Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado. Trata-se de um ponto facultativo, ou seja, o governo pode – mas não é obrigado – dispensar os profissionais do serviço público do trabalho nesse dia.
Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.
A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.
Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.
Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.
No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório.
Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público, ou processo seletivo, e ser aprovado.
No Brasil ainda se comemora o Dia do Funcionário Público Aposentado, em 17 de junho.
O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, recordando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.
