupações específicas, dos planos de vida, da família? Se, nos segundos, minutos, poucas horas, se no tempo transcorrido entre o primeiro golpe do dano que o levaria a morte até o último suspiro, provou das repercussões decorrentes da reação pela sobrevivência até a angustia da aceitação da morte certa? Por outro lado, o ofensor repousa comodamente no silêncio sepulcral (aqui, literalmente) que ele próprio provocou, deleitando-se da própria torpeza”, escreveu Viviane. A decisão abrange apenas os trabalhadores que tinha vínculo direto com a Vale, que são representados pelo Sindicato Metabase Brumadinho. Não estão incluídos, portanto, os funcionários de empresas terceirizadas que prestavam serviço para a mineradora. O rompimento da barragem ocorreu em janeiro de 2019, causando destruição ambiental, poluição ao Rio Paraopeba, impactos em diversos municípios e comunidades, além de deixar 270 mortos. Mais de 90% eram trabalhadores que atuavam na Mina Córrego do Feijão. Em nota, a Vale afirmou que irá analisar a decisão. A mineradora diz já ter pago mais de R$ 2 bilhões em indenizações cíveis e trabalhistas. “A Vale é sensível à situação dos atingidos pelo rompimento da barragem B1 e, por esse motivo, vem realizando acordos com os familiares dos trabalhadores desde 2019, a fim de garantir uma reparação rápida e integral”, acrescenta o texto. Ações distintas O pagamento das indenizações da tragédia de Brumadinho (MG) estão atreladas a diferentes ações judiciais e tratativas extrajudiciais. Em fevereiro, um acordo global de reparação no valor de R$37 bilhões foi selado entre a Vale, o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado. Esse montante, no entanto, diz respeito apenas a indenização de danos coletivos. Foram previstos diversos projetos que incluem programas para transferência de renda e atendimento de demandas comunitárias, investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, medidas voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras. Esse acordo não abrange as indenizações individuais e trabalhistas, que são discutidas separadamente. Para indenizar parentes dos trabalhadores que morreram, um termo foi firmado entre a Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em julho de 2019. Ficou estabelecido que pais, cônjuges ou companheiros e filhos dessas vítimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Já os irmãos receberiam R$ 150 mil cada um. Além disso, a título de dano material, a Vale deve pagar uma pensão mensal para os familiares que dependiam financeiramente da vítima. O acordo assegura que dependentes de cada morto não devem receber menos que R$ 800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor. Os valores são inferiores ao que previa um estudo interno da própria mineradora Vale que foi apreendido pelo MPMG no curso das investigações sobre a tragédia. O estudo calculava a indenização em quase R$ 10 milhões por morto. A adesão ao acordo, no entanto, é opcional. Nem todas as famílias aceitaram os valores e algumas delas optaram por mover processos. A proposta do acordo foi apresentada e aprovada em um assembleia dos atingidos, mas a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum) considera que eles deveriam ter sido chamados para participar da elaboração e não apenas serem consultados sobre algo que já estava pronto. A entidade avalia que não lhes restou muita opção. Indenizações para os trabalhadores sobreviventes também já foram discutidos na Justiça. Negociações entre a mineradora e seis sindicatos levaram a acordos que foram homologados em abril do ano passado pelo TRT-MG. Deverão ser pagos até R$ 250 mil por danos morais e materiais a cada um dos funcionários, sejam eles da própria Vale ou de empresas terceirizadas que atuavam na Mina Córrego do Feijão. O maior valor é para os que estavam trabalhando no momento do rompimento da barragem. Na esfera cível, há parentes de mortos que não trabalhavam na mina que também têm optado por mover ações individuais. Em um dos processos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou em setembro de 2019 o valor de R$ 11,8 milhões de indenização por danos morais a quatro parentes – pais e irmãos – de Luiz Taliberti, a irmã Camila Taliberti e a esposa dele, Fernanda Damian, grávida
Ministério autoriza mais leitos de suporte pulmonar para os estados
Mais 364 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo aos pacientes confirmados ou com suspeita de covid-19 foram autorizados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (10). A medida reforça os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) em Hospitais Especializados, Unidades Mistas, Hospitais de Pequeno Porte, Prontos Socorros, Unidades de Pronto Atendimento, Hospitais de Campanha e Hospitais Gerais. Segundo a pasta, a autorização ocorre sob demanda dos estados. Desde o início do ano, mais de 3,1 mil leitos desse tipo foram autorizados, totalizando um investimento de R$ 176,3 milhões do governo federal. De acordo com o ministério, os leitos de suporte ventilatório pulmonar são voltados para pacientes de covid-19 que não evoluíram para estado grave, mas que necessitam de suporte de oxigênio. As autorizações, em caráter excepcional e temporário, são destinadas para os estados do Amazonas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, de Minas Gerais, Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, São Paulo, do Pará, Rio Grande do Norte, de Goiás, Mata Grosso, da Paraíba e do Paraná. O valor do repasse mensal é de mais de R$ 5,2 milhões, correspondente aos meses de maio e junho de 2021. As duas portarias que autorizam os leitos estão publicadas no Diário Oficial da União. Fonte: Agência Brasil
Rui Costa investe 27 milhões e inaugura Policlínica Regional de Saúde em Eunápolis
Exames solicitados pelo SUS estão disponíveis para mais cerca de 230 mil baianos, moradores de sete municípios do Extremo Sul do estado, por meio da 17ª Policlínica Regional de Saúde da Bahia, inaugurada nesta quinta-feira (10), em Eunápolis, pelo governador Rui Costa. Com investimento de R$ 27 milhões, entre obras e equipamentos, a policlínica vai contar ainda com seis micro-ônibus para fazer o transporte gratuito dos pacientes dos municípios de Belmonte, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Santa Cruz Cabrália até Eunápolis, e também a volta para casa. O evento de inauguração contou com a presença do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, de representantes dos municípios consorciados e outras autoridades. De acordo com Rui Costa, além das obras e equipamentos, para o funcionamento da policlínica, o Governo do Estado também arca com 40% dos custos. “Os outros 60% são divididos entre os municípios consorciados, proporcionalmente à população de cada um deles. Então, as prefeituras que já aderiram aos consórcios tiveram redução da sua despesa, pois o valor pago às policlínicas leva em conta apenas o pagamento dos profissionais, a manutenção e os materiais utilizados, não inclui o que foi investido na unidade”, destacou. Sobre Porto Seguro, município pertencente à região, que não aderiu ao consórcio, o governador garantiu que a adesão pode ser feita a qualquer momento. “As policlínicas estão de portas abertas, e o gestor pode fazer a consulta de quanto a prefeitura, proporcionalmente, vai gastar com os custos dos serviços”, explicou. O presidente do consórcio e prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, ressaltou que “a economia é um fator positivo, mas o mais importante é poder salvar vidas. A policlínica vai ofertar muito mais serviços do que eu posso ofertar no meu município. E, para isso, não vou gastar um terço do que gastaria se implantasse esses serviços em Santa Cruz Cabrália”. O município de Eunápolis foi o sétimo e último a assinar o contrato e ingressar no consórcio, na quarta-feira (9). Com isso, o taxista Sergio Luís Oliveira, 58 anos, está coberto. “Com a chegada dessa policlínica, a saúde de Eunápolis e região vai ficar fortalecida. A população vai ter mais opção para poder fazer seus exames. Eu acredito que vai melhorar bastante a saúde para a nossa região”, afirmou. Infraestrutura e serviços A nova Policlínica Regional de Saúde, instalada em um prédio de um único pavimento, tem uma área construída de 2,8 mil metros quadrados. As obras foram executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Segundo o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, a unidade não funciona de portas abertas; os exames são realizados por agendamento, o que garante um atendimento com rapidez e sem filas. “A policlínica vai atender pessoas com hora marcada, através do sistema informatizado das prefeituras. As pessoas virão dos demais municípios com um transporte sanitário, micro-ônibus com ar condicionado e wi-fi, e retornarão para suas casas no mesmo transporte”. O titular da Sesab destacou que, durante a pandemia, estão sendo adotados todos os protocolos de segurança para proteger os pacientes enquanto estão sendo transportados. “Adotamos precauções como distanciamento, redução do número de pessoas nos micro-ônibus, o uso de álcool em gel e averiguação da temperatura”. A unidade atenderá nas especialidades de Angiologia, Cardiologia, Endocrinologia, Neurologia, Gastroenterologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Urologia, Pequenos Procedimentos Cirúrgicos, Ginecologia, Pneumologia, Dermatologia, Reumatologia, Anestesia Fisioterapia e Ortopedia. Ainda há especialidades não médicas, como Farmácia Clínica, Enfermagem, Psicologia e Nutricionista. O equipamento vai oferecer também exames como ecocardiograma, eletroencefalograma, ergometria, Holter, MAPA, endoscopia digestiva, ultrassonografia Doppler, Raio-X, e tomografia. Para o funcionamento adequado, a policlínica conta com mais de 80 profissionais entre médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos. A enfermeira Maiane Calazans tem 32 anos e conseguiu seu primeiro emprego com carteira assinada na sua área. “Desde que eu me formei, há cerca de oito anos, eu já tinha feito trabalhos na minha área, mas nunca com carteira assinada. Já tinha feito bicos, já tinha trabalhado com contrato em prefeitura na cidade onde eu moro, mas essa é a primeira vaga que surge com carteira assinada, aqui na região, para mim”. Policlínicas regionais Ao todo, a Bahia vai contar com 25 Policlínicas Regionais de Saúde, incluindo duas em Salvador, nos bairros de Narandiba e Escada. Com a de Eunápolis, já estão em funcionamento 17 unidades, que oferecem atendimento à população das regiões de Guanambi, Jequié, Irecê, Alagoinhas, Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Jacobina, Senhor do Bonfim, Simões Filho e Barreiras. Também serão contemplados com o funcionamento de Policlínicas Regionais os municípios de Salvador (Escada e Narandiba), Ribeira do Pombal, Itaberaba, Brumado, Serrinha, Santa Maria da Vitória e São Francisco do Conde. Repórter: Raul Rodrigues Fotos: Fernando Vivas/GOVBA
Trio é capturado com armas e drogas em Nova Viçosa
Três suspeitos foram conduzidos à delegacia, na manhã desta quinta-feira (10), por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Mata Atlântica, após serem encontrados com um revólver calibre 32, uma espingarda artesanal e drogas, no distrito de Posto da Mata, em Nova Viçosa, extremo sul do estado. Conforme o comandante da unidade, major Anilton Almeida, os policiais faziam rondas e pontos de bloqueios na estrada que dá acesso a localidade, quando suspeitaram de um homem que ficou nervoso com a presença dos PMs. Na abordagem a equipe encontrou em uma sacola plástica com entorpecentes. “Ele nos informou que escondia o resto das drogas próximo ao local onde o abordamos. Seguimos para a área e quando chegamos lá, encontramos mais entorpecentes e as armas com outros dois comparsas”, contou Também foram apreendidos munições, 60 trouxinhas de maconha e 620 gramas da erva, pedras de crack, além de uma balança e R$ 316, celulares e embalagens vazias para colocar os entorpecentes. O trio acabou conduzido à Delegacia Territorial (DT) de Nova Viçosa onde, segundo a titular da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Teixeira de Freitas), foi flagranteado por tráfico de drogas e, um deles, também por porte ilegal de arma de fogo. “Os três já estão sendo direcionados para Teixeira de Freitas, onde ficarão à disposição da Justiça”, contou. Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza plantio de maconha
Uruguai sofreu aumento da criminalidade em mais de 40% após liberação O Projeto de Lei (PL) 399/15, que regulamenta o plantio de maconha, denominada Cannabis sativa, para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta, foi aprovado hoje (8) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o tema. Houve 17 votos favoráveis e 17 contrários à proposta, aprovada com o voto do relator, Luciano Ducci (PSB-PR), que desempatou o placar. Como a matéria tem caráter conclusivo, ela seguirá para o Senado, caso não haja um recurso de 51 deputados (10%) para que seja votada em plenário. A proposta altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e que autorizou o plantio de vegetais como a Cannabis para fins científicos ou medicinais, em local e prazo determinados, mediante fiscalização. Segundo o relator, o projeto apenas regulamenta a legislação vigente e vai ajudar as famílias de pacientes que não responderam bem a outras terapias ou tiveram efeitos colaterais com medicamentos disponíveis no mercado. Estudos indicam que os derivados da planta podem ser utilizados no tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia. Além disso, há evidências conclusivas da eficácia dos canabinoides contra dores crônicas; no tratamento de câncer, apresentando efeitos antitumoral e também contra enjoos causados pela quimioterapia e no tratamento da espasticidade causada pela esclerose múltipla. Distúrbios do sono Os canabinoides também demonstraram evidências moderadas de que são efetivos para o tratamento da fibromialgia; distúrbios do sono, como no tratamento de síndrome da apneia obstrutiva do sono; para aumento do apetite e diminuição da perda de peso em pacientes com HIV; para a melhora nos sintomas de síndrome de Tourette; nos sintomas de ansiedade e para a melhora nos sintomas de transtorno pós-traumático. A sessão desta terça-feira (8) foi tumultuada. Desde o início, deputados contrários ao projeto tentaram obstruir o funcionamento da comissão. Durante os debates, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) disse que a proposta iria facilitar o acesso da maconha no país. “Nós não estamos aqui também de achar que vamos liberar o plantio da maconha e não estaremos liberando de alguma forma o uso indiscriminado das drogas. Quem fiscalizará isso?”, perguntou o deputado. Parlamentares favoráveis ao projeto defenderam a iniciativa com o argumento de que a proposta vai ajudar famílias que dependem desse tipo de medicação, mas não têm dinheiro para comprar o produto. “Não é o controle indoor para a produção de Cannabis medicinal que vai aumentar o problema do tráfico de drogas no Brasil que precisa ser enfrentado. Não é essa legislação que vai mudar isso, muito pelo contrário. Estamos aqui com requisitos bem realizados para não permitir que essa produção ultrapasse os limites de entregar um medicamento barato para a população”, rebateu o deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Em seu parecer, Luciano Ducci lembrou que, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a autorizar a importação de medicamentos à base de Cannabis, em 2015, os pedidos de autorização aumentaram de maneira expressiva. Segundo ele, em 2015 foram 902 solicitações; em 2019, até outubro, mais de 5,3 mil. No início de 2020, havia cerca de 7,8 mil pacientes cadastrados para importar estas medicações. “Os produtos importados são, contudo, vendidos a preços proibitivos para a grande maioria da população brasileira. A caixa de Mevatyl® [um dos medicamentos autorizados e registrados na Anvisa] com três frascos de 10 ml [mililitros] custam por volta de R$ 3 mil. Mesmo antes do seu registro, houve casos de pacientes que recorreram à judicialização para obter medicamentos canabinoides pelo Sistema Único de Saúde [SUS]”, ponderou. Ducci destacou ter consciência de que o tema é “polêmico”, mas disse que o relatório foi baseado em evidências científicas sólidas e que o texto foi construído com a contribuição de familiares de pacientes, cientistas e de profissionais como médicos, farmacêuticos e técnicos em vigilância sanitária, entre outros. “Esse projeto trata de saúde, de reconhecer as propriedades terapêuticas desta planta, que já foram comprovadas cientificamente e que visa ajudar as pessoas, atuando no tratamento de suas dores, crises convulsivas, efeitos adversos de tumores agressivos e de doenças crônicas ainda incuráveis. O nosso único objetivo é proporcionar bem estar aos brasileiros”, disse. O deputado classificou como críticas “desprovidas de fundamento”, as afirmações de que o foco do projeto estaria na legalização da maconha. “É importante deixar claro que, com o trabalho que desenvolvemos, não temos a menor intenção de viciar pacientes, nem contribuir para a destruição da família brasileira, muito menos fomentar o tráfico de drogas; prova disso é que vedamos de maneira expressa a fabricação e a comercialização de produtos fumígenos à base de Cannabis”, disse. Comercialização O texto apresentado pelo relator prevê que medicamentos canabinoides poderão ser produzidos e comercializados em qualquer forma farmacêutica permitida (sólida, líquida, gasosa e semi-sólida) e sem restrição quanto aos critérios para sua prescrição. Pela proposta, a prescrição do medicamento será de acordo com a opção do médico e de comum acordo com o paciente, sem a necessidade que sejam esgotadas todas as alternativas terapêuticas para somente então se prescrever os medicamentos canabinoides. Plantio O projeto estabelece, ainda, que o cultivo de plantas de Cannabis para fins medicinais será feito exclusivamente por pessoa jurídica, “previamente autorizada pelo poder público”. As sementes ou mudas usadas deverão ter certificação, que só poderá ser feita em local fechado, como uma estufa ou outra estrutura adequada ao plantio de plantas. Os locais também deverão ser planejados para impedir o acesso de pessoas não autorizadas, bem como garantir a contenção e a não disseminação das plantas no meio ambiente. Esses locais deverão contar com sistema de videomonitoramento, restrição de acesso, sistema de alarme de segurança e cercas elétricas. O texto estabelece, ainda, que os cultivos terão uma cota pré-definida que deverá constar do requerimento de autorização. Além disso, as plantas de Cannabis destinadas ao uso medicinal serão classificadas como psicoativas (aquelas com teor de THC superior a 1%), e como não psicoativas (aquelas com teor de THC igual ou inferior a 1%). O THC (tetra-hidrocarbinol), composto da família
