Igreja Católica adere Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Franedir Gois/OPovonews A Diocese de Teixeira de Freitas está divulgando a LGPDP para facilitar a vida dos cidadãos que sofrem sobre as penalidades de quem não está em dia com o processo eleitoral. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o Controlador e o Operador. Além deles, há a figura do Encarregado, que é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador, os (as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Tema fundamental trabalhado pela Lei, o tratamento de dados diz respeito a qualquer atividade que utiliza um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Antes de iniciar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, o agente deve se certificar que a finalidade da operação está registrada de forma clara e explícita e os propósitos especificados e informados ao (à) titular dos dados. No caso do setor público, a principal finalidade do tratamento está relacionada à execução de políticas públicas, devidamente previstas em lei, regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos semelhantes. O compartilhamento dentro da administração pública, no âmbito da execução de políticas públicas, é previsto na Lei e dispensa o consentimento específico. Contudo, o órgão que coleta deve informar com transparência qual dado será compartilhado e com quem. Do outro lado, o órgão que solicita receber o compartilhamento precisa justificar esse acesso com base na execução de uma política pública específica e claramente determinada, descrevendo o motivo da solicitação de acesso e o uso que será feito com os dados. Informações protegidas por sigilo seguem protegidas e sujeitas a normativos e regras específicas. Essas e outras questões fundamentais devem ser observadas pelos órgãos e entidades da administração federal no sentido de assegurar a conformidade do tratamento de dados pessoais de acordo com as hipóteses legais e princípios da LGPD. A Lei estabelece uma estrutura legal de direitos dos (as) titulares de dados pessoais. Esses direitos devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dos dados pessoais realizado pelo órgão ou entidade. Para o exercício dos direitos dos (as) titulares, a LGPD prevê um conjunto de ferramentas que aprofundam obrigações de transparência ativa e passiva, e criam meios processuais para mobilizar a Administração Pública. Documento base: Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal da Lei Geral de Proteção de Dados, documento elaborado pelos diferentes órgãos que compõem o Comitê Central de Governança de Dados e que contém orientações sobre as atribuições e atuação do Controlador, do Operador e do Encarregado, bem como da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e versa, ainda, sobre os direitos fundamentais dos(as) cidadãos (ãs) titulares dos dados, aborda hipóteses de tratamento dos dados e sua realização, indica o ciclo de vida do tratamento dos dados pessoais e apresenta boas práticas em segurança da informação. Veja áudio com padre Metódio Macedo:
Três policiais civis morrem em acidente com viatura no interior da Bahia
Três policiais civis morreram após se envolverem em um acidente Uma viatura da Polícia Civil na estrada que liga Ipirá ao município de Itaberaba nas proximidades do povoado Alto Vermelho, município de Itaberaba, na manhã desta sexta-feira (04). Segundo o delegado de Ipirá, Dr. Marcione Azevedo, os policiais que morreram no local atuavam no município de Seabra. Os prenomes das vítimas são Kleber, Matheus e Thiago e foram convocados em 2018 para a corporação. Ainda não há detalhes das causas do acidente. Agentes da policial de Itaberaba estão no local. Fonte: Bahia Extremo sul
TRE de Teixeira alerta eleitores sobre penalidades para quem não regularizar situação com a Justiça Eleitoral
Encerra-se dia 04 de maio o prazo para regularização do Título Eleitoral. Em decorrência de nova onda de proliferação do coronavírus, a regularização do título deve ser realizada, EXCLUSIVAMENTE, através do site do TRE-BA. https://www.tre-ba.jus.br/eleitor/titulo-net/titulo-net O PROCEDIMENTO É SIMPLES: Para realizar o procedimento on-line o eleitor deve enviar foto frente e verso de algum documento válido; comprovante de residência, além de selffie com o documento apresentado. Antes da revisão biométrica, a cidade de Teixeira de Freitas, tinha registrado cerda de 110 mil eleitores mas com a falta da revisão e o cancelamento de títulos, a cidade presenta um déficit significativo. Estima-se que pelo menos 25 mil eleitores ainda carecem de regularizar sua situação junto a justiça eleitoral de Teixeira de Freitas e o tempo é curto. Qualquer dúvida o eleitor teixeirense pode entrar em contato através do 73 3291 4204 Dentre os prejuízos que podem afetar a vida dos eleitores em situação não-regular com a Justiça Eleitoral estão: não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; não obter passaporte ou carteira de identidade; não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias; não obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004; não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado. De acordo com TER-BA, o título fica cancelado quando os cidadãos com idade entre 18 e 70 anos, para quem o voto é obrigatório, deixam de votar por três eleições consecutivas sem justificar as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição. Outra situação em isso ocorre é quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado promovida pela Justiça Eleitoral, no município em que vota.
PM prende suspeito de tráfico em Teixeira de Freitas com quase 2 kg de maconha, além de cocaína e crack
No início da noite desta quarta-feira (3) a Polícia Militar prendeu um suspeito de tráfico de drogas, durante uma blitz na Avenida Brasil, no bairro Recanto do Lago. Rafael Gomes Lacerda, de 26 anos, conduzia a moto Honda CG, cor azul, que exibia a placa RQS4D83. Policiais da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar constataram que a numeração do motor e o chassi do veículos havia sido “raspado”. A verdadeira placa da moto apresentava a inscrição RQP6D34. Na busca pessoal os PMs encontraram quatro papelotes de maconha, três papelotes de cocaína e R$ 576. Dando prosseguimento à diligência os militares encontraram uma grande quantidade de entorpecente em um terreno baldio, na Avenida Diagonal Nordeste, no Bairro Bela Vista. O suspeito confessou ser ele o dono de toda a droga: um quilo e 900 gramas de maconha, 189 gramas de cocaína, 51 gramas de crack e duas balanças de precisão. Ascom.87ª CIPM
Dia Mundial do Câncer 4 de fevereiro
O objetivo desta data é fazer com que toda a sociedade discuta este assunto, com a principal missão de ajudar a controlar esta doença que mata milhões de pessoas ao redor do mundo. O Dia Mundial do Câncer foi instituído pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC), em 2005, e desde então trabalha para que o maior número de pessoas tenha informações sobre a doença, ajudando principalmente na sua prevenção. O tema da campanha 2019 – 2021 é “Eu sou e eu vou”, que tem como objetivo incentivar as pessoas a unirem esforços na conscientização da doença, para que cada vez mais indivíduos sintam a necessidade de obter diagnóstico precoce e, assim, aumentar as probabilidades de vida diante essa doença. A falta de equidade no controle do câncer afeta a todos; Pessoas que buscam atendimento oncológico encontram barreiras a cada passo; Renda, educação, local de moradia e discriminação (por etnia, gênero, orientação sexual, idade, deficiência e estilo de vida) são apenas alguns dos fatores que podem afetar negativamente o atendimento a pacientes do câncer. Contudo, tais barreiras não são definitivas e podem ser alteradas. Por isso, 2022 será o ano em que a campanha questionará o status quo para ajudar a reduzir o estigma. Assim, podemos construir uma visão mais justa do futuro – um futuro no qual as pessoas sejam mais saudáveis e tenham melhor acesso a serviços de saúde e de controle do câncer, não importando onde nasçam, cresçam, envelheçam, trabalhem ou vivam.
Entenda o que muda nas regras de aposentadoria do INSS a partir de 1º de janeiro
Três tipos de aposentadoria terão mudanças. Em 2022, as mulheres deverão ter no mínimo 61 anos e meio de idade, com 15 anos de contribuição. Antes, era necessário o mesmo período de contribuição, com 61 anos de idade. A aposentadoria por pontos também sofreu alterações. “Em 1º de janeiro, a mulher precisa ter 30 anos de contribuição no mínimo e 59 anos de idade, somando 89 pontos; já os homens deverão ter 35 anos de contribuição e 64 anos de idade, somando 99 pontos.” Antes, o somatório para mulheres era de 88 pontos, enquanto 98 para homens. Por fim, a idade mínima para aposentadoria também muda: a partir de 2022, mulheres devem ter 57 anos e 6 meses e homens 62 anos e 6 meses. Especialista e mestre em Previdência Social pela PUC-SP, Jeanne D’Arc Magliano, “Mais importante do que decorar as idades e regras, é procurar um especialista”. Segundo ela, o cálculo de em que momento é mais adequado para se aposentar deve ser personalizado: “Não é loteria e tiro no escuro, existe planejamento previdenciário, precisa analisar o extrato previdenciário, desde o primeiro dia, com valores.” A especialista também avalia que não é bom “deixar de contribuir para o regime geral” de forma alguma, porque ele “garante o mínimo assistencial.” “Minha sugestão é colocar mais ovos nessa cesta, deixar de contribuir nunca, ainda que não dê para contribuir com o valor maior, mas faça uma previdência privada ou investimento em imóveis, para no final se aproximar da renda mensal de antes de se aposentar”, completou.
VÍDEO: Em entrevista a BAND, Uldurico Júnior fala sobre sua missão junto ao Governo Federal visando a retomada do progresso na Bahia
O ano político administrativo em Brasília começa a partir de hoje. A solenidade conta com a presença do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro e do presidente do Supremo Luiz Fux, além dos parlamentares. A emissora BAND, através do jornalista Napoleão do Castro, entrevistou o Deputado Federal Uldurico Júnior, que assumiu oficialmente a liderança do prós. De acordo com o Deputado é uma grande honra para ele, ser líder da bancada no PROS, partido que, em sua opinião tem como parte fundamental de sua filosofia respeitar a pluralidade do partido. Uldurico aposta no aspecto democrático para mediar os diálogos. A missão pontual enfatizada pelo deputado em sua entrevista foi a de provocar o Governo Federal no sentido de implementar ações contundentes visando ajudar famílias e empresas nas cidades impactadas pelas fortes chuvas. A finalidade do Deputado é a de reconstrução do contexto anterior à tragédia visando a retomada do progresso nas cidades afetadas
EMBASA informa interrupção do fornecimento de água em Teixeira
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou à população de Teixeira de Freitas que o fornecimento de água será interrompido na sexta-feira, 04 de fevereiro, a partir das 6h. Segundo a empresa, o motivo é para possibilitar limpeza e manutenção da estação de tratamento de água (ETA). A previsão é que o serviço seja concluído às 18h do mesmo dia, quando o abastecimento começará a ser retomado, de forma gradativa.
Mundo registra maior número diário de mortes por Covid em quase 9 meses
O mundo registrou 14,3 mil mortes por Covid-19 na terça-feira (1º), o maior número de óbitos em um único dia desde 7 de maio de 2021, apontam dados do “Our World in Data”, projeto ligado à Universidade de Oxford. Na ocasião, a Índia era devastada pela variante delta do novo coronavírus e o Brasil ainda sofria com a gama (também conhecida como P.1). Agora, quase nove meses depois, o mundo sente os efeitos da proliferação da variante ômicron, que é muito mais transmissível. O número de novos casos já começam a indicar uma trajetória, mas as mortes continuam crescendo em quase todos os países. A média de novos infectados está em 3,13 milhões por dia, uma queda de quase 9% em relação ao recorde de 3,43 milhões registrados em 24 de janeiro. O país com maior número de mortes é os EUA com 3.622 mortes registradas. O Brasil está em 5º lugar com 767 mortes. A China, país mais populoso do mundo, não investe em transparência.
PM PRENDE SUSPEITOS E DESVENDA MISTÉRIO SOBRE A MORTE DE ENTREGADOR DE LANCHES EM TEIXEIRA
A Polícia Militar prendeu, no final da tarde desta terça-feira (1), quatro pessoas suspeitas de envolvimento na morte do entregar de lanches, Diego de Novais Pereira, de 32 anos, que havia sido alvejado, com três tiros, no Jardim Caraípe, na cidade de Teixeira de Freitas e veio a óbito após ser socorrido ao Hospital Municipal. Após diligências, policiais da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar identificaram o veículo utilizado pelos criminosos, um Fiat Pálio, cor prata, placa PJM 5139. O automóvel foi abandonado na rua Sargento Pedro e removido pela PM para perícia. RONILSON SANTOS OLIVEIRA, de 42 anos, foi quem havia locado o automóvel na Mult Modelo, uma locadora com sede na rua Abelino Cândido Medeiros, no bairro São Lourenço. Ele passou o veículo para GUSTAVO DA SILVA SANTANA, 29 anos, que, por sua vez, confessou haver dirigido o automóvel na hora do crime e apontou DAVID DE JESUS PINHEIRO, 28, como autor dos disparos. Todos, juntamente com o dono da locadora, GEILSON FERREIRA ROCHA, foram presos pela Polícia Militar. A motivação do crime é desconhecida e a arma utilizada, até o momento, não foi localizada. Locação de veículos para criminosos Esta não é a primeira vez que veículos da mesma locadora são encontrados em poder de criminosos pelas ruas de Teixeira de Freitas, após o cometimento de vários tipos de crimes, especialmente furtos de gado, roubos, tráfico de drogas e homicídios, o que pode sugerir o envolvimento do proprietário da locadora com grupos de criminosos que atuam na cidade. Ainda na tarde desta terça (1), outro veículo pertencente a Geilson Ferreira, um Chevrolet Onix, cor branca, placa RDH0B39, foi apreendido pela PM, também em Teixeira de Freitas, com dois criminosos armados à bordo, após ter sido utilizado na prática de uma tentativa de homicídio em Itabatã, distrito de Mucuri. Ascom. 87ª CIPM
