O presidente do Regional, desembargador Roberto Maynard Frank, em entrevista coletiva realizada na manhã de quarta-feira (9), afirmou que já existe uma Comissão de Combate à Desinformação criada para “divulgar a boa informação”. Segundo ele a comissão aborda as medidas que podem ser adotadas para coibir a propagação de fake news na Bahia.
O desembargador também se preocupa com o grande número de pessoas que ainda não procuraram regularizar o título é que poderão ser prejudicadas em seus direitos.
Segundo o cronograma do TRE, encerra-se dia 04 de maio o prazo para regularização do Título Eleitoral.
Em decorrência de nova onda de proliferação do coronavírus, a regularização do título deve ser realizada, EXCLUSIVAMENTE, através do site do TRE-BA.
https://www.tre-ba.jus.br/eleitor/titulo-net/titulo-net
O PROCEDIMENTO É SIMPLES:
Para realizar o procedimento on-line o eleitor deve enviar foto frente e verso de algum documento válido; comprovante de residência, além de selffie com o documento apresentado.
Antes da revisão biométrica, a cidade de Teixeira de Freitas, tinha registrado cerda de 110 mil eleitores mas com a falta da revisão e o cancelamento de títulos, a cidade presenta um déficit significativo. Estima-se que pelo menos 25 mil eleitores ainda carecem de regularizar sua situação junto a justiça eleitoral de Teixeira de Freitas e o tempo é curto.
Qualquer dúvida o eleitor teixeirense pode entrar em contato através do 73 3291 4204
Dentre os prejuízos que podem afetar a vida dos eleitores em situação não-regular com a Justiça Eleitoral estão:
- não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
- não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- não obter passaporte ou carteira de identidade;
- não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
- não obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
- não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
De acordo com TER-BA, o título fica cancelado quando os cidadãos com idade entre 18 e 70 anos, para quem o voto é obrigatório, deixam de votar por três eleições consecutivas sem justificar as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição. Outra situação em isso ocorre é quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado promovida pela Justiça Eleitoral, no município em que vota.
Campanha de conscientização:
O TRE também desenvolveu uma ação para conscientizar o “eleitor do futuro”, através de um concurso de vídeos para o TikTok, em que participaram estudantes de escolas públicas de Salvador. “Nós fizemos o concurso para que os alunos de escolas públicas e privadas que foram convidados a participar promovessem a criação de vídeos sobre os malefícios das fake news e sobre o processo democrático e a democracia”. O concurso já foi realizado, entretanto, a premiação ainda não ocorreu em razão da pandemia da Covid-19.
Na coletiva, Maynard Frank afirmou que tem o desejo de retomar o atendimento presencial, mas que, como ainda não é possível, a população poderá ser atendida através de agendamento, para evitar filas indesejadas, “que já foi tão criticada pela imprensa” – relembrando os tempos do recadastramento biométrico. “Para isso, eu preciso manter essa parceria com a imprensa para que o eleitor esteja bem informado, de como ele será atendido, quando retomarmos o atendimento presencial”. Na conversa, ele divulgou os serviços de agendamento online e o contato telefônico para garantir que os eleitores baianos tenham a oportunidade de regularizar a situação cadastral perante à Justiça Eleitoral na Bahia.
