Policiais militares da CIPPA/PS e do 8º BPM realizaram, no sábado (20) e no domingo (21), mais uma série de ações de combate ao crime de poluição sonora no município de Porto Seguro. As fiscalizações, que integram a Operação Sossego, aconteceram nos bairros Casas Novas, Porto Alegre, Frei Calixto, Sapoti e Paraguai. Ao todo, seis aparelhagens de som foram apreendidas no município.
Durante as ações, foram registradas, por decibelímetros devidamente calibrados, pressões sonoras entre 55 e 109 dB, acima dos limites impostos pela NBR 10.151/19, regulamentada pela resolução do CONAMA 1/90, fato que, colocou os infratores em conflito com o Artigo 54 da Lei Nº 9605/98.
Os proprietários das aparelhagens de som assinaram Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Os registros das ações foram enviados ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.
Fonte e foto: Ascom/CIPPA/PS
