A fusão entre a Suzano e a Fibria, consolidada há mais de três anos, ainda corre o risco de ser anulada, visto que a legalidade da negociação ainda está sendo discutida no âmbito judicial. Apesar de a Justiça Federal em Teixeira de Freitas, ou seja, a primeira instância, ter dado perda de causa a uma ação popular que pede a anulação da fusão, a demanda agora está sendo analisada em instância superior. Ou seja, a ação judicial ainda está correndo.
A consolidação da compra da Fibria pela Suzano, ocorrida no dia 14 de janeiro de 2019, foi repleta de dúvidas sobre a legalidade do negócio, apesar de aprovada pelo Cade. Principalmente porque a negociação foi chancelada enquanto corre na Justiça Federal uma ação popular pedindo justamente a suspensão da fusão.
Mais grave ainda, e que pode gerar sérias consequências legais e multa bilionária à Suzano, por ser crime, é que ambas as empresas esconderam a informação de que a fusão está sub judice tanto na Bolsa de Valores de Nova Iorque, onde a Suzano negocia ações, como na assembleia de acionistas.
Ação popular
A ação popular, protocolada no dia 3 de setembro de 2018, requer, entre outros pontos, a suspensão dos efeitos do contrato de fusão firmado entre a Fibria e a Suzano. Também é pedido que o Ministério Público Federal proponha uma ação judicial para responsabilizar os representantes dos réus por prática de improbidade administrativa e crime contra o sistema financeiro, nos termos da Lei 7.492/1986.
O advogado argumenta que, por ter como acionista majoritário a BNDESPar, subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Fibria é uma empresa de sociedade mista e, portanto, está sujeita às regras da Administração Pública, que incluem licitação em caso de venda, o que não foi feito, ocasionando “um prejuízo substancial aos cofres públicos”.
O desenrolar entre o anúncio da compra da Fibria pela Suzano, em março de 2018, e sua efetiva incorporação foi marcado por polêmica e descontentamento de diversos setores, entre eles trabalhadores diretos e terceirizados das duas empresas incorporadas – Fibria e Suzano – e acionistas majoritários da Fibria, que alegam prejuízo com o modelo de venda. Além da ação popular na Justiça Federal, a negociação que criou um latifúndio gigantesco de florestas de eucalipto deu origem também ao movimento “Monopólio Não”, formado por setores da sociedade civil.
Segundo o advogado, a negociação entre Suzano e Fibria foi avalizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apenas quatro dias depois de confirmada a vitória de Jair Bolsonaro nas urnas, e mesmo estando em curso na Justiça Federal a ação popular contra a fusão, o que também constitui uma ilegalidade.
