Por: Bahia.baO Tribunal de Contas dos Municípios acolheu denúncia contra a licitação realizada pela prefeitura de Teixeira de Freitas para selecionar uma empresa de publicidade. O autor da reclamação é o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia). O relator do caso, conselheiro-substituto Ronaldo Sant’Anna, negou a liminar requerida para suspender a licitação, mas deu continuidade às investigações.
Segundo a autora da denúncia, as normas do edital da concorrência 005/2021 são“ contrárias ao atual regramento para licitações e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, ditado pela Lei 12.232 de 29 de abril de 2010”. O Sinapro aponta como irregularidades a ilegalidade do objeto licitado, restrição e/ou frustação do caráter competitivo e indevida previsão de repasse de parte do desconto padrão de agência.
O Sinapro-Bahia apresentou recurso administrativo contra o edital, mas a prefeitura rejeitou a reclamação.
Para o relator do TCM, suspender a licitação agora ‘não atenderia ao melhor interesse público, em que pese os argumentos trazidos pela Representante”. O prefeito, Marcelo Belitardo, foi citado a apresentar defesa e comunicar o atual andamento da concorrência.
Ao bahia.ba , a assessora especial do prefeito, Angela Novais afirmou que os questionamentos da reportagem foram enviados para o controlador do Município.
