17 de Agosto, é celebrado o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. A data tem como objetivo conscientizar a população sobre a preservação dos patrimônios nacionais, bem como o fortalecimento da identidade nacional, a garantia do direito à memória e a contribuição dos materiais para o desenvolvimento socioeconômico do país.
A data foi escolhida em homenagem ao historiador e jornalista, Rodrigo Melo de Andrade (1898-1969), responsável pela criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, órgão responsável pela proteção e preservação dos bens culturais nacionais, edifícios, centros urbanos e sítios arqueológicos, assegurando a permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.
O Iphan, como forma de honrar a memória do jornalista, que também foi o maior responsável pela consolidação jurídica do tema Patrimônio Cultural no Brasil, premia ações de proteção, divulgação e preservação do patrimônio cultural brasileiro, anualmente, com o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade.
Lei de preservação dos bens culturais
Nos artigos 215 e 216, a Constituição (1998) reconhece a existência de bens culturais de natureza material e imaterial, e suas formas de preservação, como: o registro, o inventário e o tombamento. O artigo 216 também define o patrimônio cultural como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, englobando criações científicas, artísticas e tecnológicas.
Por meio da Lei nº 378, no dia 13 de janeiro de 1937, o Iphan foi criado. Responsável por proteger e preservar os bens culturais do país, a entidade também responde pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conforme convenções da Unesco.
Mayara Ferreira
Assessoria de Comunicação
Serviço Geológico do Brasil – CPRM.
