Preso o suspeito de estuprar argentina em Itacaré
Um homem acusado de estuprar uma mulher de nacionalidade argentina, em Itacaré, foi preso na manhã desta quinta-feira (24), por policiais da Delegacia Territorial do município, após cumprimento de mandado de prisão preventivo. O crime ocorreu no dia 1º de março, na residência da vítima enquanto ela dormia. “O fato ocorreu na casa da vítima, no bairro Passagem. Segundo relato, ela e o namorado teriam encontrado o suspeito no Bar do Pescador e passaram a noite bebendo e consumindo drogas. Depois os três foram para à residência do casal, quando o namorado e a vítima já dormiam, sob efeito de drogas e álcool, o suspeito teria estuprado a argentina”, explicou o titular da DT/Itacaré, delegado Ricardo Domingos Ribeiro. Diante dos fatos, foi representada a prisão preventiva do acusado do crime de estupro de vulnerável. “Também solicitamos mandados de busca e apreensão, porque o suspeito tem envolvimento com o tráfico de drogas”, disse o delegado. O preso foi levado para a sede da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus), onde passou por exame de corpo de delito e segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Greve da Polícia civil é suspensa; Governo da Bahia abre negociação
A greve da Polícia Civil, que estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (25), foi suspensa depois que o Governo da Bahia decidiu abrir um diálogo com a categoria. Na sexta, a partir das 15h, os policiais vão iniciar a primeira rodada de negociações entre os servidores e o estado, na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB). “Foi uma grande vitória para o nosso movimento. Agradecemos o bom senso da gestão estadual, nos chamando para o diálogo. Vamos sentar à mesa e apresentar as nossas demandas ao governo”, afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes. O objetivo da corporação é a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, nº 11.370/2009, em seu artigo 46, parágrafo 1º, no que tange ao salário de nível superior. “Essa é a nossa reivindicação, e disso não abriremos mão. No entanto, o gesto do governo já é um alento e esperança para a categoria”, finalizou Eustácio Lopes. Fonte O Correio
Acidente envolvendo quatro veículos na BR-101 deixa dois feridos: Um foi socorrido em estado grave
Um acidente envolvendo quatro veículos no KM 930 da BR-101 deixou dois feridos, um deles em estado grave. O fato aconteceu na noite da última quarta-feira (23) por volta das 19h15. Informações colhidas no local dão conta de que houve uma colisão frontal entre um VW Saveiro, de cor cinza, placa KDZ-2G31 (Mercosul) e um caminhão munk, placa MOI-9B22 (Mercosul) fazendo com que outros dois veículos também fossem envolvidos no acidente, sendo um veículo Volvo de cor azul, placa MQQ-7B55 (Mercosul) licenciado em Linhares/ES, que colidiu com o veículo Iveco, de cor branca, placa ODA-4F14, licenciado em Santa Maria Jetibá/ES. Os condutores desses outros dois veículos não apresentaram problemas visíveis, gerados pelo baque. De acordo com as informações, o condutor, Lázaro Bom Jardim Teixeira Porto, de 30 anos, trafegava conduzindo o veículo VW Saveiro, foi socorrido para o Hospital Municipal de Itabatã com lesões graves e o condutor do caminhão, Delcir Barbosa Pinheiro, foi socorrido pelo SAMU com uma lesão leve. Patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal PRF estiveram no local e atenderam a ocorrência, orientando o trânsito na via. Os veículos passarão por perícia e serão liberados aos seus proprietários.
Policiais Civis da Bahia decretam greve geral por 72 horas
A partir das 8h desta sexta-feira (25), todos os serviços serão suspensos Os Policiais Civis do Estado Bahia anunciaram, nesta quinta-feira (24), que vão entrar em greve de 72 horas, a partir das 8h desta sexta-feira (25). De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), os agentes tentavam há mais de um ano uma negociação com a gestão sobre salário de nível superior conforme previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, nº 11.370/2009, em seu artigo 46, parágrafo 1º, sem sucesso. Durante o período da greve estará suspenso todo e qualquer serviço inerente aos Policiais Civis da Bahia. O sindicato informou que o movimento grevista já vinha sendo anunciado pela categoria há alguns meses e o ponto alto da crise entre o estado e os servidores aconteceu após o governo descumprir a decisão judicial de não abrir uma mesa para diálogo com os servidores. “A todo instante nós do sindicato estávamos avisando que o clima era tenso dentro das delegacias, entre os PCs era para deliberar a greve imediata. No entanto, acreditamos nos conseguiríamos negociar com Rui Costa, o ato do governo descumprir a decisão judicial de conversar conosco nos revoltou profundamente”, explica o presidente do sindicato, Eustácio Lopes.
Prazo para tirar o título de eleitor para todos que tenham 16 anos até o dia da eleição vai até 4 de maio
Todos os brasileiros a partir de 16 anos têm até o dia 4 de maio para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo a tempo de votar nas Eleições de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net. O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, último domingo do mês. “Para evitar contratempos, é importante solicitar a primeira via ou regularizar o título o quanto antes, pois nos últimos dias do prazo a procura pelo serviço é alta”, diz o TSE. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Neste período, as pessoas podem resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições. Como fazer? Para regularizar a situação do título de eleitor ou a retirada da primeira via do documento devem ser solicitadas pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral(TSE). Será preciso anexar documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral e comprovante de quitação do serviço militar. Para tirar o documento pela primeira vez, é necessário que o futuro eleitor informe, na página de requerimento do sistema Título-Net, a unidade da federação em que reside. Após esse procedimento, aparecem na tela informações sobre a digitalização dos documentos necessários para a solicitação: uma foto tipo selfie segurando um documento de identificação; comprovante de residência atualizado; certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos. Na página seguinte, em “Título de Eleitor”, ao solicitar a primeira via, a pessoa precisa marcar a opção “não tenho” para prosseguir com o atendimento. Depois do envio dos dados, os documentos serão analisados pela Justiça Eleitoral. O acompanhamento da solicitação pode ser feito também pelo site. Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, também pela internet. Em seguida, é preciso acessar o sistema Título-Net, solicitar requerimento para o atendimento desejado e enviar a documentação necessária para regularização. Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, também pela internet. Em seguida, é preciso acessar o sistema Título-Net, solicitar requerimento para o atendimento desejado e enviar a documentação necessária para regularização. Outra maneira de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é por meio do aplicativo e-Título. A ferramenta também pode ser utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Para utilizar, é necessário fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma Android ou iOS. Fonte: G1
Nova ação da PM combate uso de ‘kadron’ em Teixeira de Freitas
A Polícia Militar de Teixeira de Freitas realizou, na noite desta quarta-feira (24), uma nova operação para fiscalizar motocicletas com descargas que causam poluição sonora. Desde o início, a operação que fiscaliza o uso de kadron e outras irregularidades praticadas por motociclistas no trânsito de Teixeira de Freitas, tirou de circulação dezenas de motos com este equipamento que promove perturbação do sossego público. Além disso a operação vem coibindo a condução irregular de motos que, em razão de imprudências, acabam causando acidentes e colocando em risco a vida de transeuntes. Nesta quarta, 10 motocicletas foram notificadas e duas delas foram removidas por uso de kadron. “As condutas irregularidades de motociclistas na cidade vem colocando em risco a circulação de pessoas e de veículos, criando transtornos e colocando em risco a vida das pessoas e deles próprios”, disse o comandante da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar, tenente-coronel França. Ascom 87ª CIPM
Justiça determina internação provisória de adolescente que esfaqueou colega em escola
O estudante de 16 anos que esfaqueou um colega da mesma idade, durante uma aula no Complexo Integrado de Educação Básica (CIEB), em Porto Seguro, na manhã desta quarta-feira (23), já foi ouvido na delegacia de polícia. Ele foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recomendou, ao juiz da Vara da Infância e Juventude, o seu internamento provisório em um centro de ressocialização. O pedido foi aceito pelo magistrado, que ainda não definiu o local onde o jovem será internado. A professora que ministrava a aula em que os dois estudantes estavam e testemunhou a agressão também já prestou depoimento. SURTO – Segundo a professora, o aluno simplesmente levantou da cadeira e desferiu a facada no colega. A faca foi trazida de casa e estava dentro da mochila do adolescente infrator. A mãe relatou à polícia que, há alguns dias, viu o filho com uma faca e perguntou o que pretendia fazer com aquilo, mas ele não respondeu. Como não houve qualquer discussão ou desentendimento que motivasse o crime, a polícia acredita que o agressor teve um surto psicótico. O estudante faz acompanhamento psicológico e psiquiátrico no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). De acordo com o diretor do Núcleo Territorial de Educação (NTE 27), André Luiz Ribeiro, o CIEB não havia sido informado pela mãe que o filho enfrentava transtornos. Como a matrícula é feita de forma online, ela não apresentou nenhum laudo médico. No entanto, conforme o diretor, na escola anterior em que o jovem estudou a mãe havia levado um laudo comprovando o problema psicológico. Como não houve qualquer discussão ou desentendimento que motivasse o crime, a polícia acredita que o agressor teve um surto psicótico. O estudante faz acompanhamento psicológico e psiquiátrico no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). De acordo com o diretor do Núcleo Territorial de Educação (NTE 27), André Luiz Ribeiro, o CIEB não havia sido informado pela mãe que o filho enfrentava transtornos. Como a matrícula é feita de forma online, ela não apresentou nenhum laudo médico. No entanto, conforme o diretor, na escola anterior em que o jovem estudou a mãe havia levado um laudo comprovando o problema psicológico. AULAS SERÃO RETOMADAS NESTA QUINTA – Em nota enviada a imprensa, a Secretaria Estadual de Educação informou que a direção do Complexo Integrado de Educação prestou socorro de imediato ao estudante, que está fora de perigo. Ele foi atendido pelo SAMU e levado ao hospital, acompanhado pela vice-diretora. As aulas, que foram suspensas nesta quarta-feira (23), serão retomadas amanhã, quinta-feira (24). A gestão escolar também está prestando suporte às famílias dos envolvidos, informou a SEC. O Núcleo Territorial de Educação Costa do Descobrimento (NTE 27) dará toda a assistência necessária aos estudantes, às suas famílias e à comunidade escolar. Além disso, ações de acolhimento psicológico e de fomento à cultura de paz também serão fortalecidas no ambiente escolar. MANIFESTAÇÃO – A comunidade escolar do CIEB fará uma manifestação pacífica nesta quarta-feira, às 18h, no portão do colégio, para cobrar mais segurança e acompanhamento psicológico para todos os alunos da rede estadual de ensino.
Carnaval em plena Semana Santa causa indignação entre católicos
No Ceará, município lança festa de Carnaval com o nome de “Paixão”; evento começa bem na Sexta-feira Santa Por causa da pandemia da Covid-19 muitas cidades brasileiras adiaram as festas e desfiles de Carnaval, que deveriam ter ocorrido entre os dias 26 de fevereiro e 1.° de março. Em Aracati, a 273 quilômetros de Fortaleza (CE), o prefeito decidiu fazer o Carnaval em plena Semana Santa. A festa começa na Sexta-feira Santa e contará com shows de artistas de renome nacional. O nome do evento é um trocadilho que gera escárnio entre os cristãos: “Paixão Aracati”. O texto do cartaz ainda apela: “Vem aí a melhor Semana Santa do Estado”. A realização da festa em pleno feriado religioso – um dos mais importantes do calendário católico – e o seu nome ambíguo e desrespeitoso para com a fé causaram revolta entre os internautas. “Colocar Paixão no Aracati, uma festa na Paixão de Cristo, pra mim é zombar de Cristo”, escreveu um internauta no perfil do prefeito no Facebook. “Acho que o prefeito não sabe nem o que é uma Bíblia Sagrada, pois não sabe distinguir as coisas Santas do profano. Deus nos guarde”, comentou outro seguidor. O prefeito alegou que o evento irá fomentar a economia do município. “Aqui no Aracati muitas pessoas vivem o ano inteiro com a renda do Carnaval. Então, a importância do Carnaval no Aracati é grande, mas não tivemos no ano passado e nem esse ano. Por isso, com a possibilidade de reabrir os eventos nesse novo decreto, nós vamos com o ‘Paixão Aracati’ reaquecer a economia e o turismo do município”, informou. Igreja protesta As Paróquias de Nossa Senhora do Rosário, de Aracati, e de Santo Antônio (Majorlândia) emitiram uma nota sobre o evento. No texto, os padres Antonio Ronaldo, Djavan da Silva e Israel Alison criticam veementemente a associação do Carnaval com a Paixão de Cristo: “O uso dos termos ‘Paixão no Aracati’ e a ‘melhor semana santa no Estado’, embora possam ser usados do ponto de vista legal, acabam por ferir a sensibilidade religiosa do povo cristão (católicos e evangélicos) não só de Aracati, mas de modo geral, já que a data e os termos simbolizam aos cristãos o centro celebrativo de sua fé, um tempo de forte teor religioso e reflexivo, além do que, até mesmo pessoas sem uma confissão de fé religiosa, também costumam fazer desse período momento propício para reflexão.” A nota ainda pede que o prefeito “use de outros termos” para as propagandas e observe os horários da realização de shows, a fim de que a movimentação e o barulho não atrapalhem as celebrações religiosas. No Espírito Santo Em Vítória (ES), os desfiles das escolas de samba foram transferidos para os dias 7, 8 e 9 de abril – vésperas do Domingo de Ramos. O coordenador de pastoral da Arquidiocese da capital, Pe. Renato Criste Crove, afirmou que realização do Carnaval no meio da Quaresma não deve causar confusão entre os católicos: “Os católicos não podem se confundir e devem celebrar com profunda piedade, reverência e amor esse Tempo Sagrado, no qual vivenciamos e fazemos memória do coração de nossa experiência de Fé que é a Paixão Morte e Ressurreição do Senhor”.
24 de março Dia da União dos Povos Latino-Americanos
Hoje, 24 de março, é celebrado o Dia da União dos Povos Latino-Americanos, uma pauta cara à Contee e de importância central nas relações internacionais da Confederação. “Historicamente, inúmeros foram os desafios colocados na construção do projeto de integração da América Latina e do Caribe. Revolucionários como Simón Bolívar, San Martín e José Martí, na sua luta pela ‘Pátria Grande’, na defesa de um projeto de integração solidária e soberana, enfrentaram forte resistência do poder colonial europeu e sofreram oposição dos EUA, que buscavam, já no século XIX, firmar hegemonia no continente”, contextualiza a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta. “Desde então, esse processo é marcado por avanços e recuos. Um processo complexo, acompanhado por inúmeras tensões e contradições de interesses entre os diversos atores sociais”. Como reforça a diretora da Contee, “a política agressiva dos EUA, aliados às forças de direita nacionais, atuam de forma a sabotar as iniciativas de integração regional que se apresentam na contramão do projeto neoliberal e imperialista dos EUA para a região”. E a política internacional do governo Bolsonaro, segundo ela, “aprofunda ainda mais o processo de desarticulação de iniciativas importantes como Celac, Unasul, Alba e Mercosul, que ganharam destaque nos governos progressistas da América Latina e do Caribe”. É nesse contexto que a política internacional da Contee e sua articulação com outras entidades de trabalhadores e de educação da América Latina se tornam ainda mais relevantes. “A Contee, desde seu estatuto fundante, tem como princípios a defesa do direito das nações à autodeterminação e à soberania política, econômica e cultural. O grande desafio colocado é conquistar a unidade de ação do movimento dos trabalhadores em educação em torno de uma plataforma comum antifascista, antineoliberal e anti-imperialista. É preciso elevar o protagonismo político, social e ideológico da classe trabalhadora nas lutas comuns no âmbito de cada país e em nossa América”, defende Maria Clotilde. Como conta a diretora, a Secretaria de Relações Internacionais foi criada no VII Conatee com o objetivo de definir uma política de relações internacionais clara e capaz de conferir à Confederação uma maior capacidade de intervenção internacional. “Entre as prioridades da atuação internacional da Contee, tem destaque a intensificação das relações sindicais e o aprofundamento das relações internacionais dos trabalhadores em educação dos países da América Latina e do Caribe.” Nestes 30 anos de luta, a Contee tem priorizado, em sua política internacional, a participação nos fóruns e espaços do movimento sindical dos trabalhadores em educação, vinculados à luta anti-hegemônica na América Latina e no Caribe. Nessa perspectiva, a entidade é filiada e compõe a direção executiva da Confederação dos Educadores Americanos (CEA), presidida pelo professor uruguaio Fernando Rodal, que atua na construção da unidade de importantes organizações sindicais dos trabalhadores em Educação do continente e integra o Parlamento Latino-americano e Caribenho (Parlatino). A Contee é filiada também à Internacional da Educação, vinculada à Confederação Sindical Internacional (CSI), participando dos encontros do Movimento Pedagógico Latino-Americano, coordenado pela Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), e integra, ainda, a direção da Federação Internacional dos Sindicatos dos Educadores (Fise), vinculada à Federação Sindical Mundial (FSM), que realiza importantes eventos internacionais com foco na educação. “Esses diversos eventos, realizados por diferentes organizações, demonstram que, em que pesem todos os desafios, os trabalhadores em educação têm resistido no enfrentamento ao processo de reversão colonial que atinge todo o continente. O desmantelamento da educação pública, o rebaixamento da qualidade da educação, a precarização das condições de trabalho e do salário dos trabalhadores em educação e o perverso processo de desprofissionalização docente devem ser compreendidos nesse contexto, assim como as lutas educacionais e trabalhistas dos trabalhadores em educação devem se vincular às lutas nacionais de caráter anti-imperialista, assumindo necessariamente uma dimensão internacional”, considera a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, que também ocupa a vice-presidência da CEA. “Nesse quadro, é preciso avançar na organização e mobilização dos trabalhadores em educação na resistência contra a ofensiva da política imperialista — o neocolonialismo do século XXI — na educação latino-americana e caribenha.” Por Táscia Souza
TST mantém medidas contra trabalho escravo em fazenda no município de Porto Seguro
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve a responsabilidade da Costa Descobrimento após 39 trabalhadores serem resgatados em situação análoga à escravidão na Fazenda Dois Rios, em Porto Seguro. Para o colegiado, não há ilegalidade nas medidas, que visam preservar os trabalhadores envolvidos na exploração econômica da fazenda de novas situações degradantes. O caso tem origem na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com pedido de tutela de urgência, para que a empresa cumprisse diversas obrigações relativas aos direitos trabalhistas e ao meio ambiente dos trabalhadores da Fazenda Dois Rios, sob pena de pagamento de multa. O grupo de trabalhadores teria vindo trabalhar na fazenda de café e diante das péssimas condições a que foram submetidos, decidiram voltar, mas não tinham recursos para tal. Foi constatado que eles estavam alojados em uma casas precárias, próximo à mata, com frestas que permitiam a passagem de animais peçonhentos e insetos. Não havia camas, apenas lençóis e papelões no chão. O banheiro também era precário, e o chuveiro era ligado diretamente à caixa d’água, em local aberto. Não havia local para refeições, apenas um fogão a lenha improvisado. Os fiscais acharam, ainda, uma embalagem vazia de agrotóxico, utilizada pelos trabalhadores para pegar água. Durante a fiscalização, foi identificado um trabalhador que havia se acidentado com uma motosserra. Ele fugiu depois de discutir com um superior, que o ameaçou com uma pistola e efetuou um disparo. Ao final, o MPT interditou quatro máquinas agrícolas e celebrou um Termo de Ajuste de Conduta Emergencial com um dos réus, que não teria honrado todos os pagamentos acertados. O juízo da Vara do Trabalho de Porto Seguro identificou elementos suficientes para o deferimento da antecipação de tutela requerida pelo MPT. Entre as obrigações impostas estava a de anotar a carteira de trabalho dos empregados, depositar o FGTS e fornecer alojamento com portas e janelas, local para refeições, instalações sanitárias separadas por sexo, água potável, abrigo contra a chuva, equipamentos de proteção individual adequados e treinamento para os operadores de motosserra e similares. O juízo ainda determinou a indisponibilidade de todos os bens imóveis da empresa e do fazendeiro, com aviso aos cartórios da região, e fixou multa diária de R$1 mil para cada item comprovadamente descumprido. As informações são do Bahia Notícias.
